tutela antecipada requisitos
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Acórdão nº 1.0000.16.073405-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PARA POLÍCIA MILITAR - EXAMES PSICOLÓGICOS - CONTRAINDICAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O excelso Supremo Tribunal Federal firmou que a exigência de exame psicológico não ofende o artigo 37 da Carta Magna, desde que a obrigatoriedade conste expressamente em lei.- Para que seja...
... que, nos autos da ao ordinria, indeferiu a tutela de urgncia pleiteada. Em suas extensas ... como a ausncia de prvia publicao dos requisitos e critrios de aptido para o cargo ... reforma, alm de estender para a tutela antecipada a possibilidade de deferimento antecedente, o ... -
Acórdão nº 1.0000.16.073405-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PARA POLÍCIA MILITAR - EXAMES PSICOLÓGICOS - CONTRAINDICAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O excelso Supremo Tribunal Federal firmou que a exigência de exame psicológico não ofende o artigo 37 da Carta Magna, desde que a obrigatoriedade conste expressamente em lei.- Para que seja...
... que, nos autos da ao ordinria, indeferiu a tutela de urgncia pleiteada. Em suas extensas ... como a ausncia de prvia publicao dos requisitos e critrios de aptido para o cargo ... reforma, alm de estender para a tutela antecipada a possibilidade de deferimento antecedente, o ... -
Acórdão nº 1.0000.17.080152-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PARA POLÍCIA MILITAR - EXAMES PSICOLÓGICOS - CONTRAINDICAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O excelso Supremo Tribunal Federal firmou que a exigência de exame psicológico não ofende o artigo 37 da Carta Magna, desde que a obrigatoriedade conste expressamente em lei.- Para que seja...
... que, nos autos da ao ordinria, indeferiu a tutela de urgncia pleiteada. Em suas extensas razes ... reforma, alm de estender para a tutela antecipada a possibilidade de deferimento antecedente, o ... Acerca da unificao dos requisitos e do tratamento individual de um cada um deles, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.001139-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - CONTRATO DE CONSÓRCIO - CONTEMPLAÇÃO DE COTA E ANÁLISE DE CRÉDITO REALIZADAS - OUTORGA DA CARTA DE CRÉDITO - INADMISSÍVEL EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO DESARRAZOADA - TUTELA ANTECIPADA -REQUISITOS PRESENTES. - Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo...
... , Rodrigo Braga Ramos, que deferiu a tutela de urgncia para determinar que a r entregue ... e indissocivel a incidncia desses requisitos. Ainda. Deve se constatar ausncia de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.043171-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RECISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DEMONSTRAÇÃO. Para a concessão da antecipação de tutela, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de...
... , DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, indeferiu a tutela requerida pelos autores com fito de suspender a ... de que no se encontrariam presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, porquanto a ... 597) Em se tratando de tutela antecipada, cujo procedimento encontra-se regulado nos ... - Acórdão nº HC 219263 / PA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.19.132317-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL GARANTIDOR. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. NÃO PREENCHIDOS. O deferimento da tutela de urgência depende da comprovação da plausibilidade do direito alegado, da existência de perigo de dano, ilícito ou de inefetividade do processo e que a medida seja reversível. Não havendo...
... da Comarca de Frutal, deferiu o pedido de tutela antecipada determinando a suspenso do ... comprovado de forma cumulativa os requisitos necessrios concernentes probabilidade do direito ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 106508 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.17.102080-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - NÃO CONFIGURADOS - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo, aliado à reversibilidade do provimento. Não evidenciada a probabilidade do...
... O Magistrado a quo indeferiu o pedido de tutela de urgncia por ela formulado, no qual requereu a ... pretendida, ante a ausncia dos requisitos legais. Devidamente intimado, o banco ... da deciso que lhe denegou a tutela antecipada, consistente na determinao de baixa do registro ... -
Acórdão nº 1.0000.17.102080-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - NÃO CONFIGURADOS - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo, aliado à reversibilidade do provimento. Não evidenciada a probabilidade do...
... O Magistrado a quo indeferiu o pedido de tutela de urgncia por ela formulado, no qual requereu a ... pretendida, ante a ausncia dos requisitos legais. Devidamente intimado, o banco ... da deciso que lhe denegou a tutela antecipada, consistente na determinao de baixa do registro ... -
Acórdão nº 1.0000.20.005028-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA-COMPRA E VENDA DE VEÍCULO- ANUNCIO DIVULGADO NA INTERNET-PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA- ACOLHIDA- TUTELA ANTECIPADA- REQUISITOS AUSENTES.- Não se pode impor aos sites de intermediação de venda e compra a prévia fiscalização sobre a origem de todos os produtos anunciados, na medida...
... POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em que contende com CRISTIANE PATRICIA ... por estarem preenchidos todos os requisitos para concesso da tutela antecipada de urgncia ... -
Acórdão nº 1.0000.20.005028-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA-COMPRA E VENDA DE VEÍCULO- ANUNCIO DIVULGADO NA INTERNET-PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA- ACOLHIDA- TUTELA ANTECIPADA- REQUISITOS AUSENTES.- Não se pode impor aos sites de intermediação de venda e compra a prévia fiscalização sobre a origem de todos os produtos anunciados, na medida...
... POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em que contende com CRISTIANE PATRICIA ... por estarem preenchidos todos os requisitos para concesso da tutela antecipada de urgncia ... -
Acórdão nº 1.0000.16.060672-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PENHOR LEGAL - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.Deve-se negar provimento ao agravo interno na hipótese de se comprovar a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada.
... , deferiu os efeitos da antecipao da tutela para devolver, para os Agravantes CONDOMNIO UAI ... -
Acórdão nº 1.0000.16.060672-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PENHOR LEGAL - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.Deve-se negar provimento ao agravo interno na hipótese de se comprovar a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada.
... , deferiu os efeitos da antecipao da tutela para devolver, para os Agravantes CONDOMNIO UAI ... -
Acórdão nº 1.0000.21.013510-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - ABSTENÇÃO NEGATIVAÇÃO NOME - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 CPC/15 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requer demonstrar, de forma inequívoca, a...
... agravado, SAULO DUARTE GULART, deferiu a tutela provisria, determinando que o INSS cancele os ... que teriam restado preenchido os requisitos necessrios para tanto, sob pena de multa diria de ... ) Em se tratando de tutela antecipada, cujo procedimento encontra-se regulado nos ... -
Acórdão nº 1.0000.18.052259-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REVISÃO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 CPC/15 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e...
... agravado, BANCO DO BRASIL S/A, indeferiu a tutela de urgncia pleiteada pelo ora recorrente, ao ... de que no restaram preenchidos os requisitos para tanto. Contra tal deciso insurge-se ... 597) Em se tratando de tutela antecipada, cujo procedimento encontra-se regulado nos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104986-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 CPC/15 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o perigo de dano. Ausente qualquer desses requisitos impõ
... , deferiu o pedido formulado a ttulo de tutela de urgncia e determinando que os requeridos ... antecedente ou incidental e cujos requisitos encontram-se elencados no art. 300 do CPC/2015, o ... 597) Em se tratando de tutela antecipada, cujo procedimento encontra-se regulado nos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011217-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 CPC/15 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO E PROBABILIDADE DO DIREITO - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito...
... de Inexistncia de Dbito c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Danos Morais" proposta pela ... antecedente ou incidental e cujos requisitos encontram-se elencados no art. 300 do CPC/2015, o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011217-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 CPC/15 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO E PROBABILIDADE DO DIREITO - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito...
... de Inexistncia de Dbito c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Danos Morais" proposta pela ... antecedente ou incidental e cujos requisitos encontram-se elencados no art. 300 do CPC/2015, o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.452549-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 CPC/15 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO E PROBABILIDADE DO DIREITO - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido...
... , deferiu o pedido formulado a ttulo de tutela de urgncia, determinando a suspenso dos descontos ... antecedente ou incidental e cujos requisitos encontram-se elencados no art. 300 do CPC/2015, o ... ) Em se tratando de tutela antecipada, cujo procedimento encontra-se regulado nos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.452549-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 CPC/15 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO E PROBABILIDADE DO DIREITO - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido...
... , deferiu o pedido formulado a ttulo de tutela de urgncia, determinando a suspenso dos descontos ... antecedente ou incidental e cujos requisitos encontram-se elencados no art. 300 do CPC/2015, o ... ) Em se tratando de tutela antecipada, cujo procedimento encontra-se regulado nos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.020120-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXCLUSÃO DO NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 CPC/15 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requer demonstrar, de forma inequívoca, a...
... LTDA, indeferiu o pedido de antecipao de tutela de retirada do nome da parte autora dos cadastros ... antecedente ou incidental e cujos requisitos encontram-se elencados no art. 300 do CPC/2015, o ... 597) Em se tratando de tutela antecipada, cujo procedimento encontra-se regulado nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-28.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... revista, pois não é cabível tutela antecipada de natureza satisfativa contra a Fazenda ... em discutir o preenchimento dos requisitos para o deferimento da antecipação de tutela ...
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Acórdão nº 1.0000.16.071632-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - PERIGO DE DANO - NÃO CONFIGURADO - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. - Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo, aliado à reversibilidade do provimento. Não restando...
... O Magistrado a quo indeferiu a tutela provisria pleiteada pelos autores, ora ... da deciso agravada, uma vez que os requisitos necessrios para a concesso da medida estariam ... da deciso que lhe denegou a tutela antecipada, consistente no pedido de decretao da desocupao ... -
Acórdão nº 1.0000.16.071632-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - PERIGO DE DANO - NÃO CONFIGURADO - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. - Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo, aliado à reversibilidade do provimento. Não restando...
... O Magistrado a quo indeferiu a tutela provisria pleiteada pelos autores, ora ... da deciso agravada, uma vez que os requisitos necessrios para a concesso da medida estariam ... da deciso que lhe denegou a tutela antecipada, consistente no pedido de decretao da desocupao ...