tribunal regional do trabalho de santa catarina
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas ... 17.335 ... 2.859 ... Santa Catarina ... 983.880 ... 839.874 ... O Tribunal de Contas da União ressalta que, além de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... 4ª Região- Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; ... 5ª Região- Estados da Bahia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... XIX - na Cidade de Santa Luzia, 1 (uma) Junta de Conciliação e ... de Acopiara, Arneiroz, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Ipaumirim, Jucás, Lavras da ... Art. 45. Na hipótese de criação de Tribunal Regional do Trabalho, antes de instaladas, na ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São Paulo ... ARTIGO 3 ... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... § 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... : o respectivo Município e os de Arujá e Santa Isabel; ... XIV - Itapecerica da ... , Aiuaba, Arneiroz, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Ipaumirim, Jucás, Lavras da ... Art. 28. Cabe a cada Tribunal ... Regional ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, na ADC 42/2016, ADIN nº 4.903/2013 e ... brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina; ... XIV - salgado ou marismas ... , exóticas com nativas de ocorrência regional, em até 50% (cinquenta por cento) da área total ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-378-78.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INSUFICIÊNCIA DE QUORUM. 1. Decisão regional em que se decretou a extinção do processo sem resolução do mérito, em relação ao Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Santa Catarina - SINCODIV/SC, em razão de ilegitimidade ativa ad
... 1. Decisão regional em que se decretou a extinção do processo sem ... e Distribuidores de Veículos no Estado de Santa Catarina - SINCODIV/SC, em razão de ... -
Justiça julga improcedente pedido de sindicato de Criciúma (SC) contra a JBS
A JBS informou hoje que o Tribunal Regional do Trabalho da 12 Regio de Santa ...
- Decreto nº 88.921 de 26/10/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO E RESPECTIVAS BENFEITORIAS SITUADO NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12 REGIÃO.
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Em oito anos, juíza investigada por gritar com testemunha em audiência tirou licença de 24 meses para tratar bipolaridade
... com uma testemunha durante uma audincia em Santa Catarina, sofre de transtorno bipolar, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 12 Regio (TRT-SC). Em ...
- Decreto nº 87.162 de 10/05/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, DOIS TERRENOS SITUADOS NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12 REGIÃO E JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE FLORIANOPOLIS.
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Acórdão Nº 0000077-59.2013.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
MAGAZINE SANTA CATARINA. AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO DA GUIA GFIP. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. OJ 349 DA SDI-1 DO TST. NULIDADE DAS INTIMAÇÕES. ART. 795 DA CLT. Caso em que, a despeito da obrigação de o empregador informar à Previdência Social todos os fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações, o executado não foi regularmente intimado para apresentação
... çãoPROCESSO nº 0000077-59.2013.5.04.0020 (AP)AGRAVANTE: MAGAZINE SANTA CATARINA LTDA ... AGRAVADO: CRISTINA DAMINELI PORTO ... TERCEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 291-44.2020.5.12.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CLÁUSULA TERCEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO: MOTORISTAS DE COLETA DE LIXO. CLÁUSULA QUARTA - VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO COLETOR DE LIXO. O Ministério Público do Trabalho da 12ª Região ajuizou ação anulatória, visando à declaração de nulidade das Cláusulas 3ª e 4ª do Acordo Coletivo de...
... de Limpeza Urbana e Afins no Estado de Santa Catarina e a empresa Racli Limpeza ... rbana Ltda. O Tribunal Regional" do Trabalho da 12ª Região julgou procedente a a\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12658, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Varas do Trabalho Na JurisdiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 12 RegiÃo e da Outras Providencias.
... do Trabalho da 12ª Região, sediado em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, 4 (quatro) Varas do Trabalho, assim distribuídas: ... I - na ...
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Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 55.806 SANTA CATARINA ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12957, DE 19 DE MARÇO DE 2014. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região.
... da 12ª Região, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo desta Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2253-98.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... /igr I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA ... INTERVALO INTRAJORNADA ... A decisão regional está em conformidade com as Orientações ...
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Acórdão nº 1303 de Tribunal Pleno, 1 de Septiembre de 2000
... reqdo. : Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ... CT0697 , AÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12477, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região e da Outras Providencias.
... da 12a Região, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, 2 (duas) Varas do Trabalho, assim distribuídas: ... I - na ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... em março de 2009, quando o Superior Tribunal Eleitoral cassou o mandato do governador do ... medidas enfraquecem e impossibilitam o trabalho da CPI”. 7 O Supremo Tribunal, em acórdão de ... , do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina e do Fundo Municipal de Trânsito e ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17085 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM SANTA CATARINA ADVOGADO :BRENDALI TABILE FURLAN E ... SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SANTA CATARINA. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL ... públicos grevistas no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o pagamento integral ...
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Lista de siglas e abreviaturas
... CLT Consolidação das Leis do Trabalho CMC Conselho do Mercado Comum CPC Código do ... Diário de Justiça de Santa Catarina DJSP. Diário de Justiça de São Paulo ... Senhor STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça SUS ... Tr. Tradução ... TRT Tribunal Regional do Trabalho TRT-BA. Tribunal Regional do Trabalho ...
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Acórdão Nº 3579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – OBJETO. A ação direta de inconstitucionalidade pressupõe o envolvimento de ato normativo abstrato e autônomo. LITISCONSÓRCIO ATIVO – TÍTULO JUDICIAL – CREDORES – CONSIDERAÇÃO. Encerrando título judicial condenatório, presente obrigação de dar, credores diversos, observa-se, sob o ângulo constitucional, o crédito de cada qual para definir-se a existênci
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.579 SANTA CATARINA ... INTDO.(A/S) ... : MIN. MARCO ... : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO ... TRABALHO DA 12ª REGIÃO ... AÇÃO DIRETA ... -
Agradecimentos
... Caballero Lois, da Universidade Federal de Santa Catarina; David Wilson de Abreu Pardo, da ... trabalho, em diferentes momentos, com os pesquisadores e ...