tutela antecipada recursal
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Acórdão nº 1.0000.19.150806-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO. DECISÃO. Nos termos do art. 1.021 do Código de Processo Civil é possível a interposição de agravo interno contra as decisões proferidas pelo relator do recurso de agravo de instrumento. Ausentes os requisitos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal infere-se que a manutenção...
... necessrios concesso da antecipao da tutela recursal. Defende que se aplica ao caso as ... apenas no indeferimento da tutela antecipada ao agravo de instrumento, que apresenta ... -
Acórdão nº 1.0000.19.082725-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. Nos termos do art. 1.021 do Código de Processo Civil é possível a interposição de agravo interno contra as decisões proferidas pelo relator do recurso de agravo de instrumento. Ausentes os requisitos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal infere-se que
... o pedido de antecipao dos efeitos da tutela recursal. A parte agravante alegou, em suma, ... apenas no indeferimento da tutela antecipada ao agravo de instrumento, que apresenta ... -
Acórdão nº 1.0000.19.082725-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. Nos termos do art. 1.021 do Código de Processo Civil é possível a interposição de agravo interno contra as decisões proferidas pelo relator do recurso de agravo de instrumento. Ausentes os requisitos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal infere-se que
... o pedido de antecipao dos efeitos da tutela recursal. A parte agravante alegou, em suma, ... apenas no indeferimento da tutela antecipada ao agravo de instrumento, que apresenta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.013930-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. INDEFERIMENTO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DECISÃO. MANUTENÇÃO. Nos termos do art. 1.021 do Código de Processo Civil é possível a interposição de agravo interno contra as decisões proferidas pelo relator do recurso de agravo de instrumento. Ausentes os requisitos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela...
... o pedido de antecipao dos efeitos da tutela recursal requerida para que as rs se abstivessem ... apenas no indeferimento da tutela antecipada ao agravo de instrumento, que apresenta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.013930-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. INDEFERIMENTO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DECISÃO. MANUTENÇÃO. Nos termos do art. 1.021 do Código de Processo Civil é possível a interposição de agravo interno contra as decisões proferidas pelo relator do recurso de agravo de instrumento. Ausentes os requisitos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela...
... o pedido de antecipao dos efeitos da tutela recursal requerida para que as rs se abstivessem ... apenas no indeferimento da tutela antecipada ao agravo de instrumento, que apresenta ... -
Acórdão nº 1.0000.22.206405-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Tendo em vista que as alegações trazidas pelo agravante não se mostram capazes de afastar os argumentos lançados na decisão objurgada, o indeferimento da tutela recursal antecipada deverá prevalecer, cabendo à parte aguardar o julgamento do
... meio da qual foi indeferida a antecipao da tutela recursal pleiteada pela agravante. A ... reformar o decisum e deferir a tutela antecipada recursal. o relatrio ... -
Acórdão Nº 5052894-19.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. INCONFORMISMO DA PARTE AGRAVANTE. NÃO CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO, NO MÉRITO, PELO ÓRGÃO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ática que indeferiu a antecipação da tutela recursal pleiteada.Adota-se o ... ÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. INCONFORMISMO DA PARTE AGRAVANTE. NÃO ... -
Acórdão Nº 5025669-29.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... deciso monocrticaque indeferiuo pedido de tutela antecipada recursal (evento 6) formulado ... -
Acórdão Nº 0636856-03.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.029717-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Tendo em vista que as alegações trazidas pelo agravante não se mostram capazes de afastar os argumentos lançados na decisão objurgada, o indeferimento da tutela recursal antecipada deverá prevalecer, cabendo à parte aguardar o julgamento do
... meio da qual foi indeferida a antecipao da tutela recursal por ele pleiteada. O ... reformar o decisum e deferir a tutela antecipada recursal. o relatrio ... -
Acórdão Nº 0013130-83.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA RECURSAL. PRETENDIDA REFORMA. DESCABIMENTO ... ça autorizar, já em sede de tutela antecipada recursal, que a parte Agravante possa consignar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017573620204058401), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801757-36.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: J. B. D. M. S. ADVOGADO: Lydiane Marques Sarmento REPRESENTANTE(PAIS): JANAINA FERREIRA DE MOURA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... ça pleiteada na inaugural, confirmando a tutela antecipada recursal (Id. 8032698), para assegurar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012416220214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801241-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MANOEL LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO: Matheus Dantas Meira e outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
... uma só, sem prejuízo de pleitear, como tutela antecipada recursal, o sobrestamento de todas ... -
Acórdão Nº 0635314-81.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-03-2022
... MULTA APLICADA EM ... PATAMAR EXCESSIVO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL ... CONCEDIDA PARA SUSPENDER ...
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Acórdão Nº 0629084-23.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-08-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. INCLUSÃO NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ALUNA REGULARMENTE MATRICULADA NO ENSINO MÉDIO, COM IDADE INFERIOR A DEZOITO ANOS COMPLETOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO ANTECIPADA DO ENSINO MÉDIO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO PRETENDIDO PELA PARTE AGRAVANTE.
... DECISÃO ... QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. INCLUSÃO ... NO PROGRAMA DE ... -
Acórdão nº 1.0604.17.002540-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - DEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Tendo em vista que as alegações trazidas pelo agravante não se mostram capazes de afastar os argumentos lançados na decisão objurgada, o deferimento da tutela recursal antecipada deverá prevalecer, cabendo à parte aguardar o julgamento do...
... /002, em que restou deferida a antecipao da tutela recursal requerida por VIVIANE MARIA SILVA, a fim ... Ou seja, para o deferimento da tutela antecipada indispensvel a presena do fumus boni iuris e do ... -
Acórdão nº 1.0604.17.002540-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - DEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Tendo em vista que as alegações trazidas pelo agravante não se mostram capazes de afastar os argumentos lançados na decisão objurgada, o deferimento da tutela recursal antecipada deverá prevalecer, cabendo à parte aguardar o julgamento do...
... /002, em que restou deferida a antecipao da tutela recursal requerida por VIVIANE MARIA SILVA, a fim ... Ou seja, para o deferimento da tutela antecipada indispensvel a presena do fumus boni iuris e do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.095851-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR - LIMINAR - MANDADO DE SEGURANÇA - POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR ANTES DA SUSPENSÃO PROCESSUAL - ARTIGOS 314 E 982, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REDUÇÃO DO VALOR DESCONTADO A TÍTULO DE IPSM-CONTRIBUIÇÃO - PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO E PERICULUM IN MORA NÃO COMPROVADOS - INEXISTÊNCIA DE...
... ; que o agravado fundamenta o pedido de tutela de urgncia em afirmao genrica de que o valor pago ... -
Acórdão Nº 0627473-06.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 23-04-2020
... DECISÃO MONOCRÁTICA DEFERINDO ... TUTELA ANTECIPADA RECURSAL EM SEDE DE ... AGRAVO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-16/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Mayo de 2003
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. Esta Egrégia ... Corte Superior tem ... concessão de tutela antecipada em fase recursal (vide Orientação Jurisprudencial nº 68 da ...
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Acórdão Nº 0807354-46.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... AÇÃO ... COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... INDEFERIMENTO ...
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Acórdão Nº 0637363-27.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-03-2024
... A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA ...
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Acórdão Nº 0015660-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... Tutela Cautelar Antecedente Nº ... manejado o pleito de tutela de urgência recursal" ... Após estudo do pedido, inexiste razões f\xC3" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - INTEMPESTIVIDADE DO ADITAMENTO À ...
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Acórdão Nº 0625591-09.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020
... ANTECIPADA ... RECURSAL. PRESENÇA DE IRREVERSIBILIDADE DA ... antecipação de tutela recursal, ideado por Francisco Edinaudo ...
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Acórdão Nº 0637109-54.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
... NEGOU ATRIBUIÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA ... RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ...