tribunal regional do trabalho de santa catarina
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada ... Argüição rejeitada. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada ... Argüição rejeitada. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada ... Argüição rejeitada. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada ... Argüição rejeitada. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada ... Argüição rejeitada. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada ... Argüição rejeitada. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada ... Argüição rejeitada. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada ... Argüição rejeitada. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada ... Argüição rejeitada. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada ... Argüição rejeitada. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6209/2005-037-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada ... Argüição rejeitada. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada ... Argüição rejeitada. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-620900/2005-0037-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada ... Argüição rejeitada. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... pelo Senhor Governador do Estado de Santa" Catarina, com o objetivo de questionar interpreta\xC3" ... Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito de procedimentos de execução por ... Juízes de Primeiro Grau, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e pelo Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-307400-07.2006.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO DO EMPREGADO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALCANCE, EFEITOS E MULTA POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. "Programa de Incentivo à Demissão Voluntária. Transação extrajudicial. Parcelas oriundas do extinto contrato de trabalho. Efeitos. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão...
... ária, instituído pelo Banco do Estado de Santa Catarina - BESC, foi objeto de Incidente de ... Ademais, afirmou o Regional que a conduta do reclamante em aderir ao PDV e, ... -
Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
8.1. Jornada de Trabalho" ... No capítulo em que foram tratados os princ\xC3" ... moderna foi proferida nesse sentido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Verbis : ... Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) já teve a oportunidade de analisar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-02.2008.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARCELAS RECEBIDAS. QUITAÇÃO INCIDENTE APENAS SOBRE OS VALORES PAGOS NO TERMO DE RESCISÃO. PROVIMENTO. Segundo dispõe a Orientação Jurisprudencial n.º 270 da SBDI-1 do TST, a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão
... BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARCELAS RECEBIDAS. QUITAÇÃO ... Estando a decisão regional contrária aos termos do entendimento assente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-851900-13.2006.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o conseqüente prejuízo que ... demissão incentivada do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC. Além disso, o Pleno deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-635385-86.2003.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO ... à indenização, concluindo o Tribunal Regional que, mesmo que a expressão "quitação total do ...
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Prefácio
... inúmeras e instigantes perguntas que o trabalho O papel do juiz na democracia: ativismo judicial ... ção em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e que apenas encerra a trajetória ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... a outra para a prestação gratuita de trabalho de qualquer natureza (urbano, rural, ... , em 7 de maio de 1947, o Superior Tribunal Eleitoral cancelou novamente seu registro, e os ... ários mantiveram sua posição de mando regional", que deu origem à política dos governadores j\xC3" ... 696 ... ADORNO, 1988, p. 162 ... SANTA ...
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Referências
... de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e ... : Instituto Brasileiro de Relações do Trabalho, 2002 ... LAMOUNIER, Bolívar; MOURA, Alkimar ... SANTA CRUZ, Marquez de [Romualdo Antonio de Seixas, ...
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Introdução
... poderes Legislativo ou Executivo – o tribunal está desempenhando sua função política ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-73.2005.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem a fim de que, afastada a premissa de ... ária, instituído pelo Banco do Estado de Santa Catarina - BESC, foi objeto de Incidente de ...