unidades de medida
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ARTIGO 20 ... As bacias hidrográficas constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos ... IV - atividades florestais e pesqueiras ... #Incluído pela Medida" Provisória nº 432, de 2008 ... #Incluído pela Medida Provisória n\xC2" ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... § 2º A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo ... DO SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA ... Art. 51. As unidades gestoras integrantes do Sisg adotarão o sistema de dispensa eletrônica, ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... comunidades ribeirinhas, incluídas as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde, nos termos de ato do Ministro de Estado da Saúde; ... permanecido no território nacional até a data de publicação da Medida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... de transportes e comunicações do novo Distrito Federal com as Unidades Federativas, coordenando êsse sistema com o Plano Nacional de Viação; ... preço de custo, acrescido das despesas de desapropriação, à medida que fôr sendo adquirida pela União, excluídas as áreas reservadas ao ...
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Acórdão nº 2015/0228548-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA" ... SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. \xC2" ... a superlotação e a precariedade das unidades de internação para ...
- Decreto nº 52.423 de 30/08/1963. CRIA SISTEMA LEGAL DE UNIDADES DE MEDIDA DO BRASIL, BASEADO NO TRABALHO DA COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS.
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... a ação direta de inconstitucionalidade e o respectivo pedido de medida cautelar; ... II - promover a ação direta de inconstitucionalidade ... unidades de lotação e de administração ... ARTIGO 81 ... Os ofícios ...
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Acórdão Nº 1355948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... preservou os contribuintes, ao vedar que as unidades federativas que ... ainda não haviam adotado qualquer medida em relação ...
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PESCADOS. GLACIAMENTO. PESO DO PRODUTO. ASPECTOS QUANTITATIVOS. DIPOA. OFÃCIOS CIRCULARES. COMPETÊNCIA DO INMETRO. FISCALIZAÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Na origem, Leardini Pescados Ltda. (em recuperação judicial) ajuizou ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, inaudita altera pars contra a União objetivando...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 590, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera a Lei 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, para Ampliar a Idade Limite de CrianÇas e Adolescentes que CompÕem as Unidades Familiares Beneficiarias do Programa Bolsa Familia Elegiveis ao Recebimento do Beneficio para SuperaÇÃo da Extrema Pobreza, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 2, e Medida Provisória n 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 13): ... I - na ... venham a integrar os valores efetivamente recebidos pela venda de unidades imobiliárias ... ARTIGO 17 ... Na apuração da base de cálculo de que ...
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Acórdão nº 2015/0233580-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ... INTERNAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ao adolescente devem ser cumpridas em unidades ...
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DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; ... III - quando for conveniente a aquisição de ... ção do bem ou serviço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas; ... II - estimativa de quantidades a serem ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficiência da medida, caso seja julgada procedente; ... c) indeferirá desde logo a ... dos relatórios mensais de atividades fornecidos pelas unidades da Justiça Eleitoral a fim de verificar eventuais descumprimentos ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... I – altura do maciço, medida do encontro do pé do talude de jusante com o nível do solo até a crista ... unidades hospitalares mais próximas e das demais entidades envolvidas; ... XII – ...
- Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Fazenda estabelecerá cronograma, prioridades e condições para a remessa, às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, dos débitos passíveis de inscrição em Dívida Ativa da União e cobrança judicial ... ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. COMPARSARIA COM MENOR DE IDADE. HABITUALIDADE DA PRÁTICA DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA
... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA ... CAUTELAR ALTERNATIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... unidades" de 'crack' em pedras, com peso de 4,3g – e da\xC2" ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 622, DE 09 DE JULHO DE 2013. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Encargos Financeiros da União, No Valor de R$ 380.000.000,00, para Viabilizar o Pagamento de Subvenção Economica as Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustivel da Região Nordeste.
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... SUBTRAÇÃO ... INVIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE POR ... , de forma manifesta, que a manutenção dos efeitos da medida ...
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Acórdão nº 2016/0313894-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DOS ENTORPECENTES. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seç
... medida ... unidades" de maconha e 56 porções de ... IV - Ademais, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0159551-7 de T5 - QUINTA TURMA
... medida ... apreendidas (1035 unidades de "esctasy") ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ácia comprovada, devendo ser encaminhados ao serviço médico como medida de precaução; ... VI - todas as carcaças, as partes das carcaças, ... § 2º Os materiais condenados destinados às unidades de beneficiamento de produtos não comestíveis devem ser previamente ...
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Acórdão nº 0028304-04.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... COLOSTOMIA TAMANHO 20MM – COLOPLAST ... INFANTIL (30 UNIDADES/MÊS). MEDIDA LIMINAR ... CONCEDIDA. DIREITO FUNDAMENTAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... § 3º As unidades de medida das metas constantes da lei orçamentária anual se nortearão ...