tribunal superior do trabalho rs
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O princípio da vedação do retrocesso e a judiciabilidade de medidas regressivas em matéria de direitos sociais
Neste trabalho, procuramos analisar o papel do Judiciário na efetivação de direitos sociais e, principalmente, na análise de medidas regressivas à luz do princípio da vedação do retrocesso. Para isso, na busca por parâmetros para aplicação do princípio, será feita uma análise da jurisprudência do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), da Corte Constitucional da Colômbia, da...
... Luísa Lacerda (*) ... Neste trabalho, procuramos analisar o papel do Judiciário na ... , da Suprema Corte Argentina e do Supremo Tribunal Federal. Por im, a partir do estudo da ... Revista do Tribunal Superior do Trabalho , Porto Alegre, RS, v. 75, n. 3, p ... -
Acórdão nº 2012/0016362-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SALARIAIS. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ...
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Acórdão nº 2014/0344925-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇAS A SUSPEITOS E TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO CERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A prisão cautelar é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as
Superior Tribunal de Justiça ... trabalho que ... -
Acórdão nº 2014/0321596-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... trabalho pessoal do próprio contribuinte, ...
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Acórdão nº 2014/0251320-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DA PERCEPÇ
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2014/0227323-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior" Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AgRg\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0200172-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 5-81.2010.5.03.0060)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. EXECUTADA TRANSCENDÊNCIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MINUTOS RESIDUAIS As matérias em epígrafe não foram examinadas no despacho denegatório proferido pelo TRT e a parte
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... por trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0301539-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... trabalho ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE TRABALHO (LTCAT). DESNECESSIDADE QUANDO ...
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Acórdão nº 2016/0052021-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO. ... EVENTUALIDADE ... CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0098469-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... seu valor, em face do trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0179158-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... desqualificação do trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0221011-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO. PROFISSIONAL LIBERAL. RELAÇÃO DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. 1. Compete à...
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE ERECHIM - RS ... SUSCITADO ... -
Acórdão nº 2012/0021673-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... NO PRIMEIRO MÊS DE TRABALHO". ... SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO CORRESPONDENTE \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... perenidade do ambiente de trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0262485-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO REALIZADO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1338737 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DESPEDIDA OU RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TEMA JÁ JULGADO PELA SISTEMÁTICA INSTITUÍDA ... os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
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Acórdão nº 2015/0141777-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO ...
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Acórdão nº 2007/0201544-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISSQN. EMPRESA PRESTADORA DE TRABALHO TEMPORÁRIO. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO ... , decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, após o ...
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Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... eventual chamada ao trabalho". Há uma ... limitação do direito\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0072969-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONTRATO DE TRABALHO ...
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Acórdão nº 2015/0130975-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONTRATO DE TRABALHO ...
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Acórdão nº 2011/0025046-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONTRATO DE TRABALHO". NÃO INCIDÊNCIA. EDCL NO ... RESP\xC2" ...