transportadoras porto alegre
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Artigos 154 a 201
... 08.2014, Origem: 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Órgão julgador: 4A. TURMA, Redator: ... indus-triais e máquinas transportadoras. O item 11.2 regula as atividades de transportes ...
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Acórdão Nº 0020836-66.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Considerando-se presente a integralidade dos requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, notadamente a pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, há suporte fático e legal para o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.
... Intime-se ... Porto Alegre, 31 de agosto de 2021 (terça-feira) ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; autorizou a terceirização da ... -
Acórdão Nº 0021297-15.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CRUZEIROS MARÍTIMOS. CONTRATOS INTERNACIONAIS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Caso em que, muito embora a contratação do reclamante tenha ocorrido em solo nacional, o período da temporada de cruzeiros marítimos pela costa brasileira não permite a aplicação da legislação brasileira, nos termos do TAC firmado pela reclamada com o Ministério Público do Trabalho.
... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de outubro de 2021 (quinta-feira) ... da responsabilidade das transportadoras" aéreas de passageiros, especialmente as Convenç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021665-71.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA PLUS SALARIAL . ACÚMULO DE FUNÇÕES. Somente se ocorre situação na qual o empregado - exercendo cargo menos qualificado - realiza também funções compatíveis com cargo mais qualificado e, portanto, melhor remunerada, pode-se admitir o pagamento de diferenças salariais em decorrência do acúmulo de funções, exatamente porque as funções acumuladas exigem maior responsabilidade, diligência e...
... RECORRIDO: EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A ... RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ... também entrega valores para as transportadoras. Perguntas do procurador da reclamada: que ... -
Acórdão Nº 0020658-13.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
JORNADA ARBITRADA. Não constando nos autos os cartões-ponto do trabalhador, presume-se a veracidade da jornada arguida na inicial, no quanto não infirmada pela prova dos autos, nos termos do item I da Súmula 338 do TST, aplicável ainda a razoabilidade e a experiência do juízo decorrente do exame de demandas anteriores semelhantes.
... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de outubro de 2017 (quinta-feira) ... ões que seriam determinados pelas transportadoras; que a preparação e liberação de cada ... -
Acórdão Nº 0021626-16.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-05-2020
HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O art. 62, I, da CLT é dispositivo de caráter excepcional, incumbindo ao empregador demonstrar não só o trabalho externo desenvolvido pelo empregado, como também a incompatibilidade de fiscalização e de controle da jornada de trabalho. Caso em que o reclamante, embora prestasse trabalho externo ao estabelecimento da empregadora, cumpria roteiro de visitas...
... Intime-se ... Porto Alegre, 07 de maio de 2020 (quinta-feira) ... posto de gasolina, indústria e transportadoras; [ ... ] que o depoente viajava muito e geralmente ... -
Seguro ambiental como instrumento econômico de prevenção e de reparação do dano ambiental
... Responsabilidade civil ambiental ... 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017, p. 180 ... , locadoras de veículos, transportadoras", escolas etc ... • Riscos Profissionais \xE2" ...
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Acórdão Nº 0020199-10.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2017
DOBRA DAS FÉRIAS. CONCESSÃO FORA DO PRAZO LEGAL. A concessão e pagamento das férias fora do prazo legal acarreta a obrigação ao empregador de pagamento da respectiva dobra.
... Intime-se ... Porto Alegre, 06 de setembro de 2017 (quarta-feira) ... de instalação (transportado por transportadoras), posicionar no local determinado, medir e marcar ... -
Acórdão Nº 0020794-98.2017.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A tomadora dos serviços é responsável subsidiária pela satisfação das verbas trabalhistas não adimplidas pela empregadora com quem manteve contrato de prestação de serviços. Inteligência da Súmula nº 331 do TST.
... Intime-se ... Porto Alegre, 08 de junho de 2020 (segunda-feira) ... , tomadora de serviços das transportadoras, e sequer trabalhou para a empregadora do ... -
Acórdão nº 50419718520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 10-11-2022
AÇÃO ANULATÓRIA. LANÇAMENTO. ICMS. GLOSA DE CRÉDITOS. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. EMPRESA FICTÍCIA. SIMULAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. ART. 116 DO CTN. 1. A nulidade somente alcança as decisões destituídas de motivação, e não as de fundamentação concisa. 2. O Estado do Rio Grande do Sul possui legitimidade ativa ad causam para proceder à glosa do créditos de ICMS relativo às...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... ... DE CARGAS (CTRC) EMITIDOS POR TRANSPORTADORAS QUE PRESTAVAM SERVIÇOS ÀS EMPRESAS AUTUADAS ... -
Acórdão Nº 0021737-74.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
EMENTA VINCULO DE EMPREGO. MOTORISTA. Caso em que a prova oral produzida afasta a possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego postulado, revelando que o trabalho era prestado de forma autônoma. Recurso ordinário improvido.
... Intime-se ... Porto Alegre, 26 de outubro de 2017 (quinta-feira) ... foi "trocada" por outra, ambas transportadoras, sem que tivesse havido qualquer alteração na ... -
Acórdão Nº 0020733-72.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA . O exercício de função de maior responsabilidade não autoriza, por si só, o enquadramento do empregado na regra de exceção do art. 62, II, da CLT, especialmente quando demonstrado que tal situação não lhe conferiu aquela fidúcia especial e indispensável para o exercício de encargos típicos de gestão.
... Intime-se ... Porto Alegre, 08 de outubro de 2021 (sexta-feira) ... reduções em correias/esteiras transportadoras, reforma em geral de máquinas (para tal, ... -
Acórdão Nº 0021745-17.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-10-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em face do decidido pelo STF, na ADC nº 48, a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar demanda em que se discute a existência de vínculo empregatício entre sociedade empresária transportadora e transportador autônomo de cargas.
... Intime-se ... Porto Alegre, 20 de outubro de 2021 (quarta-feira) ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da ... -
Acórdão Nº 0022263-29.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 17-12-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. ADC Nº 48 DO STF. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA. SUSPENSÃO DA AÇÃO SUBJACENTE. A pretensão formulada na petição inicial da ação subjacente envolve a análise do art. 5º da Lei nº 11.442/2007, que dispõe que "As relações decorrentes do contrato de transporte de cargas de que trata o art. 4º desta Lei são sempre de natureza comercial, não ensejando, em nenhuma hipótese, a...
... Porto Alegre, 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da ... -
Acórdão Nº 0020593-78.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Trabalhando o reclamante em atividade comercial e não havendo prova de funcionamento de oficina e muito menos que tivesse laborado junto a ela, pois sequer restou comprovada capacidade técnica deve ser mantida a sentença que indeferiu o adicional de insalubridade.
... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de novembro de 2020 (segunda-feira) ... aos ofícios expedidos às transportadoras" Fonseca Junior e Expresso São Miguel e à estaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020240-54.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. RECONHECIMENTO. Havendo grupo econômico entre as reclamadas e ausência de solução de continuidade entre os contratos formais de trabalho celebrados entre as empresas e o autor, está evidenciada a fraude à legislação trabalhista na forma do art. 9º da CLT. Correto o Julgador de origem ao reconhecer a unicidade contratual. Recurso da terceira reclamada desprovido.
... Intime-se ... Porto Alegre, 28 de outubro de 2020 (quarta-feira) ... por este perito em empresas transportadoras, nunca foram encontrados níveis de ruído acima ... -
Acórdão Nº 0021102-29.2018.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-08-2020
ACRÉSCIMO SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Caso em que a reclamante, no curso do contrato de trabalho, assumiu atribuições de empregado antes dispensado que eram mais complexas e de maior responsabilidade do que aquelas próprias da função contratada, sem o recebimento de qualquer acréscimo salarial. Alteração contratual que autoriza o acolhimento do pedido de acréscimo salarial por acúmulo de funç
... Intime-se ... Porto Alegre, 20 de agosto de 2020 (quinta-feira) ... édio, despachavam caixas para as transportadoras, colocavam selos "com cola branca" nas caixas; ... -
Acórdão Nº 0021738-68.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-09-2021
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRETEIRO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência é uníssona em estabelecer a competência material a partir da relação jurídica apontada na petição inicial como causa de pedir. Caso em que o reclamante expressamente postula o reconhecimento do vínculo empregatício e que, além disso, a tese de relação baseada na Lei nº 11.442/07 vem desprovida de...
... Intime-se ... Porto Alegre, 1º de setembro de 2021 (quarta-feira) ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da ... -
Acórdão Nº 0020253-53.2017.5.04.0203 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
Este acórdão não possui ementa (1)!
... às relações entre Empresas Transportadoras de Carga e Transportadores Autônomos de Carga, ... Nada mais ... Intime-se ... Porto ... Nada mais ... Intime-se ... Porto Alegre ... -
Acórdão Nº 0020904-31.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DO MÉRITO . Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presentes os requisitos elencados no art. 1022 do CPC, combinado com o art. 897-A da CLT, não se prestando o remédio utilizado para o reexame de questão já decidida.
... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de novembro de 2021 (quinta-feira) ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da ...