unicidade contratual prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51640-39.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL. DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL. DOENÇA OCUPACIONAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145100-55.2007.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PRESCRIÇÃO. 1. "Da extinção do último contrato começa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595641-18.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. -Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.- (Súmula n.º 156 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a processamento o recurso de revista, nos termos do...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... "Da extinção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-72.2007.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/bms UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... Ficou claramente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-72.2007.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/bms UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... Ficou claramente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-857-96.2011.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL E PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO COM PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS E IMEDIATA CONTRATAÇÃO POR OUTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. O art. 453 da CLT não foi prequestionado, tendo em vista que o TRT não emitiu tese sobre a possibilidade de ser aplicado, ao menos por analogia, ao caso dos autos. Incidência da Súmula n.º 297 do TST. Recurso de revista...
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL E PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1344-22.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... 2.1. Não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106140-07.2004.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... - EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. FGTS ... - PRESCRIÇÃO. Foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96340-34.2005.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. DIGITADOR. JORNADA DE TRABALHO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SEGURO DE VIDA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-32.2002.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não demonstrada contrariedade à súmula do TST nem violação a dispositivo de lei. Recurso de Revista de que não se conhece.
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218840-75.2005.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO - UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - APOSENTADORIA ESPECIAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORA EXTRA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO ... - APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-54.2005.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... GMACC/mda/ ... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Não há afronta aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-04.2003.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO - UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. "Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho" (Súmula nº 156 desta Corte). Recurso de revista não conhecido. UNICIDADE CONTRATUAL (alegação de violação ao artigo 453 da...
... DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO - UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ... "Da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123041-20.2006.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da interpretação do acórdão regional, constata-se que a entrega da prestação jurisdicional foi plena, já que o Colegiado se manifestou explicitamente acerca não só da questão posta na preliminar de negativa de prestação jurisdicional por ser a sentença omissa na apreciação do pedido de...
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 126 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3122000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Comprovada a unicidade contratual, não ocorre prescrição do direito de ação quando a reclamatória foi proposta dentro do biênio contado a partir da rescisão do último contrato. HORAS EXTRAS. A alegação recursal, no sentido da possibilidade de prequestionamento implícito, confirma a incidência do Enunciado 297 do TST que preconiza a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Comprovada a unicidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48769015/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. QÜINQÜÊNIOS. Irrelevante o argumento com o art. 492 da CLT, constatado que a dispensa e posterior recontratação tenham acarretado prejuízos ao empregado, considera-se nula a rescisão, e como conseqüência, declara-se a unicidade do contrato de trabalho. Revista conhecida e desprovida.
... RECURSO DE REVISTA ... 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. QÜINQÜÊNIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24340-14.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. FGTS. PRESCRIÇÃO. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. 40%. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HORA EXTRA. BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. FGTS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1594741-73.2003.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO. FGTS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte e dos artigos 9º da CLT e 131 do CPC, bem como em razão da inexistência da alegada ofensa aos arts. 5º, caput e incisos II e XXXVI, 7º,...
... UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-410540-72.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. JORNADA DE TRABALHO. FGTS. MULTA. FÉRIAS. FÉRIAS E PAGAMENTO EM DOBRO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160240-77.2002.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO - Merece ser mantido incólume o r. despacho que negou seguimento ao recurso de revista, pois subsistentes os seus fundamentos. A v. decisão do e. Tribunal Regional quanto ao tema prescricional está em estrita consonância com a Súmula 156 deste Tribunal, que dispõe: "Da extinção do último contrato começa a fluir o...
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO - Merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54240-26.2007.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNICIDADE CONTRATUAL. INÉPCIA DA INICIAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO PROCEDIDO PELA FINA. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. SIMULAÇÃO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORA EXTRA. BANCÁRIO. ÔNUS DA PROVA. CRITÉRIO PARA CÁLCULO DE HORA EXTRA. HORA EXTRA ALÉM DA OITAVA. NORMA...
... UNICIDADE CONTRATUAL. INÉPCIA DA INICIAL. CONTRADITA DE ... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. SIMULAÇÃO. BANCÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA. SALÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS. HORA EXTRA. FGTS. MULTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA. SALÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS. HORA EXTRA. FGTS. MULTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-37.2007.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-226002/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Reconhecida a ...