transporte de valores rj
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0161237-45.2017.8.19.0001 (Cível), 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 1539) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE: (I) A RÉ PROCEDA À CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA, PASSANDO A PRESTAR INTEGRALMENTE O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA O IMÓVEL DO SUPLICANTE, NO PRAZO DE SEIS MESES, SOB PENA DE MULTA DE 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO; (II) A COBRANÇA
... DEVENDO A REQUERIDA RESTITUIR, NA ... FORMA SIMPLES, OS VALORES ... INDEVIDAMENTE PAGOS PELO ... DEMANDANTE A TÍTULO DE TARIFA DE ... empresa terceirizada, as fases de coleta, ... transporte e escoamento do esgoto, tendo ... desembolsado, até o momento da perícia ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0200321-82.2019.8.19.0001 (Cível), 10-05-2022
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE 30 MINUTOS DO VOO DE CONEXÃO QUE ACARRETOU NA PERDA DO VOO AO DESTINO FINAL, CUJO EMBARQUE SOMENTE OCORREU NO DIA SEGUINTE AO PREVISTO. ADEQUAÇÃO DA MALHA AEROVIÁRIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVE. FORTUITO INTERNO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AOS CONSUMIDORES. INEFICIÊNCIA E FALTA DE INFORMAÇÃO....
... DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE ... AÉREO. ATRASO DE 30 MINUTOS DO VOO DE ... CONEXÃO QUE ACARRETOU NA ... e razoabilidade, conforme valores habitualmente ... estabelecidos pela jurisprudência deste Sodalício ... -
Acórdão nº 1024459-71.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 22-04-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI Nº 9.838/2018 DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS [“DISPÕE SOBRE CANCELAR AS MULTAS POR AVANÇO DE SINAL APLICADAS POR FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, QUANDO O AUTOMÓVEL, MOTOCICLETA OU CICLISTA AVANÇAREM A FAIXA, QUANDO A FAIXA DE PEDESTRE NÃO ESTIVER DEVIDAMENTE SINALIZADA NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”] – CANCELAMENTO DE INFRAÇÃO DE...
... 22, XI), inclusive sobre a forma de previsão de multas, seus valores e eventuais cancelamentos ... O c. STF firmou premissa jurisprudencial no ... da União para legislar sobre as regras de trânsito e transporte" (CF, art. 22, XI). Essa alteração constitucional fez com que a jurisprud\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0032775-27.2018.8.19.0004 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0032775-27.2018.8.19.0004 RECORRENTE: AMÉRICO JOSÉ PAES FILHO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - DETRO EMENTA: PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO ANTE A IMPUTAÇÃO DE TRANSPORTE ILEGAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO OFICIAL E DE DEVOLUÇÃO DOS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000933-91.2021.8.19.0208 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000933-91.2021.8.19.0208 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S. Recorrido (autora): ALINE POLI Origem: Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator. I - Autora que teve o voo de...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042256-21.2021.8.19.0000 (Criminal), 06-07-2022
EMENTA Conflito Negativo de Competência suscitado pelo JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL, em face do JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SEROPÉDICA. Procedimento 0001185-02.2021.8.19.0077, oriundo do Inquérito Policial 048-00039/2020, instaurado para apurar a prática dos delitos de associação criminosa, apropriação indébita,...
... valores - artigo 1º, caput e parágrafos da Lei Federal nº 9.613, de 3 de ... transporte de carga por distinta maneiras disponíveis, inclusive por ... meio de ... -
Processo nº 0256725-27.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Extravio de bagagem / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... RECORRENTE ... : SANDRA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 147300-47.2006.5.02.0010)
... VALORES E SEGURANÇA ... Advogado ... ao negócio desenvolvido pela primeira reclamada na área de transporte de valores e tesouraria nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045418-87.2022.8.19.0000 (Cível), 21-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... no processo matriz apenas os valores exigidos no pe- ... ríodo anterior ao ajuizamento da inicial, quando o ... cos de transporte ferroviário de passageiro. No caso ... presente, todavia, há de se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000199-94.2020.8.19.0073 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000199-94.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - réu Recorrido: ELZENI MARIA DA SILVA MANHÃES - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Guapimirim/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032331-35.2021.8.19.0021 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032331-35.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrido (autor): OSVALDO COUTO FILHO - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... valores cobrados ... V ¿ O autor sustenta na petição inicial não ter tido ... -
Acórdão Nº 0018036-61.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... DANOS MATERIAIS ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... COMPROVADOS. VALORES REDUZIDOS EM OBSERVÂNCIA ÀS ... PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS. DANOS MORAIS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010722-14.2021.8.19.0209 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010722-14.2021.8.19.0209 Recorrentes: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - ré Recorridos: JOSÉ CARLOS ARAÚJO DIAS - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0230117-55.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2019
VOTO Narram os autores, em sua petição inicial, haver contratado com o réu transporte aéreo para percorrer o trecho Rio de Janeiro/Porto Seguro, saindo do Aeroporto Santos Dumont, com data de embarque prevista para o dia 15/07/2018; contudo, somente próximo ao horário de embarque, a ré comunicou que o voo estaria cancelado. Queixa-se de que o evento lhe trouxe transtornos, como o cancelamento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024934-95.2020.8.19.0202 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024934-95.2020.8.19.0202 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (autor): ROBERTO BARBOSA FERREIRA Origem: 15° Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ROBERTO BARBOSA FERREIRA ajuizou ação de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0014136-59.2021.8.19.0002 (Criminal), 27-09-2022
Embargos de Declaração no Rec. Inom. nº 0014136-59.2021.8.19.0002 Embargantes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ROSANE DOS SANTOS ABREU COELHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA POR MILITAR ESTADUAL INATIVO. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE ALINHOU O ORDENAMENTO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0132182-10.2021.8.19.0001 (Fazendária), 05-08-2022
Embargos de Declaração no Rec. Inom. nº 0132182-10.2021.8.19.0001 Embargantes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: IVANILDO RAMOS CAMILO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA POR MILITAR ESTADUAL INATIVO. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE ALINHOU O ORDENAMENTO ESTADUAL AO DECRETO-
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0274232-93.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2022
Embargos de Declaração no Rec. Inom. nº 0274232-93.2020.8.19.0001 Embargantes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: IDEVAIL ADAIR KLEIN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA POR MILITAR ESTADUAL INATIVO. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE ALINHOU O ORDENAMENTO ESTADUAL AO...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0067705-44.2022.8.19.0000 (Cível), 28-09-2022
HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT (11 VEZES); ART. 304; ART. 297 (N/F ART. 29); ART. 344 E ART. 288, TUDO N/F DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA E AQUELE QUE A MANTEVE, SOB ALEGAÇÃO DE: 1) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP; 2) FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA; 3) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA; 4) CONDIÇÕES...
... oferecer uma vaga junto ao TCE, na função de transporte de ... funcionários deste órgão, para a qual receberiam a remuneração ... pendências junto ao fisco, definindo os valores de acordo com o ... poder aquisitivo de cada uma das vítimas. Segundo a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009039-97.2020.8.19.0007 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009039-97.2020.8.19.0007 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.- ré Recorrido: AGNALDO OLIMPIO DA SILVA - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801556-30.2022.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801556-30.2022.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. - ré Recorrido: CAMILA DA SILVA FERREIRA - autora Origem: VI Juizado Especial Cível - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824389-42.2022.8.19.0001 (Fazendária), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0824389-42.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Recorrido (autor): EDUARDO DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO Origem: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Vila Isabel - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021440-49.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021440-49.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autor): MAURO ROCHLIN Origem: 6° Juizado Especial Cível da Comarca da Lagoa Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURO ROCHLIN ajuizou ação indenizatória por danos morais com