transferência do local trabalho
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Acórdão nº 0000624-41.2013.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... a redução da carga horária de trabalho, bem como ... a remoção da impetrante ANA LUSIA ... sobre a carga horária de servidores e o local de ... trabalho de cada servidor, de acordo com ... administrativo de transferência do local de trabalho da ... impetrante, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000865-41.2011.5.06.0003 (00821-2009-004-06-00-5)), 27-08-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HIPÓTESE DE VIAGENS A SERVIÇO. O que o reclamante pretende, na verdade, é receber o adicional de transferência em razão dos deslocamentos a serviço realizados ao longo do contrato de trabalho, com duração média de vinte dias. A hipótese, contudo, não é de transferência do local de trabalho, já que
... A hip ó tese, contudo, n ã o é de transfer ê ncia do local de trabalho, j á que permanecia ele sediado na cidade de Recife, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... ção e a proteção física da área do local ou recinto, inclusive entre as áreas de ... "Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, ...
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Acórdão nº 0000805-63.2011.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... Municipal de Educação a transferência da impetrante ... para o distrito de Santo ... administrativo de transferência do local de trabalho da ... impetrante, conforme se ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... trabalho, dos procedimentos para substituição eventual ... á realizar chamada pública para transferência assistida de estudantes regulares, conforme ... á informada imediatamente ao público, em local de fácil acesso e no sítio eletrônico oficial ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... Estatutário, observada a transferência de sigilo ... § 7º O Comitê de Auditoria ... e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... , para serviço de acolhimento existente ou local seguro, quando houver risco à vida ... Art. 14 ... óxima de seu domicílio ou do local de trabalho de seu responsável legal, ou sua transferência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... aquisições, fusões, cisões, transferência de mantença, unificação de mantidas ou o ... órias percebidas em decorrência de local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ...
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Acórdãos nº 1000840-21.2018.8.26.0597 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... Afastamento em razão de transferência do local de trabalho que exige ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de negócios, espaços abertos de trabalho cooperativo e laboratórios abertos de ... e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia ... § 1º O apoio ... § 5º A visita ao local de que trata o caput não se confunde com o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ... oriundos de programas sociais de transferência de renda; ... #Incluído pelo Decreto nº ... á atualizar seu cadastro junto ao órgão local responsável pelo CadÚnico no prazo de trinta ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... ção de serviços públicos ou da transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ... desenvolvimento urbano, sócio-econômico local e regional; e ... XIII - o exercício de ... ão de eficiência, lotação, jornada de trabalho e denominação dos cargos ... § 3o Os ...
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Acordão nº (RO)0120500-84.2009.5.06.0003 (01205.2009.003.06.00.5) de 3º Turma, 20 de Octubre de 2010
Evidenciado dos autos que a transferência do local de trabalho do obreiro não decorreu de punição, mas do exercício do poder diretivo do empregador, observando a lotação do empregado ao local em que melhor atenda aos objetivos da empresa. Recurso improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conceder prazo de 5 (cinc
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO - ... Evidenciado dos autos que a transferência do local de trabalho do obreiro não decorreu de ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... âncias recebidas a título de transferência de responsabilidades." (NR) ... ARTIGO 3 ... controlada ou coligada, independente do local de seu domicílio, incidentes sobre valor ... , é do órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário ... § 1o O imposto deve ser ...
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Acórdão Nº 0023100-09.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... CESSÃO DO SERVIDOR ... MODIFICAÇÃO DO LOCAL ORIGINÁRIO DE TRABALHO ... DESVIO DE FUNÇÃO ... FATO NOVO. MERA ... TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO QUE NÃO ... CONFIGURA ...
- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
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Acórdãos nº 0043425-06.2009.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... Transferência do local de trabalho Supressão do ...
- Acórdão Nº 0307481-12.2014.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos ... a título de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... II – transferência" de contribuição com identificador de pessoa jur\xC3" ... III – sexo; e ... IV – data e local de nascimento ... § 3º Os registros de ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... a Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, adquiridas para uso de seus integrantes; ... m) ... a) o nome, a filiação, a data e o local de nascimento; ... b) o domicílio e o endereço ... Art. 12. A transferência de propriedade da arma de fogo entre ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... às atividades de fiscalização sanitária local, conforme estabelecido na Lei nº 7.889, de ... humano direto, facultando-se a transferência, a manipulação, a fabricação, a maturação, ... nas antecâmaras e nas dependências de trabalho industrial; ... XXXII - instalações e ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... -desemprego ou de programa de transferência" de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Fam\xC3" ... artigo, os empregados com contrato de trabalho formalizado nos termos da Consolidação das Leis ... com critérios estabelecidos pelo gestor local ... § 1º Previamente à concessão do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... VI - ter livre acesso a qualquer local público ou privado, respeitadas as normas ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... ARTIGO 185 ... É vedada a transferência ou aproveitamento nos cargos do Ministério ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... , Estados ou Territórios, ou ao órgão local para isso credenciado, dentro de 30 (trinta) dias ... ARTIGO 26 ... A transferência de quotas-partes será averbada no Livro de ... artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1.de maio de 1943) ...