usucapião extraordinário requisitos
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Acórdão Nº 0029455-87.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-07-2020
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE LEGÍTIMA ... RESVESTIDA ... REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0036693-97.2015.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. RECURSO DOS PROMOVENTES. BEM ... REQUISITOS. POSSE ... AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0491.15.000811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...
... da coisa, com a observncia dos requisitos legais. uma aquisio de domnio pela posse ... -
Acórdão nº 1.0491.15.000811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...
... da coisa, com a observncia dos requisitos legais. uma aquisio de domnio pela posse ... -
Acórdãos nº 0010157-74.2002.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Gustavo da Silva Pires Voto nº 7044 Usucapião extraordinário. Requisitos autorizadores ...
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Acórdão nº 1.0470.13.001485-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE MANSA E PACÍFICA DURANTE O PRAZO LEGAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA. I- O instituto da usucapião constitui meio de aquisição da propriedade pela posse continuada, durante certo decurso de tempo, desde que observados os requisitos da lei, quais sejam: a posse mansa, pacífica e ininterrupta e...
... de tempo, desde que observados os requisitos da lei, quais sejam: a posse mansa, pacfica e ... -
Acórdão nº 1.0470.13.001485-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE MANSA E PACÍFICA DURANTE O PRAZO LEGAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA. I- O instituto da usucapião constitui meio de aquisição da propriedade pela posse continuada, durante certo decurso de tempo, desde que observados os requisitos da lei, quais sejam: a posse mansa, pacífica e ininterrupta e...
... de tempo, desde que observados os requisitos da lei, quais sejam: a posse mansa, pacfica e ... -
Acórdão Nº 0017624-67.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – ... SENTENÇA DE IA – RECURSO DA PARTE AUTORA – ... REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO USUCAPIÃO ...
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Acórdão nº 0801877-56.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO – POSSE AD ... USUCAPIONEM NÃO CONFIGURADA – ... REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONFIGURAÇÃO DO ... O SEJA ELE ORDINÁRIO OU ... EXTRAORDINÁRIO ... 1. A prova testemunhal realizada pela ...
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Acórdão Nº 0026497-08.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-05-2019
... Usucapião Ordinária ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... MINISTÉRIO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ...
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Acórdãos nº 0010360-98.2010.8.26.0048 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... : MARCELO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. Ausência dos requisitos ...
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Direito das coisas
... ão da coisa, o que pode acontecer pela usucapião, por exemplo. A qualificação de posse injusta ... tutela de urgência, preenchidos seus requisitos, conforme vem entendendo o STJ ... 6.2.4.6 ... 6.4.2.2.3. Usucapião extraordinário – Requisitos ... a) tempo: 15 anos; o ...
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Acórdão Nº 0000743-62.2014.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-07-2021
... 0000743-62.2014.8.02.0042 ... Usucapião Ordinária ... 2ª Câmara Cível ... : Desa ... ALEGAÇÃO DE QUE, PRESENTES OS REQUISITOS PARA A ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, CABERIA A ... OS REQUISITOS DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... INSCULPIDO NO ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL ...
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Acórdão nº 0008319-69.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 12-05-2021
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO – MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO PREENCHIDOS – RECURSO DESPROVIDO.Na ação em que se busca o reconhecimento do domínio pelo usucapião extraordinário, à parte compete provar, de forma inequívoca, os requisitos legais e necessários para a declaração da prescrição aquisitiva, tais como: a posse mansa e pacífica,
... CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO – MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS DA ... do domínio pelo usucapião extraordinário, à parte compete provar, de forma inequívoca, ... -
Acórdãos nº 0004266-80.2009.8.26.0045 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Castro Pereira Rio Voto nº 7124 Usucapião Extraordinário. Requisitos para ação ...
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Acórdão Nº 0404301-80.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-05-2017
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... REJEIÇÃO. POSSE AD USUCAPIONEM. REQUISITOS NÃO ... DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DO ANIMUS ...
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Acórdãos nº 0005269-28.2009.8.26.0156 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... : Celso Alves Filho Voto nº 7357 Usucapião extraordinário. Requisitos autorizadores ...
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Relatório e Voto com número 0092484-43.2016.8.09.0003 da 5ª Câmara Cível, 10-11-2023
... Lopes Filho, nos autos da Ação de Usucapião, ajuizada por MARIA ... TERESA DE PAULA FRANCO, ... dos requisitos do artigo 1.238 do CC/02 e 191 da CF/88, de modo ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ... ARTIGO ...
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Acórdão Nº 0711667-20.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2019
... Usucapião Extraordinária ... 2ª Câmara Cível ... SOBRE O IMÓVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... POSSIBLIDADE ... PREENCHIMENTO DOS ... esclarecimento, uma vez presentes os requisitos intrínsecos e ... extrínsecos do recurso, dele ...
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Acórdãos nº 9000041-09.2004.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... érgio Reis de Azevedo Voto nº 7121 Usucapião extraordinário. Requisitos autorizadores ...
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Acórdão nº 50001890520108210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião da L 6.969/1981 ... ção à prova do preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 1.238 do Código Civil ... CIVIL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – PRAZO ... Para efeito de usucapião ...
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Acórdão nº 1.0188.12.001613-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMODATO - ANIMUS DOMINI - AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- É cabível a modificação do conteúdo do julgado por meio de embargos de declaração com efeitos infringentes, sendo imprescindível que o magistrado dê
... No mrito, asseverou que os requisitos da usucapio restaram comprovados. Afirmou que no ... -
Acórdão nº 1.0188.12.001613-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMODATO - ANIMUS DOMINI - AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- É cabível a modificação do conteúdo do julgado por meio de embargos de declaração com efeitos infringentes, sendo imprescindível que o magistrado dê
... No mrito, asseverou que os requisitos da usucapio restaram comprovados. Afirmou que no ... -
Acórdão nº 0010652-33.2013.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – USUCAPIÃO ORDINÁRIA – AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.238 DO CC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Autora que deixa de comprovar os requisitos do art. 1.238, CC, notadamente o lapso temporal – verificada a necessidade da prova oral, ônus do qual não se desincumbiu, nos...
... Assunto: [Usucapião Ordinária] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... DE JUSTO TÍTULO – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – AUSÊNCIA DE PROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.238 DO CC – SENTENÇA MANTIDA – ... -
Acórdãos nº 0004333-88.2011.8.26.0396 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Antonio Jannes e outros Ementa Usucapião Área maior que a exigida para a ... Preenchimento dos demais requisitos para usucapião extraordinário ( ...