Tratamento de texto
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-655-08.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... sobre os direitos dos trabalhadores, veda, expressamente, o tratamento discriminatório (art. 7º, XXX e XXXII), reforçando não apenas o ... ípio da reserva legal, de modo que não se concebe a derrogação de texto expresso da Constituição da República e das leis federais imperativas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1066-51.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... sobre os direitos dos trabalhadores, veda, expressamente, o tratamento discriminatório (art. 7º, XXX e XXXII), reforçando não apenas o ... ípio da reserva legal, de modo que não se concebe a derrogação de texto expresso da Constituição da República e das leis federais imperativas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-555-32.2012.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... sobre os direitos dos trabalhadores, veda, expressamente, o tratamento discriminatório (art. 7º, XXX e XXXII), reforçando não apenas o ... ípio da reserva legal, de modo que não se concebe a derrogação de texto expresso da Constituição da República e das leis federais imperativas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1064-81.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... sobre os direitos dos trabalhadores, veda, expressamente, o tratamento discriminatório (art. 7º, XXX e XXXII), reforçando não apenas o ... ípio da reserva legal, de modo que não se concebe a derrogação de texto expresso da Constituição da República e das leis federais imperativas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-501-46.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... sobre os direitos dos trabalhadores, veda, expressamente, o tratamento discriminatório (art. 7º, XXX e XXXII), reforçando não apenas o ... ípio da reserva legal, de modo que não se concebe a derrogação de texto expresso da Constituição da República e das leis federais imperativas ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10682-06.2015.5.03.0058) 26-09-2018
... , inciso I, ao cuidar da instituição de impostos não previstos no Texto Constitucional ... 3. No caso, o § 2º do artigo 43 da Lei nº ... 150, inciso II, também do Texto Constitucional, pois institui tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 936-64.2011.5.12.0039) 27-09-2017
... no Texto Constitucional ... 3. No caso, o § 2º do artigo 43 da Lei nº ... 150, inciso II, também do Texto Constitucional, pois institui tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 2458-25.2010.5.02.0077) 16-11-2017
... , inciso I, ao cuidar da instituição de impostos não previstos no Texto Constitucional ... 3. No caso, o § 2º do artigo 43 da Lei nº ... 150, inciso II, também do Texto Constitucional, pois institui tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2023-78.2013.5.03.0025) 17-10-2017
... , inciso I, ao cuidar da instituição de impostos não previstos no Texto Constitucional ... 3. No caso, o § 2º do artigo 43 da Lei nº ... 150, inciso II, também do Texto Constitucional, pois institui tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 2267-33.2012.5.02.0069) 30-11-2017
... , inciso I, ao cuidar da instituição de impostos não previstos no Texto Constitucional ... 3. No caso, o § 2º do artigo 43 da Lei nº ... 150, inciso II, também do Texto Constitucional, pois institui tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, ...
-
Acórdão nº 1.0153.16.007931-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - RELATÓRIO MÉDICO ATESTANDO A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO - INSUCESSO DO TRATAMENTO AMBULATORIAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MANTIDA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO NÃO PROVIDO.1- O texto constitucional objetivou assegurar a promoção de acesso irrestrito dos cidadãos aos...
... , nestes casos, o paciente deve primeiramente ser submetido ao tratamento clnico, alm de se adequar ao estatudo na Lei Federal n 10.216/2001, a qual ... dos servios assistenciais; Induvidoso, pois, que o texto constitucional objetivou assegurar a promoo de acesso irrestrito dos ... -
Acórdão nº 1.0000.15.063460-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DESCONSTITUTIVA DE ATO JURÍDICO PRATICADO EM DESCONFORMIDADE COM O ESTATUTO DE PESSOA JURÍDICA. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL, POR QUEM NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA TANTO. SITUAÇÃO SUJEITA À ANULAÇÃO, DENTRO DO PRAZO DE TRES ANOS, PREVISTO PELO ART. 48, § ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. 1. No âmbito interno das pessoas jurídicas, em que prevalece o...
-
Acórdão nº 2009/0056471-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 196 do Texto Maior (direito subjetivo à saúde), ponderando-se os valores que ambos ... indeferir o pedido de remoção da Servidora, a dizer, que o tratamento da patologia pode ser realizado na própria cidade de lotação, há que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080068820154058300), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0808006-88.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS AURELIO SILVA CAMPOS e outros ADVOGADO: Diego Augusto Oliveira Lins APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo...
... Em suas razão, sustentam, ainda, que a igualdade de tratamento em relação à contribuição previdenciária de aposentados civis e tares decorre do próprio texto constitucional, nos termos do caput dos artigos 5º e 37 da CF/88 ... -
Decisão Monocrática Nº 0305772-69.2017.8.24.0020 do Presidência Primeira Turma Recursal, 04-02-2020
... O tratamento dado pelo texto constitucional aos militares, todavia, sobretudo após a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0304496-03.2017.8.24.0020 do Presidência Primeira Turma Recursal, 04-02-2020
... O tratamento dado pelo texto constitucional aos militares, todavia, sobretudo após a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0316188-58.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 06-04-2020
... O tratamento dado pelo texto constitucional aos militares, todavia, sobretudo após a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0311553-09.2016.8.24.0020 do Presidência Primeira Turma Recursal, 04-02-2020
... O tratamento dado pelo texto constitucional aos militares, todavia, sobretudo após a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0305441-87.2017.8.24.0020 do Presidência Primeira Turma Recursal, 04-02-2020
... O tratamento dado pelo texto constitucional aos militares, todavia, sobretudo após a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0308472-81.2018.8.24.0020 do Presidência Primeira Turma Recursal, 04-02-2020
... O tratamento dado pelo texto constitucional aos militares, todavia, sobretudo após a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0304497-85.2017.8.24.0020 do Presidência Primeira Turma Recursal, 04-02-2020
... O tratamento dado pelo texto constitucional aos militares, todavia, sobretudo após a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0308936-26.2017.8.24.0090 do Presidência Primeira Turma Recursal, 04-02-2020
... O tratamento dado pelo texto constitucional aos militares, todavia, sobretudo após a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 55500-43.2012.5.13.0002) 11-10-2017
... , inciso I, ao cuidar da instituição de impostos não previstos no Texto Constitucional ... 3 ... No caso, o § 2º do artigo 43 da Lei nº ... 150, inciso II, também do Texto Constitucional, pois institui tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 648-55.2015.5.02.0007) 22-03-2018
... , inciso I, ao cuidar da instituição de impostos não previstos no Texto Constitucional ... 3. No caso, o § 2º do artigo 43 da Lei nº ... 150, inciso II, também do Texto Constitucional, pois institui tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, ...