uern 2009
-
Acórdão Nº 08024939720178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-04-2020
...25 da Lei nº 12.016/2009 e Súmula nº 512 do STF). . . Em suas razões (ID nº 4651921), a ..., como professora temporária de ensino da língua portuguesa na UERN, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e professora efetiva ...
-
Acórdão Nº 01002217920178200125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-03-2021
... COM O ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, ALTERADO PELA LEI Nº 11.960/2009. MATÉRIA RELATIVA À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTO. IMPOSSIBILIDADE ...SERVIDORES DA UERN. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO ...
-
Acórdão Nº 08362937220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-03-2021
... COM O ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, ALTERADO PELA LEI Nº 11.960/2009. MATÉRIA RELATIVA À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTO. ...SERVIDORES DA UERN. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO ...
-
Decisão Nº 08004016520218209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-08-2021
...1º Fica a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) autorizada a proceder à conclusão dos estudos dos acadêmicos dos ...3º da Lei nº 12.153/2009 e, a contrario sensu, nos arts. 1.019, inciso I, 995, parágrafo único e ...
-
Acórdão Nº 08239642820198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 16-11-2021
...27 da Lei nº 12.153/2009. . . Não sendo necessária a produção de provas em audiência, ...INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 001/1989, DO CONSELHO DIRETOR DA UERN, NO CASO CONCRETO, POR CONTRARIAR A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 322/2006 ...
-
Acórdão Nº 08199749720228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-06-2023
... . . Polo ativo . UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN . . . Advogado(s) : . . . . Polo passivo . VERA CIDLEY PAZ DE ...INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º, CAPUT , DA LEI Nº 12.153/2009 E ARTIGO 3º, § 3º, DA LEI Nº. 9.099/95. REGRA DE COMPETÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 08223317920198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-07-2021
...27 da Lei nº 12.153/2009. . . Não sendo necessária a produção de provas em audiência, ...INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 001/1989, DO CONSELHO DIRETOR DA UERN, NO CASO CONCRETO, POR CONTRARIAR A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 322/2006 ...
-
Decisão Nº 08017827920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-03-2020
..., uma vez que é detentora de curso superior em serviço social pela UERN”. . Informa que apesar de ter sido reconhecido administrativamente a ..., da Constituição Federal e no artigo 1º da Lei Federal nº 12.016/2009, e a tempestividade de sua impetração, sob o argumento de que não se ...
-
Acórdão Nº 08136347920188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-02-2020
... GURGEL Polo passivo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN e outros Advogado(s) : .. . . . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO ..., bem como se observado o limite do artigo 2º da Lei nº 12.153/2009. Sem condenação em custas e honorários, em virtude da vedação ...
-
Acórdão Nº 08002321620208205152 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-06-2021
...UERN). VENCIMENTOS ADIMPLIDOS COM ATRASO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ... artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a ...
-
Acórdão Nº 08099718820198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-07-2021
... . Polo passivo . UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN e outros . . . Advogado(s) : . . . . . . . . ...Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 24/6/2009, DJe de 22/10/2009). . . Ora, da leitura do precedente acima se ...
-
Acórdão Nº 08126014920218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-06-2023
... . Polo passivo . UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN . . . Advogado(s) : . . . . . . . RECURSO CÍVEL Nº ...INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 2°, §4°, DA LEI N° 12.153/2009. REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. SENTENÇA ANULADA. CAUSA QUE NÃO SE ...
-
Decisão Nº 08022764120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-03-2020
... Letras, expedido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, com conclusão no ano de 2013, e ter formulado vários requerimentos ...7º, III, da Lei Federal nº 12.016/2009, a saber: existência de fundamento relevante (probabilidade de êxito na ...
-
Acórdão Nº 08033733120228205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-06-2023
... Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995. . . Passo a decidir . . . ... INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 001/1989, DO CONSELHO DIRETOR DA UERN. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA HIERARQUIA DAS NORMAS. ...
-
Acórdão Nº 08001497120228205138 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 15-02-2023
...INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 001/1989, DO CONSELHO DIRETOR DA UERN, NO CASO CONCRETO, POR CONTRARIAR A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 322/2006 ...(REsp 726.772/PB, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe de 15/06/2009). . . . . . [..] Por fim, não constando nos autos documentos ...
-
Decisão Nº 01008200920178200128 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-06-2020
...érsia, reconheceu como nulo o contrato de trabalho e condenou a UERN ao pagamento de FGTS durante o período comprovadamente laborado. Com a ... demandante ingressou no serviço público durante o período de 02/01/2009 a 18/10/2016, exercendo a função de Auxiliar de Serviços Gerais, quando ...
-
Decisão Nº 01001616320188200128 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-06-2020
...érsia, reconheceu como nulo o contrato de trabalho e condenou a UERN ao pagamento de FGTS durante o período comprovadamente laborado. Com a ... demandante ingressou no serviço público durante o período de 05/01/2009 a 31/12/2016, exercendo a função de Auxiliar de Serviços Gerais, quando ...
-
Acórdão Nº 08002537220218205114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 03-02-2023
...Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJe 3.8.2009). 4. Por expressa previsão legal, é devido o depósito do FGTS na conta ...APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR DA UERN. REMESSA NECESSÁRIA: CONDENAÇÃO INFERIOR AO LIMITE LEGAL PREVISTO NO ...
-
Decisão Nº 08161836220188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-04-2020
...ão da Primeira Turma Recursal que conheceu do recurso interposto pela UERN e deu-lhe provimento, para, reformando a sentença, julgar improcedentes ...VERBA PROPTER LABOREM. LEI ESTADUAL 18.017/2009. REEXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. TEMA 156 DA ...
-
Acórdão Nº 08004143520198209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-09-2021
...SERVIDORES DA UERN. DIREITO À IMPLANTAÇÃO DA GTNS. PRETENSÃO RECURSAL AO PAGAMENTO DO ... de mandado de segurança, tal como prescreve a Lei Federal nº 12.016/2009, cujo art. 14, § 4º, impõe essa limitação de ordem temporal ao ...
-
Acórdão Nº 08144860620188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-04-2020
... PAIVAPolo passivoUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN e outrosAdvogado(s): . EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ...Verbas honorárias nos moldes do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 e Súmula nº 512 do STF. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, ...
-
Acórdão Nº 08577174420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-12-2021
...1º, § 1º, da Lei Estadual 9.278/2009, mas impôs honorários à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da ... SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (UERN). GRATIFICAÇÃO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (GTNS) INSTITUÍDA PELA ...
-
Acórdão Nº 08212163320188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 23-10-2019
... GURGELPolo passivoUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN e outrosAdvogado(s): EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONDENAÇÃO EM FACE DA ... À CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.960/2009. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO ...
-
Acórdão Nº 08695095820188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-09-2021
...27 da Lei nº 12.153/2009. . . Não sendo necessária a produção de provas em audiência, ...INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 001/1989, DO CONSELHO DIRETOR DA UERN, NO CASO CONCRETO, POR CONTRARIAR A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 322/2006 ...
-
Acórdão Nº 08048454720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-02-2021
... Lei nº 9.494/97, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.960/2009, observando-se as teses firmadas no Recurso Extraordinário nº ...UERN). VENCIMENTOS ADIMPLIDOS COM ATRASO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ...