Tribunais regionais
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- Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
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Acórdão nº 2011/0212226-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMETRIA COM OS TRIBUNAIS ... de Contas análoga à composição dos Tribunais Regionais Federais e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais locais, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. NULIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL ANTE A DESCOBERTA DE PROVA QUE TERIA SIDO OCULTADA À DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ATO COATOR SUJEITO À JURISDIÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Nos termos do artigo 105, incisos I e II, da...
... única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VERBAS TRABALHISTAS (HORAS EXTRAS). CONCEDIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCLUSÃO. PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. FONTE DE CUSTEIO. AUSÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO REPETITIVO. SUSPENSÃO. 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1037, II, do CPC/2015 (correspondente ao art. 543-C do CPC/1973), destina-se aos...
... ao art. 543-C do CPC/1973), destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO NÃO APLICAÇÃO 1. A suspensão de recursos prevista no art. 543-C do CPC destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, não se aplicando aos...
... recursos prevista no art. 543-C do CPC destina-se aos Tribunais ... -
Acórdão nº 2016/0250766-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. CÁLCULO. APLICABILIDADE DAS REGRAS VIGENTES À DATA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA PERCEPÇÃO. INEXIST
... no art. 543-C do CPC/1973 destina-se aos tribunais ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ao art. 543-C do CPC/1973), destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, ESTE VOLTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE AGRAVO REGIMENTAL. É INADMISSÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO COUBER, NA JUSTIÇA DE ORIGEM, RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO IMPUGNADA. SÚMULA 281/STF. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do...
... , em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais ... -
Acórdão nº 2016/0047125-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na
... , em única ou última instância, pelos Tribunais ... -
Acórdão nº 2016/0197492-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA A RESPEITO DO VALOR EXECUTADO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A conclusão do Tribunal de origem, acerca...
... única ou última instância, pelos Tribunais" Regionais Federais ou pelos ... Tribunais dos Estados, do \xC2" ... - Lei nº 13.150 de 27/07/2015. CRIA CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NOS QUADROS DE PESSOAL DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, DESTINADOS ÀS ZONAS ELEITORAIS, E TRANSFORMA FUNÇÕES DE CHEFE DE CARTÓRIO.
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Acórdão nº 2015/0207501-8 de T4 - QUARTA TURMA
... única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos ...
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Acórdão nº 2015/0230804-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA DE CONSÓRCIO. ART. 535, II, DO CPC/1973. SÚMULA 284 DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nas razões do especial o recorrente...
... única ou última instância, pelos Tribunais" Regionais Federais ou pelos ... Tribunais dos Estados, do \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0268535-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281/STF. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em Recurso Especial, as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do...
... ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos ... -
Acórdão nº 2016/0062831-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. CÁLCULO DO BENEFÍCIO. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. PLANO DE BENEFÍCIOS. MIGRAÇÃO. REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. CRITÉRIO. ALTERAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO NÃO APLICAÇÃO. 1. A suspensão de recursos prevista no art. 543-C do CPC destina-se aos Tribunais...
... recursos prevista no art. 543-C do CPC destina-se aos Tribunais ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO NÃO APLICAÇÃO. 1. A suspensão de recursos prevista no art. 543-C do CPC destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça
... recursos prevista no art. 543-C do CPC destina-se aos Tribunais ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO NÃO APLICAÇÃO. 1. A suspensão de recursos prevista no art. 543-C do CPC destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça
... recursos prevista no art. 543-C do CPC destina-se aos Tribunais ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1037, II, do CPC/2015 (correspondente ao art. 543-C do CPC/1973) destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos...
... Tribunais Regionais ... -
Acórdão nº 2013/0037593-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. A regra prevista no art. 543-C, § 1º, do Código de Processo Civil de 1973 destina-se aos tribunais regionais federais e aos tribunais de justiça dos estados, n
... tribunais" regionais federais e aos tribunais de justiça dos\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ao art. 543-C do CPC/1973), destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos ...
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Acórdão nº 2016/0009074-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tribunais de segundo ... o Tribunais Regionais Federais, e não as instâncias extraordinárias ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6081, DE 10 DE JULHO DE 1974. Fixa os Valores Dos Niveis de Vencimentos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, Dos Quadros Permanentes das Secretarias Dos Tribunais Regionais Eleitorais, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2016/0033656-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INVIÁVEL A SUA COMPROVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ...
... no art. 543-C do CPC/1943 destina-se aos tribunais ...