uern 2009
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Acórdão Nº 08054488620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 30-09-2022
... INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 001/1989, DO CONSELHO DIRETOR DA UERN. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA HIERARQUIA DAS NORMAS ... 98, I, da CF, Leis nº 9.099/1995 e 12.153/2009, e Resoluções nº 174/2013, do CNJ, e 036/2014, do TJRN ... Verifico ...
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EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... Revista Ensino Interdisciplinar, v.2, no. 05, Julho/2016 UERN, Mossoró, RN. Disponível em: ... Administração da Produção. São Paulo: Atlas, 2009. DUC-01 - MATEMÁTICA / ESTATÍSTICA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000841-04.2017.5.07.0026), 2017-12-18
... 121/2009 e 166/2012, a primeira dispondo sobre o Plano de Carreiras do Magistério ... ção emitida pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN (documento de fls.23 pdf), o aluno necessita de dedicação exclusiva para ...
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Tributação e extrafiscalidade no contexto da pandemia da Covid-19: uma análise da aplicação dos critérios de renúncia fiscal
O estado de emergência sanitária causado pela pandemia da Covid-19 tem ocasionado mudanças interpretativas e flexibilizações na aplicação da legislação de diferentes matérias no Brasil, incluindo o Direito Financeiro e o Direito Tributário. Sob essa perspectiva, o presente estudo pretende analisar se a concessão de incentivos fiscais no período pandêmico se submete à aplicação do art. 14 da Lei...
... em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); membro do grupo de pesquisa “Direito, Economia e Mercados” — ... 2009. 261 f. Dissertação (Mestrado) — Curso de Programa de Pós-Graduação ... -
Acórdão Nº 08043224520198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-08-2020
... FERREIRAPolo passivoUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN e outrosAdvogado(s): LICENÇA-PRÊMIO. ALEGAÇÃO DE BURLA AO SISTEMA DE ... 2º, caput, da Lei nº 12.153/2009”, extinguiu “os processos 0804322-45.2019.8.20.5106 e ...
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Decisão Nº 08056654720178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-05-2020
... , mantendo plano saúde coletivo desde do ano 1998, vinculado à UERN, com validade até 09 de junho de 2016 , onde era descontado em folha de ... 17, parágrafo único, da RN n. 195/2009 da ANS, ?Os contratos de planos privados de assistência à saúde ...
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Decisão Nº 08001744620198209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-06-2019
... PRETENDIDA MATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA DA UERN. APROVAÇÃO. VAGA DE DEFICIENTE. DECISÃO A QUO DEVIDAMENTE ... previsão legal contida nos artigos 3º e 4º da Lei nº 12.153/2009, a seguir transcritos: ... “Art. 3o O juiz poderá, de ofício ou a ...
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Acórdão Nº 08191931220218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 16-06-2023
... Polo passivo ... UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN e outros ... Advogado(s): ... RECURSO CÍVEL Nº ...
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Acórdão Nº 08064656220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-05-2021
... 7º DA LEI Nº 12.016/2009. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1 ... , ajuizada contra a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN, acolheu os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, porém ...
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Acórdão Nº 08376676520158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2022
... RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E UERN ... RECORRIDAS: FRANCISCA DE PAULA BATISTA COSTA, SEBASTIANA CELIA ... 27 da Lei nº 12.153/2009 ... Trata-se de demanda ajuizada pela parte autora em face do Estado do ...
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A Paz como um Direito Fundamental: O Direito como Função Promocional da Pessoa Humana
... ção em Letras da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Doutor em estudos da linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande ... as diversas posições acerca de um problema” (GERHARDT; SILVEIRA, 2009, p. 37). Por essas razões o método da pesquisa bibliográfica é o mais ...
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Decisão Nº 08053609220198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 18-09-2020
... Apelante: Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN ... Procurador: Eduardo Barbosa de Araújo ... Apelada: ... Por tais considerações, nos termos do artigo 1º, da Lei 12.016/2009 c/c art. 487, I, do CPC, julgo o mérito e, confirmando a liminar ...
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Acórdão Nº 06013048220078200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-04-2019
... Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN proceda à nomeação d os impetrantes Sílvio Batista Teixeira e ... 5.º, bem como a Lei n.º 12.016/2009, pontualmente, no art. 1.º, caput, estabelecem que o mandamus será ...
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Acórdão Nº 0627339-13.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-09-2021
... 4. É cristalino o entendimento exposto na Lei Municipal nº ... 121/2009, art. 31, II, § 1º e art. 33, acerca do direito do ... agravado em se ... cursando o doutorado na UERN, conforme declarações ... anexas ao processo judicial, às fls. 98/110 ...
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Acórdão Nº 08004092320188205128 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-05-2022
... de FGTS referente a todo o período laborado, qual seja, de 01/01/2009 a 21/12/2013, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste ... VIGILANTE. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES ...
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Decisão da Presidência nº 566359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2008
... Uern ... adv.(a/S): Pge-Rn - Eloísa Bezerra Guerreiro ... recldo.(a/S): Juiz ... Observação ... DJe-023 DIVULG 03/02/2009 PUBLIC 04/02/2009 ...
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Decisão da Presidência nº 443482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2008
... Reclte.(s): Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Uern ... adv.(a/S): Pge-Rn - Eloísa Bezerra Guerreiro ... recldo.(a/S): Juiz ... Observação ... DJe-024 DIVULG 04/02/2009 ...
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Decisão Nº 08322915920198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-08-2020
... Extraordinário interposto por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, IPERN e UERN contra Acórdão da Primeira Turma Recursal que conheceu do recurso ... ELLEN GRACIE, Pleno, DJe de 13/03/2009). 3. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos termos do ...
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Acórdão Nº 08221176920168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-10-2020
... BECKER Polo passivo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN e outros Advogado(s) : ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RITO ... Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 12/11/2008, DJe 21/8/2009; EREsp 737.741/RJ, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, ...
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Acórdão Nº 08196808420188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-06-2019
... 1º, § 1º, da Lei nº 9.278/2009. Condenação honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por ... interposto pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN, contra sentença que julgou procedente o pleito autoral de VERIDIANO ...
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Acórdão Nº 08080566720208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2022
... RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E UERN ... RECORRIDO: MARCELO VIEIRA MAGALHAES ... ADVOGADO: TIAGO FERNANDES ... 27 da Lei nº 12.153/2009 ... Trata-se de demanda ajuizada pela parte autora em face do Estado ...
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Acórdão Nº 01074098820148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 09-10-2020
... FERNANDESPolo passivoUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN e outrosAdvogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA ... 6. Nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, a sentença que concede a segurança sujeita-se, obrigatoriamente, ao ...
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Decisão Nº 08041937920158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 28-02-2020
... RECORRIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN ... PROCURADOR DO ESTADO: DARIO PAIVA MACEDO ... Todas 998 ... 25 da Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512/STF). 3. Agravo interno a que se nega provimento, com ...
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Decisão Nº 01001135920188200143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-05-2020
... Argumentou ainda que a Lei Municipal nº 133/2009 prevê a concessão de 45 (quarenta e cinco) dias de férias aos ... RELATIVA À GTNS DE SERVIDOR INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (UERN). ACLARATÓRIOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA ...
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Acórdão Nº 08485884920168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 17-12-2019
... da Lei nº 9.494/1997 (com redação dada pela Lei Federal nº 11.960/2009), e correção monetária - por ter sido declarada a inconstitucionalidade ... UERN). VENCIMENTOS ADIMPLIDOS COM ATRASO ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ...