tutela antecipada no âmbito recursal
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto "Cidade para Todos", da Secretaria de ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto "Cidade para Todos", da Secretaria de ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto "Cidade para Todos", da Secretaria de ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto "Cidade para Todos", da Secretaria de ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto "Cidade para Todos", da Secretaria de ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto "Cidade para Todos", da Secretaria de ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...