tribunal justica do estado da bahia
- Decisao Nº 0060948-55.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-03-2022
- Decisao Nº 0001293-21.2020.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-02-2022
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Decisao Nº 0539317-08.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES: SUSPENSÃO DO PROCESSO E INAPLICABILIDADE DE CDC. REJEITAS. MÉRITO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. SAÚDE. PLANO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. PLANSERV. COBRANÇA DE TAXA DE COPARTICIPAÇÃO. FATOR MODERADOR. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL PLENO DO ARTS. 1º E 2
- Decisao Nº 0042679-02.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-06-2021
- Decisao Nº 0000433-58.2021.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-04-2023
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Decisao Nº 0011121-86.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO RETIDO NÃO REITERADO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO SOBRE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA BAHIA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTORA VÍTIMA DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. ROUBO A MALOTE DA COELBA OCORRIDO EM VIA PÚBLICA. FORTUITO EXTERNO. QUEBRA DO NEXO CAUSAL. RISCO ESTRANHO Á ATIVIDADE HABITUAL DA CONCESSIONÁRIA. SENTENÇA DE...
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Decisao Nº 0501463-21.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-05-2021
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTES PÚBLICOS. CONDUTA GRAVE. APURAÇÃO NO ÂMBITO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ÍNDICIOS DE PRÁTICA DE ATO IMPROBO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA, NAS HIPÓTESES QUE NÃO ENVOLVAM INEXISTÊNCIA DO FATO OU NEGATIVA DE AUTORIA....
- Decisao Nº 0052366-66.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-06-2022
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Decisao Nº 0000345-82.2018.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-12-2021
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ART. 121, §2º, inc. IV e art. 121, §2º, inciso IV, c/c ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL - IMPRONÚNCIA INVIABILIDADE - ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DOS INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA DELITIVA INACOLHIMENTO PLAUSIBILIDADE DA VERSÃO ACUSATÓRIA À VISTA DA PROVA JUDICIALIZADA - DECOTE DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, §2º, INC. IV, DO CP - NÃO ACOLHIMENTO - ELEMENTOS
- Decisao Nº 0008032-48.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-10-2023
- Decisao Nº 0000822-34.2022.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-11-2022
- Decisao Nº 0000802-80.2019.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-07-2022
- Decisao Nº 0001487-19.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-11-2022
- Decisao Nº 0000379-28.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-08-2023
- Decisao Nº 0009369-76.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
- Decisao Nº 0002832-47.2021.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-03-2022
- Decisao Nº 0001398-16.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-06-2023
- Decisao Nº 0173748-89.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-05-2023
- Decisao Nº 0171782-28.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-05-2022
- Decisao Nº 0056729-96.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-02-2022
- Decisao Nº 0001570-45.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-06-2022
- Decisao Nº 0147948-59.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
- Decisao Nº 0002855-33.2021.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
- Decisao Nº 0000033-74.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-03-2022
- Decisao Nº 0002994-68.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-01-2022