união estável
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Do casamento
... união estável ... Os tribunais têm entendido que a simples existência de ...
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Acórdão nº 2012/0160686-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PENSÃO. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1. No que concerne à ofensa ao art. 535 do CPC, as razões recursais deixaram de demonstrar como o acórdão recorrido teria afrontado a...
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Dos regimes
... REGIME DE BENS NO CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ... O Regime de bens, também chamado de “estatuto ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 805582 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRECEDENTES ...
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Justiça nega pedido de Thiago Salvático sobre união estável com Gugu Liberato: 'Envolvimento cladenstino'
Agência O Globo -O chef de cozinha Thiago Salvático sofreu uma derrota na Justiça após dar entrada em uma ação para reconhecimento de união estável com o apresentador Gugu Liberato, com quem ele afirma ter tido um relacionamento amoroso por oito anos...
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Validação de união estável suspende prescrição trabalhista
Processo de reconhecimento de união estável suspende prescrição trabalhista
Baseado no artigo 199, inciso I, do Código Civil, que prevê alteração no prazo prescricional quando houver condição suspensiva, o Tribunal Regional da 15ª Região acolheu prejudicial de mérito e afastou os efeitos da prescrição bienal para casos de... -
Justiça nega pedido de união estável de Thiago Salvático a Gugu Liberato: 'Envolvimento cladenstino'
Agência O Globo -O chef de cozinha Thiago Salvático sofreu uma derrota na Justiça, após dar entrada em uma ação para reconhecimento de união estável com Gugu Liberato, com quem ele afirma que fiveu um relacionamento de oito anos.Na decisão, prottocol...
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Justiça nega pedido de Thiago Salvático sobre união estável com Gugu Liberato: 'Envolvimento clandestino'
Agência O Globo -O chef de cozinha Thiago Salvático sofreu uma derrota na Justiça após dar entrada em uma ação para reconhecimento de união estável com o apresentador Gugu Liberato, com quem ele afirma ter tido um relacionamento amoroso por oito anos...
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Acórdão nº 2011/0240803-6 de T4 - QUARTA TURMA
... UNIÃO ESTÁVEL. PRESENÇA DOS ...
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Garantia dada sem autorização durante união estável é parcialmente nula, diz STJ
Garantia fiduciária sem autorização do companheiro é parcialmente nula
A garantia fiduciária prestada por devedor convivente em união estável sem a outorga uxória — a autorização do companheiro — é parcialmente nula, devendo ser resguardada a parcela correspondente à meação do bem. ... -
Acórdão nº 2013/0005107-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO DE SERVIDOR FALECIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O DE CUJUS E A AGRAVANTE. COMPROVAÇÃO DE QUE O FALECIDO ESTAVA RESIDINDO COM A EX-MULHER. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CORTE DE ORIGEM QUE NÃO DISPENSAM A...
... UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O DE ... -
TJ-RS usa artigo declarado inconstitucional para fazer sobrepartilha em união estável
Artigo declarado inconstitucional é usado em sobrepartilha
A partilha e a sobrepartilha devem ser feitas com base em um mesmo regramento. Assim, a divisão dos bens gera maior equilíbrio entre todos os herdeiros. Sobrepartilha fez uso de artigo declarado inc... -
Hong Kong reconhece união estável de pessoas do mesmo sexo
A última instância judicial de Hong Kong se pronunciou nesta terça-feira a favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo, porém, continua contra o casamento entre homossexuais. O governo deve estabelecer alternativas para reconhecer legalmente est...
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Hong Kong reconhece união estável de pessoas do mesmo sexo
A última instância judicial de Hong Kong se pronunciou nesta terça-feira a favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo, porém, continua contra o casamento entre homossexuais. O governo asiático deve estabelecer alternativas para reconhecer legal...
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União estável e consentimento não livram denunciado por estupro de vulnerável
Casamento com vítima não livra o estuprador da Justiça
O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de rela... -
Antes de virar pensão, previdência privada aberta entra em partilha de união estável
Antes de virar pensão, previdência privada aberta entra em partilha
Os valores aportados em planos de previdência privada aberta, antes de sua conversão em renda e pensionamento ao titular, possuem natureza de aplicação e investimento, devendo ser objeto de partilha por ocasião da dissolução da união estável. ... -
Acórdão nº 2012/0248656-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 458, I E II, E 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. OFENSA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO....
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... UNIÃO ESTÁVEL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 458, I E II, E 535, I E ... -
Acórdão nº 2012/0110213-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL. ERRO DE FATO RECONHECIDO. 1. Cinge-se a tese recursal à verificação da ocorrência de erro de fato no acórdão rescindendo, o qual fixou, com base em fato inexistente, a data do início da união estável da recorrente com o falecido. 2. Para a...
... ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. UNIÃO ... ESTÁVEL. TERMO INICIAL. ERRO DE FATO RECONHECIDO. ... -
União Estável Sob os Ângulos da Informalidade e da Prova
Há pelo menos dois aspectos que têm chamado a atenção na prática do instituto da união estável, que são a exigência sofrida pelos companheiros ou conviventes acerca da prova de seu estado civil familiar e a forma como essa exigência tem sido atendida. O servidor público alega que está em união estável e a Administração para logo lhe exige a prova. Esse administrado, sejá não tem um registro,...
@1. Ideias iniciais Em que pese ser a união estável um instituto recém-nascido, percebe-se que não tem havido maiores dificuldades em operá-lo, seja no enquadramento de seus pressupostos, seja na identificação de seus múltiplos e ricos efeit... -
Acórdão nº 2015/0208824-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORTE. UNIÃO" ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDAS, ... PELO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0193204-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. ADMISSÃO DE HERDEIROS COLATERAIS. QUESTÃO DECIDIDA EM OUTRO ACÓRDÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ARTIGO 473 DO CPC/73. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A RECORRENTE E O FALECIDO. SUPOSTO DIREITO À EXCLUSIVIDADE NA SUCESSÃO. MATÉRIA NÃO ...
... SENTENÇA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A ... -
Acórdão nº 2015/0262389-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... (CPC/1973). UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. OFENSA AO ART. ... - Acórdão nº 2012/0091130-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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União estável
Além de reforços para o ataque, eduardo húngaro admite que time precisa de bons gramados para impôr seu jogo e superar fase de altos e baixos Direção segura. Húngaro orienta Júnior César em treino: o técnico diz que caminho da estabilidade passa pela...
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Acórdão nº 2007/0005202-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO ...