transação imobiliaria
- Acórdão Nº 0021419-63.2010.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Processo nº 0047247-79.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 8 de Marzo de 2018
Ementa: Ação Rescisória. Direito Empresarial. Embargos de Terceiro e Ação Revocatória Julgados Em Conjunto. Falência. Fraude Contra Credores. Aquisição de Imóvel. Massa Falida Satecar. Embargos de Terceiro Opostos Pelo Adquirente Do Imóvel Arrecadado Na Falência. Em Apenso, Ação Revocatória Proposta Pela Massa Falida Da Satecar. Sentença de Procedência Da Revocatória e Improcedência Dos Embargos...
... de constrição no futuro. A segunda transação ... -
Acórdão nº0075902-20.2014.8.17.0001 de 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TAXAS DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. TERRENO DE MARINHA. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE EM CIENTIFICAR O ÓRGÃO COMPETENTE ACERCA DA TRANSFERÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. À UNANIMIDADE. - Em que pese a adquirente se encontrar na posse do bem, cabe ao alienante cientificar o órgão competente acerca da transação imobiliária sob pena...
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Acórdão Nº 0023569-50.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-09-2023
... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A LICITUDE DA TRANSAÇÃO ... IMOBILIÁRIA ... 3. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 303 ...
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Acórdãos nº 0013391-81.2012.8.26.0008 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... COMISSÃO DE CORRETAGEM INTERMEDIAÇÃO EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA INCONTROVERSA A TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0451.16.000907-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA - SIMULAÇÃO - VÍCIO NEGOCIAL - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - TRANSAÇÃO HÍGIDA - PREVALÊNCIAA declaração de nulidade da compra e venda imobiliária dita celebrada sob simulação para garantir contrato de mútuo feneratício deve ser elidida quando a prova produzida pelo autor, titular do ônus à luz do artigo 373, I, do CPC, não evidencia a invalidade do negócio...
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Acórdão nº 1.0451.16.000907-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA - SIMULAÇÃO - VÍCIO NEGOCIAL - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - TRANSAÇÃO HÍGIDA - PREVALÊNCIAA declaração de nulidade da compra e venda imobiliária dita celebrada sob simulação para garantir contrato de mútuo feneratício deve ser elidida quando a prova produzida pelo autor, titular do ônus à luz do artigo 373, I, do CPC, não evidencia a invalidade do negócio...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080364420154058100), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0808036-44.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILMAR ROCHA LESSA ADVOGADO: Francisco Airton Amorim Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃ
... como réus a construtora, a Caixa Econômica Federal e a imobiliária que intermediou a transação ... O magistrado a quo primeiramente ... -
Relatório e Voto com número 5317025-82.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 23-10-2023
... transação (STJ. Recurso Especial repetitivo n. 1.345.331/RS) ... Por outro lado, no ... CIÊNCIA PELO CONDOMÍNIO DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA ... CONDÔMINO. DIREITO AO VOTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0001727-59.2021.8.19.0064 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL REALIZADO ENTRE PARTICULARES. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. AUTORES ALEGAM QUE DECIDIRAM VENDER O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, NO VALOR DE R$380.000,00, SENDO UM SINAL NO VALOR R$30.000,00, PAGO EM ESPÉCIE; UMA PARCELA NO VALOR DE R$180.000,00, A SER PAGA 240 DIAS APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO; E UMA...
... (JF) Apelação nº 0001727-59.2021.8.19.0064 ... TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA. ADEMAIS, PELAS MENSAGENS TRAZIDAS COM A ... INICIAL, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009587-41.2019.8.19.0207 (Criminal), 21-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. PRETENSÃO AUTORAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTES DE FRAUDE NO PAGAMENTO DA GUIA DE ITBI REFERENTE À TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA INTERMEDIADA PELA 1ª RÉ, NO QUAL A PARTE AUTORA ERA COMPRADORA DO IMÓVEL E A ESCRITURA FOI LAVRADA PELO 2º RÉU. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À 1ª RÉ, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO TRIBUTO JUNTO À...
... ITBI REFERENTE À TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA ... INTERMEDIADA PELA 1ª RÉ, NO QUAL A PARTE AUTORA ... ERA ... -
Acórdãos nº 1122180-60.2021.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2022
... , quais sejam, ciência do credor acerca da transação imobiliária e imissão na posse do ...
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Acordao N° 1355593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Julgamento de procedência. Recurso do embargado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Transação imobiliária. Indisponibilidade de bens. Alegação de fraude. Não comprovação. 1. Apelação interposta contra sentença que acolheu embargos de terceiro, reconhecendo a inexistência de fraude à execução, para determinar que o imóvel em discussão não seja objeto de...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE ... NÃO ... -
Acordao N° 1321630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processo civil. Embargos de terceiros. Desconstituição penhora. Fraude excecução. Má-fé não demonstrada. Honorários. Resistência. Causalidade. Majoração. Impossibilidade. Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida. 1. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de controvérsia quanto à venda do imóvel descrito, em momento anterior a anotação da penhora vinculada aos autos da execução de
... no caso em tela. Restou evidente que a transação imobiliária levada a cabo pelo apelado com a ... construtora foi ... -
Acórdãos nº 1000686-84.2016.8.26.0334 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2018
... constrição do bem Não há demonstração da transação imobiliária nem do exercício da posse sobre o bem ...
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Acórdãos nº 1027491-80.2015.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... autor, o que causou a inviabilidade da transação imobiliária - Culpa da ré devidamente caracterizada - ...
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Processo nº 0053909-59.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... depósitos ... demonstram ... vinculação com a transação imobiliária realizada, não ...
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Acórdão Nº 0000247-86.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM ... EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA RECURSAL ...
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Acórdãos nº 1016335-88.2018.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2019
... utilizado para fins de IPTU, por ser superior ao valor da transação. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Normas locais que ... o valor atribuído ao imóvel na transação imobiliária. Recursos oficial e voluntário não providos. I ...
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Acórdãos nº 1003741-31.2017.8.26.0650 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2019
... , que é maior que o valor atribuído ao imóvel na transação imobiliária. Sentença mantida. Recurso não provido. I Relatório ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... e locação de imóveis e opinar quanto à comercialização imobiliária ... Art. 3º As atribuições constantes do artigo anterior poderão, ... na compra, venda, permuta ou locação de imóvel, cuja transação esteja sendo patrocinada por pessoa jurídica, somente poderá ser feito ...
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Acórdãos nº 1013301-08.2018.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2019
... que o valor atribuído ao imóvel na transação imobiliária. Recursos oficial e voluntário não providos ...
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Acórdãos nº 2072529-27.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... INEFICÁCIA DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DECLARADA PELO MM. JUÍZO. AGRAVANTE, ...
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Acórdão Nº 0006028-38.2011.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-02-2023
... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A ... LICITUDE DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA. ACÓRDÃO EMBARGADO ... INTEGRALMENTE CONFIRMADO ...
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Acórdãos nº 0000010-29.2009.8.26.0584 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Depósito de valor adquirido através de transação imobiliária não comprovado nos autos Quantia de R$ ...