Tribunal Penal Internacional
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL" ... DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA \xC2" ... do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO PENALUS . ... INTERNACIONAL ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. ... INTERNACIONAL ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.392.567\xC2" ... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PENAL ... I - O crime de tráfico internacional de munição, tipificado no art. 18 da ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão nº 2013/0205502-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO PENALSO ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. COMPETÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2016/0236967-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO ... internacional de arma de ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, está presente a...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO PENAL ... o crime de tráfico internacional de entorpecentes, ... -
Acórdão nº 2016/0152967-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na grande quantidade de entorpecente apreendida, ...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENALUS . ... PREVENTIVA. ... INTERNACIONAL ... -
Acórdão nº 2016/0172894-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO MANTIDA NA SENTENÇA. VALIDADE DO DECRETO PRISIONAL ANALISADO EM RHC ANTERIORMENTE INTERPOSTO. ILEGALIDADE. NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. PENDÊNCIA DE APELAÇÃO CRIMINAL. PLURALIDADE DE RÉUS. RAZÕES DAS APELAÇ
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2012/0240317-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. DOSIMETRIA. ... MINORANTE \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0073387-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. OITIVA DO RECORRENTE. NACIONAL ISLANDÊS. ALEGAÇÃO DE INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PEDIDO DE TRADUÇÃO E NOMEAÇÃO DE TRADUTOR EM ISLANDÊS. RECORRENTE QUE SE EXPRESSA SATISFATORIAMENTE EM INGLÊS. PEDIDO DE COOPERAÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... 1. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. ... -
Acórdão nº 2012/0178152-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : M P DA C ... PROCESSO PENAL ... ÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ...
-
Acórdão nº 2015/0300678-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTRANGEIRAS RESIDENTES EM SEU PAÍS DE ORIGEM. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENALUS . ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENAL ... ÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA \xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENALUS . ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0078075-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL. CONDENAÇÃO (28 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, DISTRIBUÍDO NO TRIBUNAL AOS 7/11/2011. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. I - O prazo para a conclusão
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES ... ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0254657-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENALUS . ... TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O\xC2" ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... internacional ...
-
Acórdão nº 2016/0181269-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL ... do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... -
Acórdão nº 2012/0120102-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : POLÍCIA FEDERAL ... PENAL ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS . TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0219816-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENALUS . ... TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... PARA \xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENALUS . ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ...