Tribunal Internacional de Justiça
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Acórdão nº 2015/0128903-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2011/0280250-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... normas atinentes à adoção internacional, previstas na ...
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Acórdão nº 2015/0092156-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... VOLTADA AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0093323-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... VOLTADA AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0121028-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... DOSIMETRIA. ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ... divulgados pelo respectivo tribunal ... Art. 3º-F. O juiz das garantias deverá ... IV – o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, ...
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Acórdão nº 2015/0098027-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. MULA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ...
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Acórdão nº 2015/0214631-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE DROGAS. "MULA". ...
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Acórdão nº 2014/0149182-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... INTERNACIONAL" ... INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0141162-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. INTERNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS CONVERSAS. PERÍCIA PARA IDENTIFICAÇÃO DE VOZ POR PERITOS OFICIAIS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I....
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. INTERNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA ... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu ... -
Acórdão nº 2015/0272241-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE 4,450kg (QUATRO QUILOS E QUATROCENTOS E CINQUENTA GRAMAS) DE COCAÍNA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. TESE DE APLICAÇÃO DO REDUTOR NO MÁXIMO LEGAL. Ó
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... -
Acórdão nº 2015/0051655-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. COCAÍNA. PROVA PERICIAL. EXAME COMPLEMENTAR. GRAU DE PUREZA. DESNECESSIDADE. 1. Para a configuração do delito de tráfico de drogas é desnecessária a aferição do grau de pureza da droga apreendida, no caso, a cocaína. 2. Conforme ressaltado pelo...
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE DROGAS. COCAÍNA. ... -
Acórdão nº 2015/0068202-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... INTERNACIONAL ...
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Acórdão nº 2012/0136638-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaçã
Superior Tribunal de Justiça ... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. ... INTERNACIONAL ... ASSOCIAÇÃO. ... ILEGALIDADE ... -
Acórdão nº 2012/0252569-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE ...
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Acórdão nº 2016/0057997-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2015/0145232-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... LITISPENDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0043085-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0164134-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. É legítima a decretação de prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, quando evidenciada a necessidade de cessar ou interromper a...
Superior Tribunal de Justiça ... VOLTADA PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... -
Acórdão nº 2011/0207969-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ...
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Acórdão nº 2014/0335436-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DEFERIDO. REFORMA DA SENTENÇA EM SEDE DE APELAÇÃO. DECRETO DE PRISÃO RESTABELECIDO. GRAVIDADE DO DELITO....
Superior Tribunal de Justiça ... IMPOSSIBILIDADE. ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES. ... FLAGRANTE ... -
Acórdão nº 2014/0075190-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... INTERNACIONAL" ... PENA-BASE ... QUANTIDADE E NATUREZA\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0097847-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2008/0001276-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Tráfico internacional de entorpecentes (Lei nº 6.368/76). Causa ... os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ...
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Acórdão nº 2015/0032883-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE ... ENTORPECENTES. ... DOSIMETRIA. ...