transferencia união cônjuge
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009973220164058400), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0800997-32.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Gelson Paulo De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... 4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ... enfermidade a impede de acompanhar o cônjuge para o Rio de Janeiro; 3) a presença dos ... -
Lei nº 12.348 de 15/12/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO E SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO; TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E AS LEIS 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da aposentadoria, ocupava o imóvel ou, em igual condição, ao cônjuge ou companheiro enviuvado que permaneça residindo no imóvel funcional.” ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... ) o pai maior de 60 (sessenta) anos e seu cônjuge, desde que não recebam remuneração; ... e) o ... União, dos Estados ou Territórios para exercer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ... potência, inclusive as de propriedade da União, Estados, Territórios ou Municípios, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... e contribuições de competência da União ... § 3º - Na hipótese do parágrafo ... , aos bens ou direitos atribuídos a cada cônjuge, na hipótese de dissolução da sociedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044587020204058400), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0804458-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISADORA ASSUNCAO PINHEIRO DE OLIVEIRA SILVANO e outros ADVOGADO: Carlos Rodrigo Silva Braga e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e outros ADVOGADO: Carlos Rodrigo Silva Braga e outros TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... Braga e outros TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Norte - UFRN, para acompanhamento do seu cônjuge, ou, sucessivamente, o deferimento de licença ... -
Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... ômicas com recursos orçamentários da União fica limitada ao atendimento de famílias, em ... tido propriedade anterior, em nome do cônjuge ou do companheiro do titular da inscrição, de ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... do candidato a responsável e de seu cônjuge, se casado, com expressa anuência deste; ... II ... ão exigidas através de execução pela União ... TíTULO III ... Dos Recursos ... Art. 115 ...
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Decisão da Presidência nº 1030886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... lotação na mesma localidade onde o seu cônjuge, policial militar exerce suas atribuições, eis ... 1 ... Em mandado de segurança, a União, mais do que litisconsorte, é de ser considerada ...
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Acórdãos nº 1002007-20.2018.8.26.0453 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... Pedido de remoção por união" de cônjuge Artigo 130 da Constitui\xC3" ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... cônjuge necessitará do consentimento do outro para ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... , permitida a inclusão apenas de novo cônjuge e filhos, e vedada a transferência de sua ... fará publicar no Diário Oficial da União ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... constância da sociedade conjugal, cada cônjuge terá seus rendimentos tributados na proporção ... reforma pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... organização militar competente: I - o cônjuge ou o companheiro com quem viva em união ...
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Decisão da Presidência nº 1047933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2017
... ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE ... POSSIBILIDADE ... PROTEÇÃO À FAMÍLIA ... 1 ... Em mandado de segurança, a União, mais do que litisconsorte, é de ser considerada ...
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Decisão da Presidência nº 1036883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE ... EXERCÍCIO PROVISÓRIO ... DESLOCAMENTO DE ... 1 ... Em mandado de segurança, a União, mais do que litisconsorte, é de ser considerada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080063820174058100), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0808006-38.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ROSIANE FARIAS VASCONCELOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes...
... qualificou como solteiro, não constando cônjuge ou companheira no dispositivo contratual; ... Vasconcelos, na inicial, ter vivido em união estável com o Sr. Sérgio Mariano Silva, com o ... -
Decisão da Presidência nº 594311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... União e da remessa oficial ... O Tribunal de origem ... à remoção para acompanhamento do cônjuge, independentemente do interesse da ...
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Decisão monocrática Nº 1280895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... SERVIDOR PÚBLICO. TRANSFERÊNCIA DO CÔNJUGE, EMPREGADA DO BANCO DO BRASIL, NO INTERESSE DA ... 1. Em mandado de segurança, a União, mais do que litisconsorte, é de ser considerada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018851520134058300), 15-02-2022
PJE 0801885-15.2013.4.05.8300 - AC EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. MILITAR. EX-ESPOSA E IRMÃ. ORDENS DE PRIORIDADES DIFERENTES. RATEIO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. 1. Apelações interpostas pela UNIÃO e por ROSILDA DANTAS DE ARAUJO SOUSA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Pernambuco que julgou procedente o pedido, reconhecendo o direito de a autora receber a...
... A pelaç ões interposta s pela UNIÃO e por ROSILDA DANTAS DE ARAUJO SOUSA, em ... cônjuge; (Incluída pela Medida provisória nº 2.215-10, ... -
Decisão monocrática Nº 1063503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... COMARCA DO INTERIOR EM QUE ESTEJA LOTADO CÔNJUGE, COMPANHEIRO E PARENTE CONSAGUINEO OU AFIM, ATÉ ... ATUAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO NO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO CONCENTRADA DE ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regulamento de Movimentação dos militare
... casamento ou união estável; ... IX - Boletim de Movimentação de ... VIII - para acompanhamento de cônjuge ... § 1º Nos casos dos incisos II e IV "do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... que em poder de terceiros; IV – do cônjuge ou companheiro, nos casos ... em que seus ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... Art. 2º Compete, exclusivamente, à União dispor sôbre qualquer assunto referente aos ... de resposta poderá ser exercido por seu cônjuge, ascendente, descendente ou parente colateral ... DECLARAÇÃO DE CONCORDANCIA NA TRANSFERENCIA DIRETA DE ... PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ...
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Decisão da Presidência nº 1084282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2017
... REMOÇÃO POR UNIÃO DE CÔNJUGES ... TRANSFERÊNCIA PARA MUNICÍPIO ... O direito à remoção por união de cônjuge é condicionado à existência de vagas no ...