Tribunal Penal Internacional
150295 resultados para Tribunal Penal Internacional
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENALUS . ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0282262-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SUPRESSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é possível a esta Corte debruçar-se sobre questão não...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO PENAL ... tratar-se de tráfico internacional" de drogas, em que o ... paciente\xC2" ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... 330 E 331 DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA ... CONSUNÇÃO. ... 4. A Corte Internacional ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OFENSA AOS ...
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Acórdão nº 2013/0134826-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na ...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. ... INTERNACIONAL ... -
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... habeas corpus em qualquer instância ou tribunal ... § 2º Os atos e contratos ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ... #Incluído pela Lei nº 14.365, de ... exerce a representação nacional e internacional da OAB, competindo-lhe convocar o Conselho ...
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Acórdão nº 2015/0118427-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... ÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 2016/0012689-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... o próprio teor do Código Penal ...
- Tribunal Penal Internacional e o Princípio da Complementariedade
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Acórdão nº 2014/0048770-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ...
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Acórdão nº 2016/0167864-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL E ASSOCIAÇÃO. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA A CORRÉU NA ORIGEM. EXTENSÃO CONFORME PREVISÃO DO ART. 580 DO CPP. INEXISTÊNCIA. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DIVERSA. 1. Para o fim de...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO PENALO ... INTERNACIONAL ... -
Acórdão nº 2014/0267646-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ...
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Acórdão nº 2016/0308958-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENAL ... PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL E INTERESTADUAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENALCIAL. TRÁFICO ... INTERNACIONAL ...
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Acórdão nº 2016/0172731-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM ... O ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1250816 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL. REDUTOR DO ART. 33, § 4º DA LEI DE DROGAS. DIMINUIÇÃO NA FRAÇÃO MÁXIMA. TEMA NÃO ANALISADO NA DECISÃO AGRAVADA. MATÉRIA QUE JÁ FOI JULGADA EM HC. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA N. 182/STJ. ATENUANTE. CONFISSÃO. PATAMAR DE REDUÇÃO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. JUÍZO DE RAZOABILIDADE DO JULGADOR. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A falta de...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL". TRÁFICO INTERNACIONAL. REDUTOR DO ART. 33, § 4\xC2" ... os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos: a negação aos direitos da personalidade
O presente trabalho científico tem o intuito de realizar uma breve análise sobre o chamado core crimes, que constituem os crimes tipificados no Estatuto de Roma, instrumento fundante do Tribunal Penal Internacional. Abordará de maneira concisa o processo de criação deste órgão, destacando seu caráter permanente e complementar. Após, serão analisados os crimes previstos no rol do Estatuto de Roma,
... de Romaǡ instrumento fundante do Tribunal Penal InternacionalǤ Abordará de maneira ... a importância do Tribunal Penal Internacional enquanto instrumento de efetivação da ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PLEITO DE AUMENTO PELA QUANTIDADE DE DROGAS. DELITO COMETIDO NO ÂMBITO DA TRANSNACIONALIDADE. QUANTIDADE CONSIDERADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COMO NÃO SIGNIFICATIVA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. REVISÃO. VIA IMPRÓPRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE...
Superior Tribunal de Justiça ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PENALCIAL. TRÁFICO ... INTERNACIONAL ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... tribunal competente ou da câmara especializada, ... qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, observado o disposto no art. 186 ... o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2016/0077442-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VERENEIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔN
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ÇÃO VERENEIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... ASSOCIAÇÃO, ... -
Acórdão nº 2015/0202552-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL ENTORPECENTES. PRISÃO EM ...
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Acórdão nº 2015/0196793-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL. HABEAS ... X. ... INTERNACIONAL ...
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Acórdão nº 2014/0128061-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS. 861 GRAMAS DE PASTA BASE DE COCAÍNA. RECONHECIDA A ATIVIDADE DE MULA. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. DEFERIDO. 1. Resta devidamente fundamentada a...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO PENALCIAL. ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE E ...