Tribunais de alçada

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, "que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)", montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, "que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)", montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, "que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)", montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, "que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)", montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...

EXECUÇÃO FISCAL (CONTRIBUIÇÕES DO FGTS). APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA NÃO ATINGIDO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça decidiu-se, em sede de recurso repetitivo, “que o valor de alçada para as execuções fiscais ajuizadas em dezembro/2005 era de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte a quatro centavos)”, montante superior ao alegado débito que...