uern 2009
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Decisão Nº 01008200920178200128 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-06-2020
... érsia, reconheceu como nulo o contrato de trabalho e condenou a UERN ao pagamento de FGTS durante o período comprovadamente laborado ... Com ... demandante ingressou no serviço público durante o período de 02/01/2009 a 18/10/2016, exercendo a função de Auxiliar de Serviços Gerais, quando ...
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Decisão Nº 01001616320188200128 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-06-2020
... érsia, reconheceu como nulo o contrato de trabalho e condenou a UERN ao pagamento de FGTS durante o período comprovadamente laborado ... Com ... demandante ingressou no serviço público durante o período de 05/01/2009 a 31/12/2016, exercendo a função de Auxiliar de Serviços Gerais, quando ...
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Acórdão Nº 08001497120228205138 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 15-02-2023
... INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 001/1989, DO CONSELHO DIRETOR DA UERN, NO CASO CONCRETO, POR CONTRARIAR A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 322/2006 ... (REsp 726.772/PB, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe de 15/06/2009) ... [ ... ] Por fim, não constando nos autos documentos aptos a elidir ...
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Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Uern Resumo do Décimo Terceiro Termo Aditivo Ao Contrato nº 001/2015 - Fuern Contratantes: Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (fuern) (08.258.295/0001-02) e Elisa Negreiros Pimenta Sólon (107.187.104-87). Objeto: Prorrogação, por M
... Fundamento legal: ... Lei 8.245/91 (lei do inquilinato), o Acórdão nº 1127/2009 do TCU e Orientação Normativa nº 06/2009 da AGU, ... nos termos do processo administrativo n° 04410035.000122/2023-87 - SEI/FUERN. Assinaturas: ...
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Acórdão Nº 08002537220218205114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 03-02-2023
... Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJe 3.8.2009). 4. Por expressa previsão legal, é devido o depósito do FGTS na conta ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR DA UERN. REMESSA NECESSÁRIA: CONDENAÇÃO INFERIOR AO LIMITE LEGAL PREVISTO NO ...
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Decisão Nº 08161836220188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-04-2020
... ão da Primeira Turma Recursal que conheceu do recurso interposto pela UERN e deu-lhe provimento, para, reformando a sentença, julgar improcedentes ... VERBA PROPTER LABOREM. LEI ESTADUAL 18.017/2009. REEXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. TEMA 156 DA ...
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Acórdão Nº 08004143520198209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-09-2021
... SERVIDORES DA UERN. DIREITO À IMPLANTAÇÃO DA GTNS. PRETENSÃO RECURSAL AO PAGAMENTO DO ... de mandado de segurança, tal como prescreve a Lei Federal nº 12.016/2009, cujo art. 14, § 4º, impõe essa limitação de ordem temporal ao ...
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Acórdão Nº 08144860620188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-04-2020
... PAIVAPolo passivoUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN e outrosAdvogado(s): ... EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ... Verbas honorárias nos moldes do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009" e Súmula nº 512 do STF ... Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 08577174420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-12-2021
... 1º, § 1º, da Lei Estadual 9.278/2009, mas impôs honorários à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da ... SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (UERN). GRATIFICAÇÃO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (GTNS) INSTITUÍDA PELA ...
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Acórdão Nº 08048454720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-02-2021
... Lei nº 9.494/97, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.960/2009, observando-se as teses firmadas no Recurso Extraordinário nº ... UERN). VENCIMENTOS ADIMPLIDOS COM ATRASO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ...
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Acórdão Nº 08695095820188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-09-2021
... 27 da Lei nº 12.153/2009 ... Não sendo necessária a produção de provas em audiência, ... INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 001/1989, DO CONSELHO DIRETOR DA UERN, NO CASO CONCRETO, POR CONTRARIAR A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 322/2006 ...
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Acórdão Nº 08212163320188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 23-10-2019
... GURGELPolo passivoUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN e outrosAdvogado(s): EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONDENAÇÃO EM FACE DA ... À CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.960/2009. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO ...
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Decisão Nº 08002601620208205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-06-2020
... Aduz que tem um precatório com a UERN para receber que poderá servir de garantia para o pagamento da dívida ... ão em primeiro e segundo graus de jurisdição, a Resolução n.º 71/2009-CNJ prevê: ... Art. 1º. O Plantão Judiciário, em primeiro e segundo ...
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Decisão da Presidência nº 97185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2008
... Reclte.(s): Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Uern ... adv.(a/S): Pge-Rn - Eloísa Bezerra Guerreiro ... recldo.(a/S): Juiz ... Observação ... DJe-021 DIVULG 30/01/2009 ...
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Acórdão Nº 08426584520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 13-12-2021
... INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 001/1989, DO CONSELHO DIRETOR DA UERN, NO CASO CONCRETO, POR CONTRARIAR A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 322/2006 ... 98, I, da CF, Leis nº 9.099/1995 e 12.153/2009 ...
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Decisão da Presidência nº 568418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2008
... Reclte.(s): Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Uern ... adv.(a/S): Pge-Rn - Eloísa Bezerra Guerreiro ... recldo.(a/S): Juiz ... Observação ... DJe-023 DIVULG 03/02/2009 ...
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Decisão da Presidência nº 592293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2008
... Reclte.(s): Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Uern ... adv.(a/S): Pge-Rn - Eloísa Bezerra Guerreiro ... recldo.(a/S): Juiz ... Observação ... DJe-024 DIVULG 04/02/2009 ...
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Acórdão Nº 08067821920178205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-03-2021
... , que dispõe sobre a contratação temporária de servidores pela UERN, trouxe a previsão de que o regime jurídico a que se submetem os ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. (AI nº 2009.004039-3 – 1ª Câmara Cível – Relator: Juiz Convocado Kennedi de ...
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Decisão da Presidência nº 539569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2008
... Reclte.(s): Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Uern ... adv.(a/S): Pge-Rn - Eloísa Bezerra Guerreiro ... recldo.(a/S): Juiz ... Observação ... DJe-023 DIVULG 03/02/2009 ...
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Decisão da Presidência nº 595171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2008
... Reclte.(s): Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Uern ... adv.(a/S): Pge-Rn - Eloísa Bezerra Guerreiro ... recldo.(a/S): Juiz ... Observação ... DJe-024 DIVULG 04/02/2009 ...
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Decisão da Presidência nº 97231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2008
... Reclte.(s): Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Uern ... adv.(a/S): Pge-Rn - Eloísa Bezerra Guerreiro ... recldo.(a/S): Juiz ... Observação ... DJe-021 DIVULG 30/01/2009 ...
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Acórdão Nº 08425285520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES DA UERN"-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PODER EXECUTIVO. ADMINISTRA\xC3" ... À CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.960/2009. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. CONHECIMENTO E PROVIMENTO À ...
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Acórdão Nº 08761177220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-09-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES DA UERN"-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PODER EXECUTIVO. ADMINISTRA\xC3" ... À CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.960/2009. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. CONHECIMENTO E PROVIMENTO À ...
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Decisão Nº 01089782720148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-03-2019
... em desfavor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, julgou procedente o pedido inicial para condenar a Universidade a ... LEI MUNICIPAL Nº 391/2009. PREVISÃO DE GOZO DE FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA ...
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Acórdão Nº 08020153120228205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-04-2023
... INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 001/1989, DO CONSELHO DIRETOR DA UERN. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA HIERARQUIA DAS NORMAS. ... Sem reexame necessário, a teor do art. 11 da Lei nº 12.153/2009. [ ... ]” ... A parte demandante interpôs recurso ...