tribunal de contas ceara concurso
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Acórdão nº 916 de Tribunal Pleno, 18 de Abril de 1975
INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INDICAÇÃO, ... , CARGO EM COMISSAO, CONSELHO DE CONTAS AOS MUNICÍPIOS ... IMPROCEDENCIA ...
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Acórdão nº 916 de Tribunal Pleno, 18 de Abril de 1975
INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INDICAÇÃO, ... , CARGO EM COMISSAO, CONSELHO DE CONTAS AOS MUNICÍPIOS ... IMPROCEDENCIA ...
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Decisão da Presidência nº 34727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... Tribunal de Contas da União, considerou ilegal o ato de concessão ... da liminar, daí a participação no concurso público, com aprovação, posse e exercício ... ão dos Docentes da Universidade Federal do Ceará ...
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Acórdão Nº 51184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : NARA MENESES ... ‘[ ... ] mediante aprovação em concurso público ... federal, ingressou no ano de 2008 ... entendimento do Tribunal de Contas da União e de ... pareceres jurídicos emitidos ...
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Decisão da Presidência nº 1097029 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... CONSTITUCIONAL ... APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ... TEMA ... parte do Tribunal de Contas do Estado concurso para preenchimento do quadro de servidores da ... 0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ...
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Decisões Monocráticas nº 32198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2014
... : a) [o] impetrante candidatou-se ao Concurso Público para provimento de cargo de Promotor de ... do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP/CE), que resultaram na anulação de 7 ... Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 2 ... Acórdão que entendeu ser ...
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Decisão da Presidência nº 32198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2014
... : a) [o] impetrante candidatou-se ao Concurso Público para provimento de cargo de Promotor de ... do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP/CE), que resultaram na anulação de 7 ... Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 2 ... Acórdão que entendeu ser ...
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Acórdão, Processo nº 5001246-11.2020.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... - SP269062-A, GUILHERME AUGUSTO FIGUEIREDO CEARA - SP268059-A, RENAN DASSIE ROSA - SP278541-A ... 171, caput, § 3º, do Código Penal, em concurso material ... O Ministério Público Federal ... em 10.09.08, quando deixou de prestar contas à Caixa Econômica Federal da movimentação da ...
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Jurisprudência e Ementário
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... , uma vez que o bloqueio via BacenJud, nas contas do Município de Maceió, tem sido o meio mais ... título, sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo ... APELAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ E DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. NÃO PROVIDAS ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DEVÍCIOS.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessãorealizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado peladata da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu,aplica
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Decisões Monocráticas nº 32179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... inscreveu-se para participar do Concurso de Ingresso na carreira do Ministério Público o Estado do Ceará, regulado pelo Edital 001/2011 e foi reprovado na ... e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do ...
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Decisão da Presidência nº 32179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... inscreveu-se para participar do Concurso de Ingresso na carreira do Ministério Público o Estado do Ceará, regulado pelo Edital 001/2011 e foi reprovado na ... e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do ...
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Decisão monocrática Nº 1466298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO NA ETAPA DE ... APELAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, ... BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. RECUSA DE ENTREGA DE ...
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Legislação
... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... ** Súmula n. 171 do Tribunal Superior do Trabalho c/c art. 146 da ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 51% Ceará ...
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Acórdão Nº 6145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.145 CEARÁ ... PROC.(A/S)(ES) ... EMBDO.(A/S) ... : MIN ... acarreta forte impacto financeiro nas contas públicas, notadamente no ... que tange ao ... do pagamento da taxa de inscrição em concurso ... público. Segurança jurídica. Necessidade ...
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Acórdão Nº 25888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... : AGU- THIAGO CARVALHO BARRETO ... Tribunal de Contas do Estado do Ceará negou registro a um ato de ... concessão inicial ... público por concurso público, pela ausência dos requisitos ...
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Decisão monocrática Nº 2931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE IDADE. RE ... Reclamação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal para pedir a manifestação ... ção da Polícia Militar do Estado do Ceará. Impossibilidade de dimensionar o período ...
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Decisões Monocráticas nº 1144426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... CONCURSO PÚBLICO ANULAÇÃO DO CERTAME E DISPENSA DO ... DIREITO ELEITORAL ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Ceará ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... da cidadania, que é o Supremo Tribunal Federal. O acesso ao Supremo mostrou-se algo ... Posteriormente, fez o concurso para o cargo de escrevente, na Justiça do Rio de ... Contas da União, no que entende poder assentar ... Chiquinho Feitosa, deputado federal pelo Ceará, irmão da secretária-geral do Tribunal, ...
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Decisão monocrática Nº 1484528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS ... o recorrido refizesse o teste, afinal de contas, o ato administrativo alvitrado restou incólume ... caso, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com base nos pressupostos fáticos constantes ...
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Acórdão Nº 0000667-44.2019.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. NÃO VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. NULIDADE DECRETADA. DEPÓSITOS DO FGTS. ÚNICOS VALORES DEVIDOS NO PRESENTE CASO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO INCIDÊNCIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF NO ARE 709212/DF. PRECEDENTES. JUROS DE MORA E CORREÇÃO
... à regra do concurso público (CF/88, art. 37, II) ... 3. Recentemente, o STF evoluiu seu ... contas, não se pode admitir que a Administração ... desvirtue a temporariedade ... -
Acórdão Nº 1406109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... : MIN. GILMAR MENDES ... : ESTADO DO CEARÁ ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ ... : ... do critério adotado no edital do concurso público, haja vista ... que o estabelecimento de ... ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL ... EXTRAPOLAÇÃO DA COMPETÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 134029 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2016
... o paciente é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e foi denunciado pelo ... ódigo Penal, por 10 vezes, porquanto, em concurso com outros agentes, teria desviado, em seu ...
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... de Contas no Estado de Sergipe, tão somente para modular ... do pagamento da taxa de inscrição em concurso ... público. Segurança jurídica. Necessidade ... aos servidores públicos do Estado do Ceará a isenção ... da taxa de inscrição nos ...
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Decisão monocrática Nº 38377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... Mandado de Segurança. Concurso público. Prova de Títulos. Procedimento de ... do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), regulado pelo Edital nº 1 de 29.11.2019 ... prejuízo da competência dos Tribunais de Contas; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, ...