triênio clt
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Acórdão Nº 0020861-77.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Não há direito líquido e certo quanto a promoções por merecimento, não se justificando que o Judiciário estabeleça quais empregados devem ou não ser promovidos. A fixação de critérios para concessão das promoções por merecimento insere-se nos limites do poder discricionário da empregadora. Recurso desprovido.
... Sem razão ... A sentença concluiu que ... "É incontroverso que o réu incluía as funções gratificadas na base de cálculo do triênio até setembro de 2015 ... Verifico que, a CCT 2013/2014, em sua cláusula 11ª, previu que o adicional por tempo de serviço fosse pago com base no ... -
Acórdão Nº 0020627-25.2020.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES . À vista do conjunto probatório constante dos autos, verifica-se que o autor exerceu as funções para as quais foi contratado, consentâneas com sua condição pessoal (art. 456 da CLT), não incorrendo em acúmulo de funções, não fazendo jus ao respectivo pagamento de "plus" salarial. Recurso provido. RECURSO ADESIVO DO...
... noturno pela consideração das parcelas remuneratórias recebidas, no caso, adicional de insalubridade, adicional de produtividade e triênio". Em respaldo à pretensão invoca os artigos 73 e 457 da CLT ... No aspecto, acolhem-se na íntegra os bem lançados fundamentos mencionados na inst\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 506-68.2015.5.03.0057) 05-09-2018
... HORAS IN ITINERE ... TEMPO À DISPOSIÇÃO ... BANCO DE HORAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... GRATIFICAÇÃO DE TRIÊNIO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido e, ante a sua ...
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Súmulas do TST
... Condições de risco. Tempo reduzido — 364, I — Incidência. Triênio. Pessoal da Petrobrás — 70 — Integração. Cálculo. Indenização — 132, I — Percentual inferior ao legal. Proporcionalidade. Previsão em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 853-44.2020.5.23.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
... 13.015/2014, conforme elucida o col. Tribunal Superior do Trabalho no julgado abaixo ... reproduzido: ... "TRIÊNIO E ANUÊNIO. INTEGRAÇÃO. REQUISITO DO ART. 896, 81º-A, |, DA CLT NÃO ATENDIDO ... TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000021-42.2017.5.07.0007), 2018-07-11
... /3 (9/12), ambas acrescidas de 1/3; e) FGTS + 40%, inclusive sobre aviso prévio e 13º salário, deduzindo-se os valores já recolhidos; f) triênio (porquanto incontroversa a verba e constante do próprio TRCT) e g) multa do art. 477, § 8º, da CLT ... 2. Multa do art. 467, da CLT ... A ...
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Acórdão Nº 0020575-23.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
CREA/RS. TRIÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. A redução salarial decorrente da alteração da base de cálculo dos triênios implicou em violação ao art. 468 da CLT. Os triênios constituem parcela adimplida por liberalidade do empregador, segundo normas internas, razão pela qual a respectiva sistemática de cálculo estabelecida no início do contrato se incorpora ao patrimônio jurídico da demandante em relação...
... pela redução da base de cálculo do adicional, não concordando, portanto, com a afirmação de que a alteração da base de cálculo do triênio importou em afronta ao disposto no art. 468 da CLT. Salienta que a própria Constituição Federal flexibiliza o princípio da irredutibilidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80548-94.2020.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO EM NORMA REGULAMENTAR E CONGELADO, POSTERIORMENTE, POR NORMA COLETIVA. ESPÉCIE PRESCRICIONAL APLICÁVEL. ÓBICE DA SÚMULA 409 DO TST. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. ÓBICE DA SÚMULA 83, I, DO TST. 1. Ação rescisória...
... Inaplicabilidade ao caso da Súmula 294 do ... c. TST. EMATERCE. ATS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO. TRIÊNIO ... RESTABELECIMENTO DA PARCELA. Restabelecimento do pagamento do percentual do adicional por ... tempo de serviço nos moldes ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000987-90.2017.5.07.0011), 2018-09-10
... id df85983 (fls.64/67), além dos incidentes sobre verbas rescisórias, inclusive em relação à multa de 40%; Triênio. TOTAL BRUTO DAS VERBAS DO TRCT(fls.17): R$ 5.544,04 (DEDUÇÕES: R$ 906,82) ... Seguro Desemprego e FGTS depositado: já liberados, nada mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001621-89.2017.5.07.0010), 2019-05-23
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ARTIGO 468 DA CLT. PROCEDÊNCIA. Constitui alteração contratual lesiva o congelamento do percentual do triênio, perpetrada pela reclamada mediante formalização de acordo coletivo de trabalho, tendo em vista que houve supressão de direitos já incorporados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80217-78.2021.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EMATERCE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO POR REGULAMENTO EMPRESARIAL E POSTERIORMENTE CONGELADO POR NORMA COLETIVA. ESPÉCIE DE PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA. HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE PREVISTA NO ART. 966, V, DO CPC. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83, I, E 409 DO TST.
... Inaplicabilidade ao caso da Súmula 294 do ... c. TST. EMATERCE. ATS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO. TRIÊNIO ... RESTABELECIMENTO DA PARCELA. Restabelecimento do pagamento do percentual do adicional por ... tempo de serviço nos moldes ... -
Acórdão Nº 0020801-67.2020.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 31-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS. TRIÊNIOS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. A alteração unilateral realizada pela reclamada, com relação à base de cálculo dos triênios, importou em flagrante prejuízo salarial à autora, em afronta ao disposto no art. 468 da CLT e no art. 7º, XI, da Constituição Federal. A sistemática de cálculo dos triênios, adotada...
... Nesse sentido, entende-se que a modificação da base de cálculo dos triênio pagos à obreira importou flagrante prejuízo salarial à trabalhadora, caracterizando alteração contratual lesiva, em afronta às disposições ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001834-07.2017.5.07.0007), 2018-10-26
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ARTIGO 468 DA CLT. PROCEDÊNCIA. Constitui alteração contratual lesiva o congelamento do percentual do triênio, perpetrada pela reclamada mediante formalização de acordo coletivo de trabalho, tendo em vista que houve supressão de direitos já incorporados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001833-22.2017.5.07.0007), 2018-10-26
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ARTIGO 468 DA CLT. PROCEDÊNCIA. Constitui alteração contratual lesiva o congelamento do percentual do triênio, perpetrada pela reclamada mediante formalização de acordo coletivo de trabalho, tendo em vista que houve supressão de direitos já incorporados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001693-64.2017.5.07.0014), 2018-10-26
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ARTIGO 468 DA CLT. PROCEDÊNCIA. Constitui alteração contratual lesiva o congelamento do percentual do triênio, perpetrada pela reclamada mediante formalização de acordo coletivo de trabalho, tendo em vista que houve supressão de direitos já incorporados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001859-20.2017.5.07.0007), 2018-10-26
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ARTIGO 468 DA CLT. PROCEDÊNCIA. Constitui alteração contratual lesiva o congelamento do percentual do triênio, perpetrada pela reclamada mediante formalização de acordo coletivo de trabalho, tendo em vista que houve supressão de direitos já incorporados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000539-95.2019.5.07.0028), 2020-02-19
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ARTIGO 468 DA CLT. PROCEDÊNCIA. Constitui alteração contratual lesiva o congelamento do percentual do triênio, perpetrada pela reclamada mediante formalização de acordo coletivo de trabalho, tendo em vista que houve supressão de direitos já incorporados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000683-42.2019.5.07.0037), 2020-02-19
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ARTIGO 468 DA CLT. PROCEDÊNCIA. Constitui alteração contratual lesiva o congelamento do percentual do triênio, perpetrada pela reclamada mediante formalização de acordo coletivo de trabalho, tendo em vista que houve supressão de direitos já incorporados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000538-13.2019.5.07.0028), 2020-02-19
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ARTIGO 468 DA CLT. PROCEDÊNCIA. Constitui alteração contratual lesiva o congelamento do percentual do triênio, perpetrada pela reclamada mediante formalização de acordo coletivo de trabalho, tendo em vista que houve supressão de direitos já incorporados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001324-11.2014.5.06.0012), 25-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ANUÊNIOS, TRIÊNIOS E QUINQUENIOS. Consoante o reiterado entendimento do C. TST, os empregados ilegalmente desligados e depois readmitidos por força da Lei da Anistia, nº 8.878/94, fazem jus ao cômputo do tempo de serviço anterior à demissão, para fins de cálculo das vantagens adquiridas nesse período. Entretanto, na hipótese dos autos, a empresa reclamada demonstrou...
... Citam a Súmula nº 294 do C. TST. Argumentam que fazem jus ao pagamento de valores a título de anuênio, triênio e quinquênio por força dos artigos 5º, inciso XXXVI da CF/1988, 468 da CLT/1943, 6º da Lei nº 9.624 de 02/04/1998, 67 da Lei nº 8.112 de 1990 e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 404-62.2016.5.14.0006)
... SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, "A", DA CLT - INCORPORAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO TRIÊNIO/ANUÊNIO AO CONTRATO DE TRABALHO - INTERVALO INTRAJORNADA - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO TÓPICO RECORRIDO. ART. 896, ... § 1º-A, I, DA CLT ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001865-34.2017.5.07.0037), 2020-08-04
... de serviço que o empregado possui na empresa, ou seja, a cada três anos o (a) empregado (a) teria um acréscimo de 3% (três por cento/ triênio) incidente sobre o salário base, porém ,tal progressão não vem se ocorrendo, tendo em vista que, desde maio de 1999 a reclamada " congelou" esses ...
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Acórdão Nº 0021326-84.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
... 384 da CLT, repousos remunerados, saldo de salários, aviso prévio, triênio, férias com adicional de 1/3, 13os salários, seguro-desemprego e FGTS com multa de 40%" ... Na contestação (ID 4b256fc) a reclamada impugnou as ...
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Sentença nº 1000243-62.2023.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... de 2018, 2019, 2020 e 2021. Adicional de permanência O reclamante reputa fazer jus ao pagamento de adicional de R$ 58,00 para cada triênio trabalhado na empresa, previsto em cláusula da CCT que rege a relação laboral estabelecida entre as partes. A reclamada, por sua vez, reputa ...
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Acórdão Nº 0020660-49.2018.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA Adicional de periculosidade. Área de risco. Indevido o adicional de periculosidade quando a prova produzida revela a ausência de exposição do trabalhador a agentes periculosos.
... Nego provimento ... 3. Triênios ... O reclamante sustenta que o triênio pago por força da norma coletiva possui inegável natureza salarial, motivo pela qual deve integrar a base de cálculo das demais verbas ...