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Acórdão nº 2007/0112400-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas ...
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Acórdão nº 2005/0069393-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, ...
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Acórdão nº 2009/0114602-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0291804-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 377.895 - RS (2016/0291804-5) ...
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Acórdão nº 2014/0304900-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0257760-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0126246-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0302720-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.033 - RS (2016/0302720-7) ...
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Acórdão nº 2014/0299137-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2012/0041009-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0181063-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0225312-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2012/0111194-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0046165-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0178492-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0226872-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2012/0090312-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0209677-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2010/0180486-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2013/0411621-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0123529-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0134974-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0023686-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2012/0052647-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...