tribunal justiça vec
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Acórdão nº 2010/0197962-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :PAULA HUNGRIA AAGAARD - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :CARLOS EDUARDO CARVALHO DOS ...
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Acórdão nº 2010/0205374-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MAIA FILHOIMPETRANTE:MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE :LEANDRO DE SOUZA CAZEIRO ...
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Acórdão nº 2010/0062749-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO:WILIAM RICCALDONE ABREU - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :DEIVSON GOMES PEREIRA ...
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Acórdão nº 2010/0192179-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO:NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :CAIO ALEX DA SILVA ...
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Acórdão nº 2010/0122022-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DOS SANTOS ALBANÊS ADVOGADO:JECSON SILVEIRA LIMA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :TIAGO DOS SANTOS ALBANÊS ...
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Acórdão nº 2009/0067676-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :ALEXANDRE ORSI NETTO - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :LUIZ CLÁUDIO VENÂNCIO ...
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Acórdão nº 2010/0107993-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:JOÃO VIEIRA NETO E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO PACIENTE :OZIEL ALVES DOS SANTOS FILHO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2007/0158997-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :PATRÍCIA TAKESAKI MIYAJI - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :MARCOS SOARES MESQUITA ...
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Acórdão nº HC 188595 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADA:JÚNIA ROMAN CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :J DE M F ...
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Acórdão nº 2010/0131708-9 de T5 - QUINTA TURMA
... :EDSON BRAGA DE FARIA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :V A V ...
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Acórdão nº 2007/0178518-2 de T5 - QUINTA TURMA
... :NILDA MARIA FERNANDES - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :LUIZ ALEXANDRE DE ...
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Acórdão nº 2007/0164726-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RODRIGUES - PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIARECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2009/0111335-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :ALEXANDRE ORSI NETTO - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :VANTUIL DO CARMO ... HABEAS ...
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Acórdão nº 2008/0053806-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :PATRÍCIA LUCÍOLA DIAS DE MORAIS - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :GILBERTO APARECIDO SILVA ...
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Acórdão nº 2009/0219381-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :ALEXANDRE ORSI NETTO - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :DÁRCIO FURLANETI ...
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Acórdão nº 2008/0020805-9 de T5 - QUINTA TURMA
... :DANIELE CRISTINA BARBATO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ADRIANO PEREIRA DE SOUSA ...
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Acórdão nº HC 183363 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... :FAGNER CORREIA SANTANA ADVOGADO:FAGNER CORREIA SANTANA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :LEANDRO JOSÉ PEREIRA ...
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Acórdão nº HC 185059 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... :FÁBIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO:FÁBIO SANTOS DA SILVA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ...
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Acórdão nº 2007/0016257-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRÃO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :ÂNGELO ASSIS DA ...
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Acórdão nº 2007/0134982-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :RAFAEL RAMIA MUNERATTI - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ADILSON DUTRA ... HABEAS ...
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Acórdão nº 2008/0286805-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÍCIA KETTERMANN NUNES ALÉSSIO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :JOÃO BATISTA FREITAS ...
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Acórdão nº HC 177945 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO:NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :CARLOS EDUARDO SANTANA ...
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Acórdão nº 2007/0173002-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MENDES FILHO - PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ALAN STEPONAVICIUS ...
- Acórdão nº EDcl no HC 173548 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0065087-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :EDMAR MOREIRA DO NASCIMENTO ...