ultimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. O juiz proferiu decisão que substituiu a medida socioeducativa de internação pela liberdade assistida, diante da prática, no dia 23.06.2021, de ato infracional análogo ao crime do artigo 157, § 2º, II, do Código Penal. Recurso ministerial postulando a cassação da decisão hostilizada, com a aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade. Acolhimento da pretensão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROFERIDA EM 26 AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS RELACIONADAS ÀS CONSEQUÊNCIAS DO EVENTO CLIMÁTICO QUE ASSOLOU O 1º DISTRITO DE PETRÓPOLIS EM 15/02 E 20/03/2022. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ARTIGO 23, INCISOS VI E IX. QUANTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMCUMBE TAMBÉM O DEVER DE ADOTAR AS MEDIDAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROFERIDA EM 26 AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS RELACIONADAS ÀS CONSEQUÊNCIAS DO EVENTO CLIMÁTICO QUE ASSOLOU O 1º DISTRITO DE PETRÓPOLIS EM 15/02 E 20/03/2022. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ARTIGO 23, INCISOS VI E IX. QUANTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMCUMBE TAMBÉM O DEVER DE ADOTAR AS MEDIDAS...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONDOMÍNIO. DESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE SÍNDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a tutela provisória requerida pela agravante de destituição provisória da ora segunda agravada do cargo de síndica do condomínio ora primeiro agravado. 2. Causa de pedir...

AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUTORA INTERNADA NA UPA DE RIO DAS OSTRAS. PACIENTE PORTADORA DE HEMIPARESIA A ESQUERDA. REALIZAÇÃO DE TC DE CRÂNIO, OPORTUNIDADE EM QUE FOI DIAGNOSTICA ÁREA HIPODENSA EXTENSA, COMPROMETENDO O CAMPO DA ARTÉRIA HIPERTENSA COMPRESSA COM CIPAGAMENTO DO VENTRÍCULO LATERAL DIREITO....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - VALIDADE - HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - PERTINÊNCIA - RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO COM UM DOS HERDEIROS - IMPEDIMENTO - RETENÇÃO DO IMÓVEL ATÉ O ABATE DOS ANIMAIS E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE - RETOMADA DA QUOTA PARTE DO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - VALIDADE - HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - PERTINÊNCIA - RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO COM UM DOS HERDEIROS - IMPEDIMENTO - RETENÇÃO DO IMÓVEL ATÉ O ABATE DOS ANIMAIS E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE - RETOMADA DA QUOTA PARTE DO...

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Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de cobrança de rateio de despesas de obra de construção de empreendimento imobiliário. Cumprimento de Sentença. Penhora de direito e ação pertencente ao réu sobre as unidades 105, 106, 108, 204, 209, 305, 306, 405 e 407, bem como a Cobertura 02, localizadas na Rua Treze de Maio, nº 19 ¿ Comunidade denominada Terreirão - Recreio dos Bandeirantes ¿ Rio de Janeiro-

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