triênio clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115200-35.2005.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL OU TRIENAL DAS PARCELAS JÁ VENCIDAS DO PENSIONAMENTO. A questão relativa à prescrição do artigo 206, V, § 3º, do Código Civil não foi tratado sob o enfoque pretendido pela reclamada, de prescrição das prestações anteriores ao triênio. Incide a ausência de prequestionamento, na forma da Súmula nº 297, desta Corte. Em relação à prescrição das prestações na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1457/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
... Destarte, ultrapassado o triênio, a ação perdeu seu objeto e, por isso mesmo, falece interesse processual ao reclamado neste aspecto, razão pela qual impõe-se extinguir o ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 267 — TST ... — integração — base de cálculo — triênio — Petrobras — Súmula n. 70 — ... TST — integração — indenização e horas extras — pagamento em caráter permanente — Súmula n ...
- nº 95.01.10108-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 1995
- nº 94.01.03783-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 1995
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Decisão monocrática Nº 8331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... da 8ª diária e 40ª semanal, acrescidas do adicional de 50% e 100%, com os reflexos nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, triênio, assiduidade, risco de vida, adicional noturno, repouso semanal remunerado, FGTS e demais verbas de direito”, entre outras. (eDOC 1 – ID: ...
- nº 1998.01.00.018313-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Abril de 1999
- nº 95.01.10858-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 1995
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 102246-64.2016.5.01.0227)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. "CEDAE. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO". RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO COM INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISOS I E III, DA CLT. 1 - Por meio da decisão monocrática agravada, negou-se provimento ao agravo de ...
... valor correspondente ao somatório do salário, do triênio e do adicional de insalubridade ... (no período em que essa parcela era paga), conforme fichas financeiras de fls. 153/173 ... - nº 93.01.06691-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Febrero de 1997
- nº 1997.01.00.031562-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Diciembre de 1997
- nº 93.01.22173-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Marzo de 1997
- nº 94.01.33797-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Marzo de 1995
- nº 95.01.00281-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Marzo de 1995
- nº 94.01.34128-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Diciembre de 1996
- nº 95.01.19383-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Octubre de 1995
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001192-44.2016.5.07.0015), 2017-09-12
... após agregada a FCA; a condenação da reclamada no pagamento dos reflexos da FCA em Adicional por Tempo de serviço (anuênio/quinquênio/triênio), Adicional de Qualificação - CLT, gratificações, licença-prêmio, horas extras, adicional noturno, diárias e outras (ID a15a851). Juntou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000098-27.2017.5.07.0015), 2017-11-03
... após agregada a FCA; a condenação da reclamada no pagamento dos reflexos da FCA em Adicional por Tempo de serviço (anuênio/quinquênio/triênio), Adicional de Qualificação - CLT, gratificações, licença-prêmio, horas extras, adicional noturno, diárias e outras (Chave de acesso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1757-26.2012.5.09.0004) 23-05-2018
... , ainda, que cabia à reclamante a comprovação de diferenças a serem pagas em relação à integração da gratificação de setor e triênio, ônus do qual não se desincumbiu. Logo, para se chegar à conclusão diversa, necessário seria o reexame do contexto fático-probatório, ...
- nº 92.01.19931-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Agosto de 1996
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 216-36.2013.5.09.0872) 02-05-2018
... criou o direito ao adicional por tempo de serviço, e que as normas internas GRH/113 e RHU/012 apenas regulamentaram a implementação do triênio/anuênio". A Subseção de Dissídios Individuais I, examinando caso idêntico ao dos autos, envolvendo a mesma parte reclamada, entendeu aplicável ...
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Acórdão Nº 44230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... 705.140/RS ... O Tribunal de segundo grau manteve a sentença que condenou o ora ... reclamante ao restabelecimento do pagamento do triênio com ... fundamento no disposto nos arts. 7º, VI, da CF e 457, § 1º, da CLT e na ... Súmula 203/TST, ao entendimento de que o interessado foi ...
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Acórdão Nº 0020017-36.2017.5.04.0451 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-09-2017
... 467 da CLT também sobre o salário e o triênio do mês de novembro de 2016, bem como sobre as férias do período aquisitivo 2015/2016, acrescidas de 1/3; (b) autorizar a advogada credenciada a ...
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Acórdão nº 0505698-69.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... em curso no âmbito do SINDISERP - Sindicato dos Servidores ... Públicos Municipais de Juazeiro, para o triênio 2017/2020, que ... culminou com a realização da eleição no dia 07/11/2017, tornando ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 71009562547 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... PORTANTO, APLICÁVEL A PREVISÃO DO ART. 29 DO PLANO DE CARREIRA (5% POR TRIÊNIO DE TEMPO DE SERVIÇO, CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO MEMBRO DO MAGISTÉRIO). AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO ...