circulabilidade
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Acórdão nº 2015/0245286-0 de T6 - SEXTA TURMA
... circulabilidade que o réu gozava no local ... dos fatos, a tal sorte de ato denota que ele apresenta personalidade voltada ...
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Acórdão nº 2754056 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 10-02-2020
... APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL. PROCESSO ELETRÔNICO. INDISPENSABILIDADE DO TÍTULO ORIGINAL. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Pelo princípio da cartularidade, torna-se indispensável que o credor esteja na posse da cédula de ...
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Acórdão nº 1.0028.12.002134-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. SACAS DE MILHO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. ABSTRAÇÃO. CIRCULABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. A medida cautelar de arresto tem a finalidade de assegurar a viabilidade de futura execução, sendo imprescindível que a medida recaia sobre bens suficientes para responder pelo débito. Busca assegurar o resultado útil do processo, cuja pretensão é a reparação integral dos...
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Acórdão nº 1.0245.11.003334-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO TÍTULO - AUSÊNCIA DE COMPOVAÇÃO. - Admite-se discutir a causa debendi do título executivo desde que demonstrado flagrante desrespeito à ordem jurídica na concretização da avença que origina a cambial. - Não demonstrada a ofensa à ordem jurídica, prevalecem os princípios da...
- Acórdão Nº 0300655-55.2016.8.24.0013 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 0300692-24.2017.8.24.0021 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
- Acórdão Nº 5001585-36.2019.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
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Processo nº 0006185-85.2015.8.19.0208 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Sentença de Improcedência. Execução de Título Extrajudicial Fundada Em Cheques Dados Em Garantia No Caso de Descumprimento Contratual. Necessária a Instrução Da Petição Inicial Da Execução Com a Via Original Do Respectivo Título. Art. 798, I, Do Cpc/15. Circulabilidade e Cartularidade. Retenção Do Original Do Título que Garante que O Crédito Não Venha...
... CIRCULABILIDADE ... CARTULARIDADE. RETENÇÃO DO ORIGINAL DO ... TÍTULO QUE GARANTE QUE O CRÉDITO NÃO ... -
Processo nº 0186865-03.2012.8.19.0004 de Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Responsabilidade Civil. Protesto. Alegação de Aponte Indevido. Razões Recursais No Sentido de que As Rés Deixaram de Negar O Pagamento. Fundamento que Não Supre a Necessária Prova Da Quitação Do Título, para que Se Justificasse a Irregularidade Do Protesto. Argumentos Acerca de Entraves Na Cessão Civil de Crédito que Não Tem Aplicação Em Sede de Direito Cambiário, que Prestigia a...
... CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO QUE NÃO TEM ... APLICAÇÃO ... CAMBIÁRIO, ... PRESTIGIA ... CIRCULABILIDADE DO TÍTULO. PROVA DO ... PAGAMENTO POSTERIOR AO VENCIMENTO. ... REGULARIDADE DO PROTESTO. ... DESPROVIMENTO ... APELAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 5021624-45.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUEMNTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO PARA APOSIÇÃO DE CARIMBO DE VINCULAÇÃO AOS AUTOS ELETRÔNICOS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. DEFENDIDA DESNECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO, PORQUANTO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE DO TÍTULO...
... ART. 29, § 1º, DA LEGISLAÇÃO MENCIONADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ALIADAS À CARACTERÍSTICA PRECÍPUA DA CIRCULABILIDADE E À REGÊNCIA PELO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE, TORNAM INDISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO TÍTULO À INSTRUÇÃO DO FEITO. JUNTADA DE ... - Acórdão Nº 5000879-75.2020.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
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Acórdão Nº 0302930-19.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE DEVEDORA. PRELIMINARES. PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO TÃO SOMENTE COM VISTA A DISPENSA DO PREPARO RECURSAL. ALEGADA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM CARTÓRIO, PARA VINCULAÇÃO AOS AUTOS ELETRÔNICOS. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE DO...
... PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE DO TÍTULO QUE TORNAM INDISPENSÁVEL A PROVIDÊNCIA. RECOMENDAÇÃO EXARADA NA CIRCULAR N. 97/2018, SUBSTITUTIVA DA CIRCULAR N. 192/2014, DA ... -
Acórdão nº 1.0604.15.001579-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO CAUSA DEBENDI. AGIOTAGEM. NULIDADE DO TITULO AFASTADA. DECOTE DOS JUROS ILEGAIS. SUCUMBENCIA. I. Os títulos executivos são dotados de abstração e circulabilidade, de modo que se desprendem da causa que lhes deram origem. II. É admitida a discussão da causa debendi para a hipótese em que a nota promissória que...
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Acórdão nº 1.0604.15.001579-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO CAUSA DEBENDI. AGIOTAGEM. NULIDADE DO TITULO AFASTADA. DECOTE DOS JUROS ILEGAIS. SUCUMBENCIA. I. Os títulos executivos são dotados de abstração e circulabilidade, de modo que se desprendem da causa que lhes deram origem. II. É admitida a discussão da causa debendi para a hipótese em que a nota promissória que...
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Acórdão Nº 5008372-09.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A JUNTADA DO TÍTULO ORIGINAL QUE EMBASA A EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL EM CARTÓRIO PARA VINCULAÇÃO AOS AUTOS ELETRÔNICOS. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE DO TÍTULO. ARTIGOS 9º E 10 DO DECRETO-LEI N. 167/67. INDISPENSÁVEL A PROVIDÊNCIA DETERMINADA
... PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE DO TÍTULO. ARTIGOS 9º E 10 DO DECRETO-LEI N. 167/67. INDISPENSÁVEL A PROVIDÊNCIA DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. RECOMENDAÇÃO EXARADA NA ... - Acórdão Nº 0301033-51.2018.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
- Acórdão Nº 0300556-77.2014.8.24.0103 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
- Acórdão Nº 5031090-63.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
- Acórdão Nº 0310033-04.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
- Acórdão Nº 5011740-58.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
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Acórdão Nº 0810975-53.2011.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA DIANTE DA INDISPENSABILIDADE DA MEDIDA. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 29, § 3º, DA LEI N. 10.931/2004. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE MESMO INTIMADA DEIXOU DE COLACIONAR A VIA ORIGINAL ...
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Acórdão Nº 5006191-98.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DO RÉU. SUSCITADA AUSÊNCIA DE REGULAR CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIRECIONADA AO ENDEREÇO APONTADO PELO DEVEDOR NO CONTRATO BANCÁRIO. RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO POR TERCEIRO. VALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. REQUISITO DA...
... ART. 29, § 1º, DA LEGISLAÇÃO MENCIONADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ALIADAS À CARACTERÍSTICA PRECÍPUA DA CIRCULABILIDADE E À REGÊNCIA PELO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE, TORNAM INDISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO TÍTULO À INSTRUÇÃO DO FEITO. JUNTADA DE ... -
Acórdão Nº 5043714-12.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. PREPARO RECURSAL. CURADORIA ESPECIAL EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO QUE NÃO DEVE SER IMPOSTA AO CURADOR ESPECIAL. DISPENSA DO RECOLHIMENTO QUE LHE É FACULTADA. ALEGADA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM CARTÓRIO, PARA VINCULAÇÃO AOS AUTOS. PRINCÍPIO DA...
... ART. 29, § 1º, DA LEGISLAÇÃO MENCIONADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ALIADAS À CARACTERÍSTICA PRECÍPUA DA CIRCULABILIDADE E À REGÊNCIA PELO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE, TORNAM INDISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO TÍTULO À INSTRUÇÃO DO FEITO. JUNTADA DE ... -
Acórdão Nº 0304783-83.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. PREPARO RECURSAL. CURADORIA ESPECIAL EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO QUE NÃO DEVE SER IMPOSTA AO CURADOR ESPECIAL. DISPENSA DO RECOLHIMENTO QUE LHE É FACULTADA. ALEGADA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM CARTÓRIO, PARA VINCULAÇÃO AOS AUTOS. PRINCÍPIO DA...
... ART. 29, § 1º, DA LEGISLAÇÃO MENCIONADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ALIADAS À CARACTERÍSTICA PRECÍPUA DA CIRCULABILIDADE E À REGÊNCIA PELO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE, TORNAM INDISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO TÍTULO À INSTRUÇÃO DO FEITO. JUNTADA DE ... -
Acórdão Nº 0000538-42.2018.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... CARACTERÍSTICA DE CIRCULABILIDADE DESTE TÍTULO DE CRÉDITO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE PENAL DO ACUSADO. EXAME GRAFOTÉCNICO QUE CONFIRMA A FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO ...