tribunal de contas ceara concurso
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Decisão da Presidência nº 1080420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... que estão submetidos à prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União, desde que ... No caso, havendo concurso de crimes, a competência da justiça federal ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado do Ceará ...
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Acórdão Nº 36 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ... DE CONTAS DA UNIÃO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO ... DE MEDICINA-CEARÁ. AUTARQUIA CORPORATIVA ... SUI GENERIS. REGIME ... PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO ... ART. 37, II, DA CF. NATUREZA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009624020194058312), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800962-40.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REBECA MENDONCA DE FRANCA ADVOGADO: Leandro Silva De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco...
... a demandante diante da aprovação no concurso de 2014) e na obrigação de pagar R$100.000,00, ... o descumprimento do ajuste, o Tribunal de Contas da União (TCU), determinou à empresa pública ... 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará que julgou improcedente o pedido inicial, ... -
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais: um álibi inconstitucional
O meio ambiente tem sua defesa prevista constitucionalmente, bem como a lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No entanto, ainda persistem práticas individuais ou através de pessoas jurídicas de maus tratos a animais sob o álibi de fazerem parte de nossa cultura, como vaquejadas, rodeios e
... ante a caracterização de concurso" material. Concluímos, com efeito, que \xC2" ... Afinal de contas", além de nenhuma questão poder ser \xC2" ... jurisprudência do Superior Tribunal" de Justiça também é pacífica \xC2" ... jornal O Povo , Fortaleza-‐‑ Ceará ... -
Decisão monocrática Nº 38548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... necessidade de controle de legalidade do Concurso Público para Provimento de Vagas e a Formação ... do Ministério Público do Estado do Ceará” ... Narram os impetrantes que o PCA nº ... e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do ...
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Decisão da Presidência nº 25586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... públicos que tenham ingressado sem concurso público antes da Constituição de 1988 ... AUSÊNCIA DE REPASSE DOS RENDIMENTOS DAS CONTAS ESPECIAIS DESTINADAS AO PAGAMENTO DE ... Estado do Piauí, e ADCTs dos Estados do Ceará e Amazonas, respectivamente, que previam ...
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Decisão da Presidência nº 25600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... públicos que tenham ingressado sem concurso público antes da Constituição de 1988 ... AUSÊNCIA DE REPASSE DOS RENDIMENTOS DAS CONTAS ESPECIAIS DESTINADAS AO PAGAMENTO DE ... do Piauí, e dos ADCTs dos Estados do Ceará e Amazonas, que previam hipóteses de ...
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Decisão da Presidência nº 1277981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2020
... ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO ... PRESCRIÇÃO ... DECRETO 20.910/ ... recdo.(a/S) : Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado ... adv.(a/S) : Dirk Alfred ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... , caput, ambos da Lei n. 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal); 2. ROMARIO ... que "[ ... ] sejam apreciados por este Tribunal Superior do Estado, a primariedade, bons ... uma certa cobrança, uma prestação de contas" entre os envolvidos - o que não ocorria com rela\xC3" ... ; que Eronido Jorge tem o apelido de Ceará; que a esposa é Edineide; que Edineide tem uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00073248720154058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0007324-87.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Samir David Ferreira E Silva e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (id. 4058100.17823508), que, nos autos da Ação ... DA SILVA , fraudulentamente, abriu contas em nome de terceiros já falecidos e obteve ... Por fim, reconhecido o concurso material, nos termos do art. 69, do Código ... -
Decisão da Presidência nº 27751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
... de delegação a substituto, sem concurso público de provas e títulos ... Observância ... dos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça, ... Trabalhadores da Universidade Federal do Ceará (SINTUFCE) em face do Tribunal de Contas da ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... pela não aprovação da Prestação de Contas do Convênio 42/00, celebrado entre si e a ... ão Federal, importaria a realização de concurso público. Por im, não houve comprovação de que ... da cirurgia nos hospitais do Estado do Ceará não elide a possibilidade de realização do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 785-24.2014.5.07.0010)
... concurso público em andamento, com vistas à formação ... écnico 1 - EAV (Advogado) para o Estado do Ceará, dentre os quais a reclamante, que ficou ... Contas da União, Órgão de Controle Externo, a quem ...
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Decisão da Presidência nº 36882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Enero de 2020
... pelo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, e pelo Chefe do Comando da ... e no ano de 2014, depois de ter prestado concurso público de títulos e provas, assumiu o cargo de ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-ED-SLAT - 5151-29.2017.5.00.0000) 04-12-2017
... hospitalar da Universidade Federal do Ceará - UFC. Segundo as narrativas apresentadas nos ... ços Hospitalares - EBSERH, que realizou concurso público e, na sequência, iniciou a ... Contas da União , o que culminou na prolação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031068020154058100), 18-02-2020
PJE 0803106-80.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO. DESEMPENHO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADES DO CARGO DE AUDITOR DA FUNASA, OU DE AUDITOR FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente pedido formulado por agente...
... técnico especializado em prestação de contas da FUNASA ... Contrarrazões apresentadas ... para o qual foi investido por força de concurso público (art. 37, II, da CF/1988), ainda mais ... Fundação Nacional da Saúde no Estado do Ceará", de maneira que o autor não faz jus a qualquer ... -
Acórdão nº 4063314 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 23-11-2020
... REMESSA AO TRIBUNAL DE CONTAS" DO ESTADO. ANÁLISE DE LEGALIDADE DO ATO. RELAÇ\xC3" ... Lei 12.342, de1994, do Estado do Ceará, artigos 201 e 204. C.F., art. 93, I. LOMAN, art ... a readmissão sem aprovação em novo concurso público – Sentença mantida – Recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 992000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... servidora ocupante de cargo no Tribunal de Contas da União, direito líquido e certo de também ... Sustenta que o autor tomou posse em concurso público em 03/02/1997, ocasião em que já era ... de Educação de Caucaia no Estado do Ceará, tomou posse no cargo de professora em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149076720204050000), 18-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... Art. 580. No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão ... entre os anos de 2009 e 2013 pelas contas, por exemplo, da empresa PROMUS - da ordem de R$ ... -
Decisão monocrática Nº 1401146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2022
... Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas. O arrazoado da União apenas coloca a Empresa ... CONCURSO PÚBLICO. ARTS. 10 E 11 DO DECRETO Nº ... DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO CEARÁ (EMATERCE). ENTIDADE ESTATAL PRESTADORA DE ...
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Decisão da Presidência nº 25586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... ção das Leis do Trabalho, sem prévio concurso público ... Com base nisto, ingressou com ... Estado do Piauí, e ADCTs dos Estados do Ceará e Amazonas, respectivamente, que previam ... AUSÊNCIA DE REPASSE DOS RENDIMENTOS DAS CONTAS ESPECIAIS DESTINADAS AO PAGAMENTO DE ...
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Nota Técnica 3/13 - Transposição do RGPS para o RPPS
... decisão proferida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal - STF no julgamento da Medida Cautelar na ... 37 da Constituição (pela via do concurso público), mas em razão de "lei de ... conir-mam essa asserção: RE no 181.883-2/Ceará ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI ... ções, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e todos os órgãos dos Poderes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000985-36.2016.5.07.0018), 2016-09-19
... Sustentou, que foi aprovado no concurso público realizado pela reclamada regido pelo ... da Caixa Econômica Federal no Estado do Ceará e 5.839 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove) ... descumpriu a decisão do Tribunal de Contas da União que determinava a substituição ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ério Público e em especial do Superior Tribunal de Justiça que tem sido uma corte exemplar, ... contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática ... 49 “A prestação de contas democrática tem, como uma de suas facetas, a ... da sua fonte e prolongados no tempo em concurso" porventura com outras fontes poluentes’ ... \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001285-04.2017.5.07.0037), 2017-12-12
... , decorrente de sua aprovação em concurso público para formação de cadastro de reserva, ... Econômica, não podendo acessar saldos de contas bancárias, efetuar pagamentos, etc. e que a ... , obtendo a 20ª colocação no Macropolo Ceará e Micropolo Juazeiro do Norte/CE ...