tse eleições 2008 divulgação de registro de candidatura

Acórdão nº 50367 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2014
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. INELEGIBILIDADE DO VICE-PREFEITO RECONHECIDA SOMENTE APÓS A DIPLOMAÇÃO. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA CHAPA MAJORITÁRIA. INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1. O art. 15 da LC 64/90 (com redação dada pela LC 135/2010) estabelece que, para a cassação do registro ou do diploma em registro de candidatura, basta a...

...ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. INELEGIBILIDADE DO VICE-PREFEITO ...) estabelece que, para a cassação do registro ou do diploma em registro de candidatura, basta a ..., para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos à ...2008 - não lembro exatamente o ano -, no julgamento ...
Decisão Monocrática nº 1211 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Febrero de 2016

... de Euclides da Cunha Paulista/SP, nas eleições de 2012.Eis a ementa do. ...1. NO CASO EM TELA, O REGISTRO DE CANDIDATURA DA SUBSTITUTA CAMILA TEODORO ...íodo esse insuficiente à correta divulgação da substituição". (fls. ... Superior Eleitoral nas eleições de 2008, parecido com este que estamos a tratar, que foi ...
Decisão Monocrática nº 96091 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Diciembre de 2014

...Recurso ordinário. Agravo Regimental. Registro de candidatura indeferido. Art. 1º, inciso. ... nas eleições de 2014. O Ministério Público Eleitoral ... tomada de contas especial (acórdão de 9.12.2008);- contas de ex-prefeito. ... o valor de RS 23.752,00 com divulgação de notícias, porém o histórico da nota. ...
Decisão Monocrática nº 167807 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Agosto de 2015

...Eleições;e) diferentemente do que foi decidido pelo ... A PREFEITO NAS ELEIÇÕES DE 2008. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PERÍODO VEDADO. ... 3. A divulgação do nome e da imagem do beneficiário na ...CASSAÇÃO REGISTRO PRÉ-CANDIDATO. FIXAÇÃO MULTA MÍNIMO LEGAL. ... em benefício de determinada candidatura. (Recurso Ordinário n° ...
Decisão Monocrática nº 101025 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Agosto de 2014

...ção, porém indeferiu seu pedido de registro de candidatura, em virtude da ausência de ...Deputado Estadual. Eleições 2014.Impugnação. Ausência. ...Min. Fernando Gonçalves, PSESS em 25.11.2008, grifo nosso.)Ainda que superado. ... apresentação apenas para fins de divulgação e de regularização no Cadastro Eleitoral ao ...
Acórdão nº 56876 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2015

Ementa: ELEIÇÕES 2012. AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ...para autorizar a cassação do registro ou do diploma dos representados, é possível ...
Acórdão nº 92888 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2015

Ementa: ELEIÇÕES 2012. AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ...para autorizar a cassação do registro ou do diploma dos representados, é possível ...
Acórdão nº 57046 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2015

Ementa: ELEIÇÕES 2012. AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ...para autorizar a cassação do registro ou do diploma dos representados, é possível ...
Acórdão nº 147854 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2015

Ementa: ELEIÇÕES 2014. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ...
Acórdão nº 76948 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Mayo de 2014
Fundo partidário. Rateio. Participação. Partido novo. 1. As disposições introduzidas pela Lei nº 12.875, de 2013, não se aplicam às situações consolidadas antes de sua edição e sofrem a restrição contida no art. 16 da Constituição da República. 2. A constitucionalidade da Res.-TSE nº 22.610 foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 3.999 e 4.086. 3. A eventual ausência...

... dentro do prazo de 30 dias após o registro da agremiação e que tenham ocorrido diretamente ... para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2010, totalizaram 2.217.291 votos; b) a devida ... às condições e impedimentos para a candidatura, aos procedimentos das campanhas eleitorais e da ...PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS QUINZE DIAS ANTES DO ... contra as Resoluções 22.61 012007 e 22.733/2008, que disciplinam a perda do cargo eletivo e o ...
Acórdão nº 139373 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016

...RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS. GASTOS COM SERVIÇOS ...
Acórdão nº 73646 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Mayo de 2016

Ementa: RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ... de Nova Viçosa/BA, apoiador da candidatura dos recorridos, encaminhou à Câmara Municipal, ..., tudo isso em meio à maciça divulgação e à condição de se votar nos recorridos. 7. A ...
Decisão Monocrática nº 174181 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Junio de 2015

... nas eleições do ano de 2010. Tal valor seria excedente ao ... 2008. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...ável se e quando o cidadão requerer o registro de sua candidatura, desde que presentes os ... não tenham relação direta com a divulgação da campanha política,. ...
Postulados e Princípios da Propaganda Política
- Propaganda Eleitoral
... meio de representantes, escolhidos em eleições livres e periódicas, mediante sufrágio ... por obstaculizar a seqüência da candidatura e, ocorrido o pleito com sucesso, por fulminar o ... parágrafo anterior' - à cassação do registro ou do diploma do candidato - inteligência do ... meios de comunicação de massa e de divulgação do nome do candidato e de suas propostas, para ...Entretanto, para a eleição de 2008 e materializando o teor dos julgamentos que ...
Decisão Monocrática nº 478959 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2015

... de poder político e econômico nas eleições de 2010 e declarou a inelegibilidade. ... e pelo extenso período de divulgação. da publicação (5 ..., no que tange ao pedido de cassação do registro da investigada, tendo em vista que a conduta ora ... à possível candidatura", pedido de voto ou divulgação de plataforma pol\xC3"...Corte:RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÃO 2008. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ...
Decisão Monocrática nº 314320 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2016

... foi planejado para promoção da candidatura de candidato ao cargo de deputado estadual, com ... da totalidade LC 135 às eleições de 2010, cuja decisão de mérito deverá, nos ... inúmeras vezes, consta no cartaz de divulgação do rodeio. Uma simples análise das filmagens ... de Neto Barros, do vereador eleito em 2008 no município de Baixo Guandu Juscelino Henk e de ...Além disso, a título de registro, o Senador Magno Malta,. ...
Decisão Monocrática nº 45116 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2015

... Políticos e 36 da Lei das Eleições.O acórdão regional encontra-se assim ementado, ... termos da Lei Complementar Municipal nº 183/2008,. estando, portanto, ... nem pedido de apoio eleitoral, voto, divulgação de candidatura, defesa de interesses pessoais ou ... ou efetivo registro. 3. Incide na mesma penalidade o partido ...
Decisão monocrática Nº 0000445-93.2016.6.08.0044 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-04-2022

... de prefeito e vice–prefeito nas Eleições de 2016, foi julgada parcialmente procedente, ...á para Todos” para favorecer a candidatura da referida chapa concorrente à chefia do ... irregularidade, pois houve apenas divulgação de posicionamento pessoal sobre questões ..., assistente social do Município desde 2008, sempre lotada na Secretaria de Desenvolvimento ...E, do cotejo do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço 01–035/2016 (fls. 442/443), assinado ...
Acórdão nº 46822 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Mayo de 2014
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ABUSO DO PODER POLÍTICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Os veículos impressos de comunicação podem assumir posição favorável em relação a determinada candidatura, inclusive divulgando atos de campanha e atividades parlamentares, sem que isso caracterize por

...ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ... favorável em relação a determinada candidatura, inclusive divulgando atos de campanha e ... do referido Município no interstício 2008-2012 - contra acórdãos proferidos pelo TRE/RJ ... que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado ...Mm. Fernando Neves). 2. A divulgação de matérias relativas à atividade parlamentar, ...
Decisão Monocrática nº 9160 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Abril de 2017

...ão Paulo, que manteve o indeferimento do registro da candidatura. do ... Nesse sentido: ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ... ART. 323. DIVULGAÇÃO DE FATO INVERÍDICO. NÃO CONFIGURAÇÃO.1. ...
Decisão Monocrática nº 30251 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2016

...ão, candidata ao cargo de vereador nas eleições de 2012, por abuso. de poder ... AIJE para cassar o registro ou a diplomação da ré, declarando sua ... que de forma indireta e disfarçada, candidatura futura, tanto que, de fato, veio a concorrer. ... cujo material de divulgação ressalta o logotipo de campanha da candidata, ... em 4.11.2010 - grifo nosso) ELEIÇÕES 2008. Agravo de instrumento provido. Recurso especial. ...
Decisão Monocrática nº 45633 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2017

... de 2016 e 2018 e para 15% nas duas eleições seguintes, conforme. ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 450-451). No mesmo sentido, o autorizado ...TEMPO DESTINADO À PROMOÇÃO E À DIVULGAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO. POLÍTICA ... em registro de candidaturas, mas também na propaganda e ... Lei nº 9.096/95), 30% em registro de candidatura (art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97) e 15% em ...
Acórdão nº 335832 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2015

Ementa: ELEIÇÕES 2014. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ...
Acórdão nº 60370654 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 4 de Agosto de 2021

...ção à normalidade e legitimidade das eleições ou mesmo à igualdade de oportunidades entre os ...Página de usuário. Facebook. Divulgação Irregular. Ausência de Informações ..., este ramo do Judiciário possui o registro de todos os que concorrem a algum cargo público ... 2012 POR INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA. SENTENÇA: PARCIAL PROCEDÊNCIA, IMPLICANDO A ... técnica, os quais demonstram que, v.g., em 2008 foi realizado evento para arrecadação de ...
Decisão Monocrática nº 95249 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2015

DECISÃO EMENTA: ELEIÇÕES 2014. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL COM AGRAVO. UISA ELEITORAL. DIVULGAÇÃO EM DESRESPEITO. ÀS ... que apenas simpatiza [sic] com a candidatura do recorrente. Logo, não ...AIJE. ELEIÇÕES 2008. PREFEITO. ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/97. ..., de quem a contratou e ao número de registro da pesquisa. De igual modo, ...