tres poderes executivo legislativo e judiciario
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... das regras definidas pelo Poder Executivo federal nos termos do inciso III do § 1º, do § ... o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, os Tribunais de Contas, o ... Executivo estadual solicitará aos demais Poderes e órgãos autônomos as informações ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... da União possui, no âmbito do Poder Executivo federal, competência: ... I – concorrente para ... relativos a atos lesivos contra outros Poderes e entes federativos ... Art. 37. A pessoa ... entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de cada uma das esferas de governo ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em visita ao STF, Pacheco pede a Fux que remarque reunião com Bolsonaro para ‘restabelecer diálogo’
... do presidente Jair Bolsonaro ao Poder Judiciário e defendeu, após a saída do encontro, que fosse ... uma reunião de diálogo entre os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, ...
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Em visita ao STF, Pacheco pede a Fux que remarque reunião com Bolsonaro para ‘restabelecer diálogo’
... do presidente Jair Bolsonaro ao Poder Judiciário e defendeu, após a saída do encontro, que fosse ... uma reunião de diálogo entre os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, ...
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Em visita ao STF, Pacheco pede a Fux que remarque reunião com Bolsonaro para ‘restabelecer diálogo’
... uma reunio de dilogo entre os Trs Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio , que havia ...
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Em visita ao STF, Pacheco pede a Fux que remarque reunião com Bolsonaro para ‘restabelecer diálogo’
... uma reunio de dilogo entre os Trs Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio , que havia ...
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Em visita ao STF, Pacheco pede a Fux que remarque reunião com Bolsonaro para ‘restabelecer diálogo’
... do presidente Jair Bolsonaro ao Poder Judiciário e defendeu, após a saída do encontro, que fosse ... uma reunião de diálogo entre os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, ...
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Em visita ao STF, Pacheco pede a Fux que remarque reunião com Bolsonaro para ‘restabelecer diálogo’
... do presidente Jair Bolsonaro ao Poder Judiciário e defendeu, após a saída do encontro, que fosse ... uma reunião de diálogo entre os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Haddad diz que busca por melhor resultado fiscal 'não vem da cabeça do ministro'
... , desde que haja compromisso dos Trs Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio. Ele disse ...
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Aumento de salário de ministros do STF terá impacto de ao menos R$ 237 milhões nas contas públicas
... imediato nas contas pblicas, nos trs Poderes (Executivo, Legislativo e Judicirio). S no ...
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Aumento de salário de ministros do STF pode ter impacto de ao menos R$ 237 milhões nas contas públicas
... imediato nas contas pblicas, nos trs Poderes (Executivo, Legislativo e Judicirio). S no ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... V - Nos edifcios-sede dos podres executivo, legislativo e judicirio dos Estados, Territrios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25740-62.2007.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... invasão de competência do Poder Judiciário Trabalhista a atuação do fiscal do trabalho, ao ... de funções entre os três Poderes estatais, enquanto ao Poder Legislativo compete, ... , editar as leis, tanto ao Poder Executivo quanto ao Poder Judiciário cabe aplicar as leis ...
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Aumento de salário de ministros do STF pode ter impacto de ao menos R$ 237 milhões nas contas públicas
... imediato nas contas pblicas, nos trs Poderes (Executivo, Legislativo e Judicirio). Somente no ...
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... § 3º O Poder Executivo publicará a metodologia adotada para o cálculo ... órgãos, para os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... Executivo federal ... CAPÍTULO IV ... DO PROCESSO ... máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá ...
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... de celebrao de acordo, constitui ttulo executivo extrajudicial e, quando homologado judicialmente, ... sujeitos a autorizao do Poder Legislativo ... 5 Compreendem-se na competncia das ... , no caso de interesse dos rgos dos Poderes Legislativo e Judicirio ou do Ministrio Pblico da ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... públicas, bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público da União e da ... Lei Orçamentária de 2016, que o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, e a ... íficas para os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria ...
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Direito formal e direito informal nos centros urbanos Brasileiros / Formal right and informal right in Brazilian urban centers
... regras emanadas do Estado, dos seus três poderes, ou seja, do Poder Executivo, do Poder o e do Poder Judiciário, em se cuidando da administração direta, há o ... ou seja, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, em se cuidando da ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... , em sentença emanada do Poder Judiciário; ... II - sem garantia, de valor: ... a) até R$ ... § 16. O Poder Executivo poderá regulamentar o disposto neste artigo." ... Ao agente fiduciário são conferidos poderes gerais de representação da comunhão de ... PÚBLICO PRIVADAS - PPP PELOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO ... Art. 143. (VETADO) ... Art ...