unidades de medida
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 ... unidades de tamanhos variados acondicionados em invólucros ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 239, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005. Acrescenta Artigo a Lei 9.985, de 18 de Julho de 2000, que Regulamenta o Artigo 225, Paragrafo 1, Incisos I, Ii, Iii e Vii da Constituição Federal e Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
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Acórdão nº 2016/0121356-2 de T6 - SEXTA TURMA
... se mostra medida adequada e necessária para fragilizar a própria ... diferentes unidades da federação – e a realização de diversas ...
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Acórdão nº 2012/0108944-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... medida ... unidades ...
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Acórdão nº 2012/0108463-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... medida ... unidades ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... medida ... ços de alojamento temporário, ofertados em unidades" de ... freqüência individual e de uso exclusivo do hóspede,\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg na Pet 10625 / AC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... por este Superior Tribunal e por Turmas Recursais de outras unidades da federação sobre a contagem da prescrição em demandas relativas à ... fática entre os arestos confrontados, o que obstaculiza a presente medida. Precedentes ... 7. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... de medição individualizada, levando-se em conta cada uma das unidades, mesmo quando situadas na mesma edificação ... § 2º Ficam ... social a que se refere o caput será exercido nos termos da Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº ...
- Portaria Conjunta nº 002/2023-ntc-nuep-nuap/dpern Propac nº Pp000020/2023-dpe/rn Objeto: Readequação Dos Serviços Prestados Pelas Unidades de Cumprimento de Medida de Segurança e Internação No Estado do Rio Grande do Norte, Em Conformidade Com a Lei nº 10.216, de 06 de Abril de 2001, Com a Resoluçã
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Acórdão nº 2014/0300582-8 de T5 - QUINTA TURMA
... meio desta medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ... unidades ...
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Acórdão nº 2015/0001515-1 de T5 - QUINTA TURMA
... desta medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ... sendo 2 deles foragidos e os demais recolhidos em unidades ...
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Acórdão nº 2015/0086627-1 de T5 - QUINTA TURMA
... desta medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ... comprimidos de "ecstasy" e 36 unidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004946220174058404), 14-12-2021
PJE 0800494-62.2017.4.05.8404 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL E TRATAMENTO ALTERNATIVO, POR MEIO DE VISITAS PERIÓDICAS SEMANAIS. SERVIÇO HOME CARE. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA CONTÍNUA DE ENFERMAGEM E MONITORIZAÇÃO. VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 14 DA PORTARIA 825/2016 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. APELAÇÕES PROVIDAS. 1. Apelações interposta pela UNIÃO...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... LEI Nº 13.575, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 ... Conversão da Medida" Provisória nº 791, de 2017 Cria a Agência Nacional de Minera\xC3" ... contará com Procuradoria, Ouvidoria, Corregedoria, Auditoria e unidades administrativas ... Art. 6o (VETADO) ... Art. 7o Os membros da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais, Sobre a Modicidade Tarifaria, e da Outras Providencias.
... 1° não se aplica às prorrogações de que trata o caput ... § 2° Todo o excedente de energia elétrica não consumida pelas unidades consumidoras do titular da concessão de autoprodução será liquidado no mercado de curto prazo ao Preço de Liquidação de Diferenças - PLD ...
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Justiça afasta 25 servidores do Degase por tortura contra internos de unidade socieducativa
... Pblico do Rio, por meio da Fora-Tarefa para a Fiscalizao de Unidades de Internao do Departamento Geral de Aes Socioeducativas (Degase), ... de maus-tratos e tortura contra adolescentes e jovens que cumprem medida de internao em uma das unidades. A medida foi deferida nesta quarta-feira ...
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Justiça afasta 25 servidores do Degase por tortura contra internos de unidade socieducativa
... Pblico do Rio, por meio da Fora-Tarefa para a Fiscalizao de Unidades de Internao do Departamento Geral de Aes Socioeducativas (Degase), ... de maus tratos e tortura contra adolescentes e jovens que cumprem medida de internao em uma das unidades. A medida foi deferida nesta quartafeira ...
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Justiça afasta 25 servidores do Degase por tortura contra internos de unidade socieducativa
... Pblico do Rio, por meio da Fora-Tarefa para a Fiscalizao de Unidades de Internao do Departamento Geral de Aes Socioeducativas (Degase), ... de maus tratos e tortura contra adolescentes e jovens que cumprem medida de internao em uma das unidades. A medida foi deferida nesta quarta-feira ...
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Justiça afasta 25 servidores do Degase por tortura contra internos de unidade socieducativa
... Pblico do Rio, por meio da Fora-Tarefa para a Fiscalizao de Unidades de Internao do Departamento Geral de Aes Socioeducativas (Degase), ... de maus tratos e tortura contra adolescentes e jovens que cumprem medida de internao em uma das unidades. A medida foi deferida nesta quartafeira ...
- Acórdão nº 739941 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias; ... IV – concedente - o órgão ou a entidade da ... IX – unidade de medida - a unidade utilizada para quantificar e expressar as características do ...
- Acórdão nº 822770 de Primeira Turma, 11 de Marzo de 2014
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LEI 12980 de 28/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS - RDC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que a PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 630, de 2013, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, ... construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080853720194058200), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0808085-37.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL APELADO: SEBASTIAO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: Magnaldo Jose Nicolau Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... interessado no que se refere à necessidade de padronização das unidades de medida utilizadas pelo DNPM, tonelada a partir da publicação da ... -
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... XII - prestar apoio às Unidades da Federação nas ações de controle e fiscalização dos agrotóxicos, ... acarretará, isolada ou cumulativamente, independentemente da medida cautelar de interdição de estabelecimento, a apreensão do produto ou ...