tribunal justiça vec
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Acórdão nº 2007/0128934-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO:NANCY GOMES DE CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE :REGINALDO DA CRUZ ...
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Acórdão nº 2008/0167743-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MAIA FILHOIMPETRANTE:JORQUE APARECIDO TORRES DA SILVA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ACÁCIO MERCON DE ANDRADE ...
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Acórdão nº 2009/0060321-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :JOSÉ LUIZ MAFFEI (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ALEXANDRE RUBENS CASSEMIRO ...
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Acórdão nº 2007/0261591-5 de T5 - QUINTA TURMA
... :FERNANDA CORRÊA DA COSTA BENJAMIM - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA ...
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Acórdão nº 2007/0236170-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :LUCAS CORRÊA ABRANTES PINHEIRO - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA ...
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Acórdão nº 2008/0059414-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FILHOIMPETRANTE:EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :SIDINEY GOMES PEREIRA ...
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Acórdão nº 2008/0283739-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:LUCIEN REMY ZAHR IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :MARCELO GREGÓRIO MOREIRA ...
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Acórdão nº 2007/0129050-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:EDSON DE JESUS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE :EDSON DE JESUS (PRESO) ... HABEAS ...
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Acórdão nº 2008/0222844-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :HELEN KOMATSU - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :GILVAN FELIX DOS SANTOS ...
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Acórdão nº 2008/0004488-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:ADRIANO FIRMINO DE PAULA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ADRIANO FIRMINO DE PAULA ...
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Acórdão nº 2007/0279701-8 de T5 - QUINTA TURMA
... (PRESO)ADVOGADO:JOSÉ LEOCÁDIO DE CAMARGO E OUTRO(S)RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 2007/0276063-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :JOSÉ RODOLFO FURLAN (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :CLAUDINEY SOARES DOS SANTOS ...
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Acórdão nº 2007/0206034-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TAVARES MARQUES RODRIGUES (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JOSÉ PEREIRA LIMA (PRESO) ...
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Decisão Monocrática nº 52083728720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 28-10-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO SUPERVENIENTE NA VEC DE ORIGEM. PERDA DE OBJETO. Durante o processamento do presente agravo em execução, sobreveio nova decisão no Juízo da Execução, na qual não foi reconhecida a falta grave imputada ao apenado, sendo determinado o retorno ao regime semiaberto, com o restabelecimento de todos os benefícios anteriores. Com isso, o recurso perdeu seu objeto. Decisão...
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Decisão Monocrática nº 50073876820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO SUPERVENIENTE NA VEC DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. Durante o processamento do presente agravo em execução, sobreveio nova decisão no Juízo da Execução, na qual foi reconhecida a prática de nova falta grave pelo apenado, sendo determinada a regressão de regime e alteração da data-base. Com isso, o exame do mérito do presente recurso encontra-se prejudicado. Decisão
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AMEAÇA. SURSIS. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO EXECUTÓRIA. MARCO INICIAL. DATA DE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃOCONDICIONAL DA PENA. INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 112, I, IN FINE,DO CÓDIGO PENAL. COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. MARCOINTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO PELO INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE PENA. NÃOOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO APLICÁVEL APENAS A CASOS DE SUBSTITUIÇÃO DAPENA
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Acórdão nº 2007/0299680-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :ALEXANDRE ORSI NETTO - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ROGÉRIO SEBASTIÃO ...
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Acórdão nº 2007/0150931-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FILHOIMPETRANTE:JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE :ROBSON EUSÉBIO DA ...
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Acórdão nº 2007/0295647-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FILHOIMPETRANTE:GLÓRIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ROGÉRIO MIGUEL DOS SANTOS ...
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Acórdão nº 2006/0136391-7 de T5 - QUINTA TURMA
... :ROQUE JERÔNIMO ANDRADE - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ELIZA PEREIRA DO NASCIMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0072898-2 de T5 - QUINTA TURMA
... :FERNANDA CORRÊA DA COSTA BENJAMIM - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :FLÁVIO ROGÉRIO VERÍSSIMO ...
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Acórdão nº HC 181016 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... :FERNANDO BOANI PAULUCCI JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE :MELISSE MEIRE ...
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Acórdão nº 2007/0138405-2 de T5 - QUINTA TURMA
... :HELOÍSA ELAINE PIGATTO - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃOIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE :JOSIANE DA SILVA SANTOS (PRESA) ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2007/0200563-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MENDES FILHO - PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :EDSON PEREIRA DA SILVA ...
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Acórdão nº 2007/0233306-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :CÍCERO MÉCIO PEREIRA DA ...