urv maranhão 2011
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Decisões Monocráticas nº 853487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013
... Ricardo Lewandowski, DJe- 01/08/2011; RE 550505 AgR, Relator: Min ... Gilmar Mendes, DJe- 24/02/2011; AI ... Agte.(s) : Estado do MaranhÃo ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0221696-18.2014.8.19.0001 (Cível), 09-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES ESTADUAIS. CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV (UNIDADE REAL DE VALOR). LEI Nº 8.880/94. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REAJUSTE SALARIAL. APLICÁVEL AOS SERVIDORES DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. DIFERENÇA A SER APURADA COM BASE NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. 1. Cuida-se de ação proposta por servidores...
... 5. In casu, o próprio agravante afirma que "no Estado do ... Maranhão, ao tempo da conversão, os Poderes ... Legislativo e Judiciário e o ... DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2011, ... DJe 21/03/2011) ... Nesta mesma direção, já se pronunciou o STF ... -
Processo nº 0021489-02.2014.8.19.0066 de Sexta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV (UNIDADE REAL DE VALOR). LEI Nº 8.880/94. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REAJUSTE SALARIAL. APLICÁVEL AOS SERVIDORES DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. DIFERENÇA A SER APURADA COM BASE NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DO...
... Maranhão, ao tempo da conversão, os Poderes ... DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2011", ... DJe 21/03/2011) ... \xC2" ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 ... I - O valor das horas extras ... Para Délio Maranhão (Direito do trabalho, p. 70 e 476), ‘a simples participação do Estado ...
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Decisões Monocráticas nº 3023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2013
... órdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 8 de abril de 2011) Ementas: 1 ... Reclamação ... Interposição contra decisão que ... recldo.(a/S) : Presidente do Tribunal de JustiÇa do Estado do MaranhÃo ... adv.(a/S) : sem RepresentaÇÃo nos Autos ... intdo.(a/S) : Alice ...
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Contextualização socioeconômica e política do surgimento e desenvovimento dos PTRCs na América Latina e Caribe
... Maranhão (UFMA) ... Carola Carbajal Arregui ... Pontifícia Universidade ... América Latina e Caribe; Organização Internacional do Trabalho, 2011) ... De fato, durante a década de 1990, as políticas ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1181543 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AFASTAMENTO DAS SÚMULAS 252 E 356 DO STF. MATÉRIA ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM À LUZ DE DISPOSITIVOS E EMENDAS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Da melhor análise do acórdão recorrido, infere-se que houve, ainda que implicitamente, o prequestionamento do art. 43 do CTN, ao concluir...
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR :OSCAR MEDEIROS JÚNIOR E OUTRO(S)AGRAVADO:RAIMUNDO FREIRE ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 05 de maio de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... AgRg no RECURSO ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0158255-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : FRANCINETE SILVA ... ADVOGADO : LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTRO(S) ... RECORRIDO : ESTADO DO MARANHÃO ... PROCURADOR : RICARDO DE LIMA SÉLLOS E OUTRO(S) ... Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da ...
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Sétima Vara da Fazenda Pública do Fórum Des. Sarney Costa
... -se de Cumprimento de Sentença proposto em face do Estado do Maranhão, considerando o trânsito em julgado de sentença proferida pela ... 5ª ... (TRF-4 – APELAÇÃO CIVIL AC 50651703620114047100 RS 5065170-36.2011.404.7100)”. “RECURSO ... ORDINÁRIO. UNICIDADE SINDICAL. ÁREA DE ...
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Primeira Vara de João Lisboa
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: ... ásico inicial da carreira passaria a ser aplicável a partir de 27/04/2011, data do julgamento do mérito da ação. 4. Não há que se ... falar em ...
- Legislação
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0151214-45.2014.8.19.0001 (Criminal), 13-07-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA MUNCIPAL. CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV (UNIDADE REAL DE VALOR). LEI Nº 8.880/94. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REAJUSTE SALARIAL. APLICÁVEL AOS SERVIDORES DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. DIFERENÇA A SER APURADA COM BASE NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. 1. Cuida-se de ação proposta por servidora pública...
... 5. In casu, o próprio agravante afirma que "no Estado do ... Maranhão, ao tempo da conversão, os Poderes ... Legislativo e Judiciário e o ... DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2011, ... DJe 21/03/2011) ... Nesta mesma direção, já se pronunciou o STF ... -
Acórdão nº 2010/0032337-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AFASTAMENTO DAS SÚMULAS 252 E 356 DO STF. MATÉRIA ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM À LUZ DE DISPOSITIVOS E EMENDAS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Da melhor análise do acórdão recorrido, infere-se que houve, ainda que implicitamente, o prequestionamento do art. 43 do CTN, ao concluir...
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR :OSCAR MEDEIROS JÚNIOR E OUTRO(S)AGRAVADO:RAIMUNDO FREIRE ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 05 de maio de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... AgRg no RECURSO ... -
Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... 12.506, efetivada em 13.10.2011 (Súmula 441 do TST) ... Cඝකඛ ඌඍ Dඑකඍඑග ... (37) A respeito, MARANHÃO, Délio. Extinção do Contrato de Trabalho, in SÜSSEKIND, A. et alii ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... (Rel. min. Dias Toffoli, P, j. 21-9-2011, DJE 146 de 13-2-2012, Tema 138) ... Nessa ordem de ideias, ... E CIA LTDA, empresa de pequeno porte, em face do ESTADO DO MARANHÃO e DETRAN DO ESTADO DO MARANHÃO , já devidamente qualificados nos autos, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 114334 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MAGISTRADO ESTADUAL. CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL PARA URV. APLICAÇÃO DAS SÚMULA 280 E 283/STF, POR ANALOGIA. E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. 1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente
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Processo nº 0373830-30.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 18 de Abril de 2018
Ementa: Administrativo. Ação de Cobrança. Servidora Pública Estadual Aposentada. Alegação de Diferenças Remuneratórias Devidas Em Razão Da Conversão Equivocada Da Moeda Em Unidade Real de Valor - Urv, Quando Da Implantação Plano Real. Sentença "in Limine" de Improcedência, Proferida Sob a Égide Do Cpc/73. Apelação Da Autora. 1. Controvérsia que Se Cinge À Preliminar de Nulidade Da Sentença In...
... e passando para a inatividade em outubro de 2011". Sustentou que, quando da ... implantação do Plano \xC2" ... do Maranhão, ao tempo da conversão, os Poderes Legislativo ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0169913-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) RECORRENTE : ESTADO DO MARANHÃO ... PROCURADOR : LUCIANA CARDOSO MAIA E OUTRO(S) ... RECORRIDO : ZULEIDE ... º 1.236.583/SP, Relator o Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJ de 22/3/2011) ... No mais, esta Corte assentou o entendimento de que os servidores do ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0017583-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.235.069 - MA (2011/0017583-0) ... RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE : ESTADO DO MARANHÃO ... PROCURADOR : OSCAR MEDEIROS JÚNIOR E OUTRO(S) ... RECORRIDO : NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA ... ADVOGADO : RENATA DE CAROLL C ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0202718-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : ESTADO DO MARANHÃO ... PROCURADOR : OSCAR MEDEIROS JÚNIOR E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ... Publique. Intimem-se ... Brasília/DF, 24 de maio de 2011 ...