tribunal justiça vec
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Acórdão nº 2010/0028233-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE OLIVEIRA RAGNER (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :CÍCERO FIDÉLIS DA SILVA ...
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Acórdão nº 2008/0034181-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:ADOLPHO MARANHÃO AGUIAR IMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PACIENTE :LUIZA MARKUSCHEWSKI (PRESA) ... de aplicação do sursis processual e incompetência da Justiça" Federal para processar e julgar o feito não foram sequer submetidas à an\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0167122-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:JOEL CARLOS ALVES IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :LUIZ ALBERTO DA SILVA ...
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Acórdão nº 2010/0156678-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:PAOLA SILVA DE VECCHI IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :FERNANDO BAILONI BENAVIDES ...
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Acórdão nº 2007/0307500-6 de T5 - QUINTA TURMA
... COPPI BORGES DE OLIVEIRA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :RODRIGO PEREIRA DA SILVA ...
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Acórdão nº 2007/0271182-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JOÃO PAULO DA SILVA ...
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Acórdão nº HC 144227 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... :TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :MAX DE PAULA SOUZA ...
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Acórdão nº 2008/0264167-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MAIA FILHOIMPETRANTE:JEAN CARLOS LAGO DE CARVALHO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JEAN CARLOS LAGO DE CARVALHO ...
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Acórdão nº 2010/0071735-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁUDIO VAREJÃO DE FREITAS - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE :ANTONIO ...
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Acórdão nº 2006/0216943-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DIPPRECORRENTE:HEBERT AUGUSTO DIAS DA SILVA (PRESO)RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... CRIMINAL. RHC. ROUBO ...
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Acórdão nº 2008/0251432-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MAIA FILHOIMPETRANTE:LUIZ GUSTAVO TRAVIZANUTO MANSUR IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ELCIO GONÇALVES DA SILVA ...
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Acórdão nº 2007/0047762-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO:CACILDA KIMIKO NAKASHIMA - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE :FRANK BATISTA GMACHI ...
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Acórdão nº HC 196481 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... MÁRCIO DIAS CUNHA ADVOGADO:MAURO MÁRCIO DIAS CUNHA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE :JORGE DE CASTRO SILVA ...
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Acórdão nº 2008/0229943-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MAIA FILHOIMPETRANTE:BRASILALVES FERREIRA SANTANA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :BRASILIANO SANTANA DEAN ...
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Acórdão nº 2007/0007752-4 de T5 - QUINTA TURMA
... :MATUSALEM LOPES DE SOUZA - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :CÉSAR FRANCISCO ...
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Acórdão nº 2007/0007752-4 de T5 - QUINTA TURMA
... :MATUSALEM LOPES DE SOUZA - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :CÉSAR FRANCISCO ...
- Acórdão Nº 5001148-20.2022.8.24.0042 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Acórdão nº 2007/0161467-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :FERNANDA COSTA HUESO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :RAFAEL SILVA PEREIRA ...
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Acórdão nº 50988190820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NOVO DELITO. FALTA GRAVE. JUÍZO DA VEC DEIXOU DE RECONHECER A FALTA GRAVE SEM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGRAVO PROVIDO. Em sendo a conduta praticada pelo apenado prevista como falta grave, é necessária a designação de audiência de justificação para, após a oitiva do apenado e manifestação do Ministério Público e da defesa, haja o...
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Acórdão nº 2008/0187944-3 de T5 - QUINTA TURMA
... :ALANDESON DE JESUS VIDAL - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :FÁBIO LOPES DE LIMA ...
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Acórdão nº HC 160726 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:ADAM COHEN TORRES POLETO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE :PAULO ROBERTO SANTIAGO ...
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Acórdão nº 2008/0010749-5 de T5 - QUINTA TURMA
... :PATRÍCIA LUCÍOLA DIAS DE MORAIS - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :GILBERTO APARECIDO DA SILVA ...
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Acórdão nº 2010/0041589-2 de T5 - QUINTA TURMA
... :VÂNIA RENAULT B GOMES - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :UBIRAJARA DA SILVA ...
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Acórdão nº 2007/0156432-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:LUIZ RAPHAEL ARELLO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ANDRÉ LUÍS BORGES DE ...
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Acórdão nº 2007/0239793-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ADELMO JÚNIOR DOS SANTOS ...