transferência do local trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1731200-17.2005.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA SBDI-1 DO TST. EMPREGADO ... o reclamante foi transferido em julho de 2001, tendo permanecido no local para o qual foi deslocado até 18/09/2003, quando teve seu contrato de ...
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Acordão nº 93.014866-5 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Mayo de 1995
MUNICÍPIO DE IPÊ. Considerando o art. 241 da Lei Municipal 95/90, a autora é servidora celetista. Rejeitada a tese de que houve transposição para o quadro estatutário através de concurso, eis que não existe prova de que este tenha obedecido aos critérios próprios do concurso público à luz do Direito Administrativo nem de que a autora tenha sido aprovada no exame que realizou. RESCISÃO INDIRETA. A
... 6/91 (fl. 8) comunicando sua transferência para a Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Cel. Libório Rodrigues, stalada no local denominado Turvo, distante 13 km da sua residência, local este que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-237-34.2011.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para afastar a irregularidade de representação da advogada subscritora do recurso de revista, pronunciada no acórdão embargado, e proceder, desde logo, ao exame do recurso interposto pelo reclamado. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SUCESSIVIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS....
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SUCESSIVIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS ... , 05/1999, 05/2002, 04/2005 e 04/2006, permanecendo, neste último local, até o seu desligamento, em 11/2009. Por outro lado, que não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1403240-72.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
a) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O primeiro aresto de fl. 175, oriundo do TRT da 24a Região, permite o conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial. Apresentando a mesma situação fática dos presentes autos (permanência no local da transferência por cerca de 4 anos), decide de forma diversa. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO DE
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O primeiro aresto de fl. 175, oriundo do TRT da 24a Região, permite o ... a mesma situação fática dos presentes autos (permanência no local da transferência por cerca de 4 anos), decide de forma diversa. Agravo de ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... a título de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-576440-39.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO PARA LOCAL MAIS DISTANTE - SUPLEMENTAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de...
... - NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... - TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO PARA LOCAL MAIS DISTANTE ... - SUPLEMENTAÇÃO SALARIAL ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... a título de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2048-06.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. Não merece o pagamento de adicional de transferência o empregado que tenha mudado de local de trabalho com caráter definitivo, visto que para se fazer jus a tal adicional, imprescindível o caráter provisório da mudança. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... GMCB/kdva/acsf AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. Não merece o pagamento de adicional de transferência o empregado que tenha mudado de local de trabalho com caráter definitivo, visto que para se fazer jus a tal ... -
Adicional de transferência só vale em mudança provisória do local de trabalho
Adicional de transferência só vale em casos de mudança provisória
O pagamento de adicional de transferência só é devido caso a mudança do local de trabalho seja provisória. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar, por unanimidade, o valor extra pedido por uma auxiliar administrativa apõ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... XVI - mercado: núcleo de população, local ou regional, onde há potencial de passageiros ... ARTIGO 23 ... É vedada a transferência dos direitos de exploração dos serviços e do ... ão, controle de saúde e o regime de trabalho" dos motoristas, observado o disposto na legislaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1679100-52.2005.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE E PROVISORIEDADE ... 2.1. Evidencia o acórdão que o r foi transferido de local de trabalho diversas vezes em curto lapso temporal, restando caracterizado ...
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Decreto nº 11.016 de 29/03/2022. Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
... III – domicílio - local que serve de moradia à família; ... IV – ... de programas assistenciais de transferência" de renda, com exceção do Benefício de Prestaç\xC3" ... , participação no mercado de trabalho" e rendimento de cada membro da família ... § 1\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... 12) realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição ... de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados, nos crimes de que ... , dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e de ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... o inciso II do caput deste artigo, o gestor local do SUS compromete-se a oferecer à instituição ... c) Medicina do Trabalho; ... d) Medicina Esportiva; ... e) Medicina ... entidades privadas, inclusive com transferência" de recursos ... Art. 24. São transformadas, no \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... melhores condições que o Poder Público local para o desenvolvimento das ações pretendidas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-78.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL ... Nos termos da Súmula nº 294 do TST, ... , que o reclamante foi transferido em 1991, tendo permanecido no local para o qual foi deslocado até 02/05/2006, quando teve seu contrato de ...
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Acórdão Nº 0021517-26.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
... ções, em duas oportunidades distintas, em que houve transferência do local de trabalho e da residência; ... 14) acréscimo remuneratório ...
- Acordão nº 20020404179 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Enero de 2003
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Medida Provisória nº 1.156 de 01/01/2023. Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.
... ços Públicos disporá sobre a transferência gradual da estrutura, do patrimônio, do acervo, ... ício para composição da força de trabalho, independentemente de novo ato de movimentação ... local de outro ente federativo ... § 4º O Poder ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199600-53.2008.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de pronunciar a suposta nulidade, tendo em vista que esta não é declarada quando, na análise do mérito, a decisão favorece a parte a quem aproveita a declaração de nulidade, conforme previsão do artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao Processo do Trabalho. 2. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. APLICAÇÃO
... 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... A Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1 somente admite a ... dos autos, em relação à transferência do obreiro de Curitiba (local da contratação) para a cidade de Ponta Grossa, que perdurou quase quatro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9040-73.2006.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 3.1. O caráter provisório ou definitivo da transferência deve ser ... ção três fatores: tempo da contratação, tempo de permanência no local para o qual o obreiro foi transferido e o número de deslocamentos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2004.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista conhecido e provido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA". SUCESSIVAS TRANSFERÊNCIAS. PROVISORIEDADE. DEVIDO O ADICIONAL. ORIENTAÇ\xC3" ... ão financeira ao empregado que foi obrigado a se deslocar para novo local de trabalho, de forma provisória, atenuando os efeitos desgastantes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179-91.2012.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRABALHO NO EXTERIOR. NATUREZA SALARIAL. O entendimento sedimentado nesta Corte é no sentido de se reconhecer a natureza salarial ao adicional de transferência, ainda que o empregado esteja trabalhando no exterior. Nos termos do art. 469, § 3.º, da CLT, a base de cálculo do mencionado adicional abarca todas as verbas de...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRABALHO NO EXTERIOR. NATUREZA SALARIAL. O entendimento sedimentado ... caráter contraprestativo, em face da execução das atividades em local distante do domicílio do empregado, não há como afastar a natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86300-97.2009.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS ... - INÉPCIA DA INICIAL - INEXISTÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA - AJUDA DE CUSTO PARA RETORNO DO EX-EMPREGADO AO LOCAL ...