usurpação de função
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Acórdão nº 2008.36.01.003577-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DESOBEDIÊNCIA. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. AUTORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1. A prova produzida na fase inquisitorial ensejou diversos questionamentos cujos esclarecimentos cumpriam ser exauridos pela prova produzida em Juízo. No...
... data e local acima declinados, o acusado usurpou o exercício de função pública, consistente em atividade privativa de policial federal, ... Cumpre ressaltar que o delito de usurpação' de função pública é crime comum, praticado por qualquer pessoa, tendo ... -
Acórdão nº 2008.36.01.003577-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010
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... data e local acima declinados, o acusado usurpou o exercício de função pública, consistente em atividade privativa de policial federal, ... Cumpre ressaltar que o delito de usurpação' de função pública é crime comum, praticado por qualquer pessoa, tendo ... -
Acórdão nº 2008.36.01.003577-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010
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... data e local acima declinados, o acusado usurpou o exercício de função pública, consistente em atividade privativa de policial federal, ... Cumpre ressaltar que o delito de usurpação' de função pública é crime comum, praticado por qualquer pessoa, tendo ... -
Acórdão nº 2008.36.01.003577-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010
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... data e local acima declinados, o acusado usurpou o exercício de função pública, consistente em atividade privativa de policial federal, ... Cumpre ressaltar que o delito de usurpação' de função pública é crime comum, praticado por qualquer pessoa, tendo ... -
Acórdão nº 2008.36.01.003577-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010
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