tribunal regional federal do amazonas
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-633/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DO MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo sido o reclamante contratado na vigência do Regime Especial, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao...
... 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária ... reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao reconhecer a competência material da ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-391/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DO MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo sido o reclamante contratado na vigência do Regime Especial e, considerando que o art. 106 da Constituição Federal anterior previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a decisão do Tribunal Regional,...
... 106 da Constituição Federal anterior previa a contratação temporária para ... reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao reconhecer a competência material da ... Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-792/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo sido a reclamante contratada sob a égide do Regime Especial, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao...
... 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária ... reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao reconhecer a competência material da ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-437/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DO MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo sido a reclamante contratada na vigência de Lei Especial, amparada no art. 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao...
... 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária ... reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao reconhecer a competência material da ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-346/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-79/1997-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1076/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DO MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo sido o reclamante contratado na vigência do Regime Especial e, considerando que o art. 106 da Constituição Federal anterior previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a decisão do Tribunal Regional,...
... 106 da Constituição Federal anterior previa a contratação temporária para ... reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao reconhecer a competência material da ... Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1611/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que o Reclamante foi contratado sob a égide do Regime Jurídico Especial, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer...
... 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-495/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Junio de 2004
... prestou serviços ao Estado do Amazonas (tomador de serviços) por meio da COOTRASG, que, segundo o Eg. Tribunal Regional, foi intermediadora de mão-de-obra, com a ... , sob a égide da atual Constituição Federal. Mesmo assim, ficou estabelecido vínculo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Junio de 2004
... prestou serviços ao Estado do Amazonas (tomador de serviços) por meio da COOTRASG, que, segundo o Eg. Tribunal Regional, foi intermediadora de mão-de-obra, com a ... , sob a égide da atual Constituição Federal. Mesmo assim, ficou estabelecido vínculo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Junio de 2004
... prestou serviços ao Estado do Amazonas (tomador de serviços) por meio da COOTRASG, que, segundo o Eg. Tribunal Regional, foi intermediadora de mão-de-obra, com a ... , sob a égide da atual Constituição Federal. Mesmo assim, ficou estabelecido vínculo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-495/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2004
... prestou serviços ao Estado do Amazonas (tomador de serviços) por meio da COOTRASG, que, segundo o Eg. Tribunal Regional, foi intermediadora de mão-de-obra, com a ... , sob a égide da atual Constituição Federal. Mesmo assim, ficou estabelecido vínculo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Junio de 2004
... prestou serviços ao Estado do Amazonas (tomador de serviços) por meio da COOTRASG, que, segundo o Eg. Tribunal Regional, foi intermediadora de mão-de-obra, com a ... , sob a égide da atual Constituição Federal. Mesmo assim, ficou estabelecido vínculo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS ... I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ólume o artigo 114, I, da Constituição Federal. Recurso não conhecido. II - NULIDADE DO ... Decisão regional que reconhece o vínculo de emprego com a ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS ... I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ólume o artigo 114, I, da Constituição Federal. Recurso não conhecido. II - NULIDADE DO ... Decisão regional que reconhece o vínculo de emprego com a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-300/2001-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... QUESTIONAMENTO ... 1. O acórdão regional, ao manter a se n tença, considerou que a ... tisconsorte Companhia de Saneamento do Amazonas constituiu a subsidiária Manaus Sane a mento ... Constituição Federal", por preceituar o tratamento igualitário apenas \xC3" ...
-
Acórdão Nº 61506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... 04/03/2024 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 61.506 AMAZONAS ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... BENEF.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... REGIMENTAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2007
... ESTADO DO AMAZONAS ... I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ólume o artigo 114, I, da Constituição Federal. Recurso não conhecido. II - NULIDADE DO ... Decisão regional que reconhece o vínculo de emprego com a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-401/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ESTADO DO AMAZONAS. INOBSERVÂNCIA DE LEI ESTADUAL QUE ESTABELECE REGIME ESPECIAL. A competência da Justiça do Trabalho é efeito jurídico que eclode do conflito de interesses resultante de vínculo celetista. É dessa natureza a relação jurídica que se estabelece entre estado-membro e trabalhador contratado na vigência da Constituição Federal de 1967 sem a observân
... ESTADO DO AMAZONAS. INOBSERVÂNCIA ... DE LEI ESTADUAL QUE ... Constituição Federal de 1967 sem a observância dos requisitos da lei ... ções do reclamado com o entendimento do Regional, constata-se não haver divergência quanto ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16479/2005-013-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS ... I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ólume o artigo 114, I, da Constituição Federal. Recurso não conhecido. II - NULIDADE DO ... Decisão regional que reconhece o vínculo de emprego com a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2056-98.2016.5.11.0006) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal , no julgamento do Recurso Extraordinário com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-320/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... ESTADO DO AMAZONAS. LEI ... ESTADUAL Nº 1.674/84. A competência da ... Federal de 1967 sem a observância dos requisitos da lei ... JURISDICIONAL. Tendo o Regional lançado tese sobre todos as questões postas ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 244-30.2016.5.11.0003) 11-04-2018
... RECURSO DE REVISTA ... AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ACÓRDÃO REGIONAL ... da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1694-12.2015.5.11.0013) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA ... ESTADO DO AMAZONAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI ... da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal , no julgamento do Recurso Extraordinário com ...