usurpadora
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Acórdão nº 1.0145.15.025261-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DECLARAÇÃO DE SAÚDE E EXAME FÍSICO - FALTA DE EXIGÊNCIA - MÁ-FÉ - AUSÊNCIA - DOENÇA PREEXISTENTE - IRRELEVÂNCIA - NEGATIVA DA COBERTURA - ILEGALIDADE - AUXÍLIO FUNERAL - PROVA DAS DESPESAS - NECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA- O Superior Tribunal de Justiça possui firme...
... ressalvando que a negativa da cobertura abusiva se no forem exigidos exames prvios pela segurada e evidenciada a condita usurpadora do segurado: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. DOENA PREEXISTENTE. NO COMPROVAO DE M-F. REEXAME DE PROVAS. SMULA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.161235-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO - ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - PROFESSOR DE APOIO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - OMISSÃO DA AUTORIDADE COATORA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - COMPROVAÇÃO - CONTRATAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - PERÍODO ELEITORAL - IRRELEVÂNCIA. 1. A educação constitui direito de todos e é um dever do Estado, carecendo ser observada...
... Ademais, cumpre ressaltar que a presente deciso no viola o princpio da separao dos poderes, no havendo intromisso usurpadora do Judicirio no Executivo, mas atuao para suprir omisso constitucional relacionada a direito social, neste caso, educao. Assim, evidenciado o ... -
Acórdão nº 1.0344.15.001816-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS (CHEQUES). JUNTADA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO. PROCEDIMENTO INADEQUADO. REJEITAR. ESCOLHA DO CREDOR. MÉRITO. DESNECESSIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU CAUSA À EMISSÃO DO CHEQUE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO. PENA DE CONFISSÃO. INAPLICABILIDADE....
... de aplicao da pena de confisso, j que os elementos existentes nos autos no nos permitem vislumbrar a prtica de agiotagem e a cobrana usurpadora de juros, deve ser mantida a condenao imposta ao apelante. Por fim, quanto a forma de correo da condenao, tenho que o dbito se faz ... -
Os desafios à superação das insuficiências do acesso à justiça e questões polêmicas sobre a arbitragem
1. Crise de acesso à justiça e arbitragem - 2. Questões polêmicas sobre a arbitragem
... (ZAHLOUTH JÚNIOR. Carlos Rodrigues. A arbitragem como usurpadora da função jurisdicional ... Relatório realizado em abril de 1997 e aprovado por ampla maioria de votos na Plenária do VIII CONAMAT – Congresso ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0063798-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... I - Tendo a decisão apontada como usurpadora da competência deste STJ sido reformada, perdeu esta Reclamação o seu objeto ... II - Reclamação prejudicada. (Rcl 392/RJ, Rel. Min. WALDEMAR ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0009779-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... Nesse momento, a usurpadora" de função trocou o seu cartão magnético, procedendo, posteriormente, a saques e inúmeras operações financeiras que resultaram em enormes preju\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 10974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2011
... Ante o exposto, pede-se a concessão de medida liminar para suspensão do processo em que proferida a decisão tida por usurpadora da competência desta Corte ... No mérito, pede-se a cassação do ato que julgou prejudicado o recurso extraordinário, de forma a permitir o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0255249-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 105, II, b, da CF). Requerem, liminarmente, a suspensão dos efeitos da decisão usurpadora, com o conseqüente restabelecimento da liminar deferida no mandado de segurança ... 2. Nos termos do art. 188, II, do Regimento Interno desta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3148-69.2010.5.10.0000) 21-02-2018
... Não deve ser esquecida, muito menos relegada pelo intérprete, a feição reacionária e usurpadora de direitos das malsinadas comissões de conciliação prévia, fonte de lucro de alguns personagens que até recentemente integravam os quadros ...
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Defesa de Cunha quer que ação de improbidade seja julgada pelo STF
... "A usurpadora iniciativa do Ministrio Pblico Federal em Curitiba abre caminho para qualquer tipo de manipulao poltica por meio da utilizao indevida da lei de ...
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O evolver histórico da arbitragem
1. Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro
... A tendência usurpadora dessas corporações de classe e do outro, em especial, a confiança que os cônsules ( consules mercatorum ) conquistaram no público, sendo que, ... -
DESPACHOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
... DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve:Nº 234/2021/SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJProcesso MJ nº 08017.001732/2021-82Filme: A USURPADORA (2019)CONSIDERANDO que a obra "A USURPADORA (2019)" foi classificada como "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos" por apresentar ...
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DESPACHOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
... DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve:Nº 234/2021/SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJProcesso MJ nº 08017.001732/2021-82Filme: A USURPADORA (2019)CONSIDERANDO que a obra "A USURPADORA (2019)" foi classificada como "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos" por apresentar ...
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Urandi - Vara cível
... Sem dúvida, não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre o mérito da conduta que foi caraterizada de forma típica como usurpadora do decoro parlamentar.” (Bernardo Gonçalves Fernandes. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. rev. atual. ampl. Salvador: JusPodivm, 2020. - p ...
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Decisão Monocrática Nº 5067192-84.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-12-2021
... qualquer relao societria ou vnculo com a empresanix"; 24) "para caracterizao de concorrncia desleal necessrio que sePROVEuma ao usurpadora da clientela e denegridora de concorrente, o que no se verificain casus, pelo menos no por parte doAgravante, pois jamais ocorreu"; 25) "o fato de o ...
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Acórdão nº 50000123120178210079 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... ão para o mal (Aplicação da Pena, Ruy Rosado de Aguiar Júnior), no caso, as testemunhas foram uníssonas em confirmar a índole usurpadora da ré, já conhecida por investir contra o patrimônio das pessoas da comunidade, o que depõe em seu desfavor e permite negativar o vetor ...
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Decisão da Presidência nº 6917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2008
... 14) ... Ante o exposto, pede a concessão de medida liminar para a suspensão da eficácia, da decisão usurpadora de competência desse Supremo Tribunal Federal [ ... ] na parte em que conferiu efeitos ex nunc ao acórdão que julgou procedente a ação rescisória ...
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Decisão monocrática Nº 0800563-05.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 10-02-2023
... que o reclamante no logrou xito em demonstrar situao usurpadora de competncia do Superior Tribunal de Justia, justificadora da interposio desta reclamao, pois em suas razes, informa a ocorrncia de equvoco quando ...
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Decisão da Presidência nº 8829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2009
DECISÃO: A presente reclamação insurge-se contra decisão do E ... Superior Tribunal de Justiça, alegadamente usurpadora da competência do Supremo Tribunal Federal, proferida em julgamento que se apóia nas seguintes razões (fls. 244/246): ( ... ) o Supremo Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 0813975-08.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção Cível, 29-09-2020
... que a reclamante no logrou xito em demonstrar situao usurpadora de competncia deste Tribunal, justificadora da interposio desta reclamao, pois limitou-se somente a informar a ocorrncia de erro quanto ao no ...
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Decisão da Presidência nº 7137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2008
... nº 1090101-RJ, com usurpação da competência dessa Suprema Corte), impedindo-se com isso a imediata execução de uma decisão de todo usurpadora da competência constitucional recursal extraordinária da Suprema Corte' (fls. 20). 2. O caso é de liminar. A decisão reclamada, que ...
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Acórdão nº 0010194-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... atividades mercantis face à manifesta ausência de crédito injustamente provocada pela ... conduta usurpadora da Agravada" (fls. 08/09) ... Registra "que a finalidade precípua da concessão da tutela antecipada é ... evitar que a prestação jurisdicional ...
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Decisão da Presidência nº 6917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2008
... 14). Ante o exposto, pede a concessão de medida liminar para a suspensão da eficácia, da decisão usurpadora" de competência desse Supremo Tribunal Federal [ ... ] na parte em que conferiu efeitos ex nunc ao acórdão que julgou procedente a ação rescisória\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0600069-51.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-02-2023
... Pra vocês terem noção porque eu cansei de ficar calada, de ser injustiçada, de ser tida como usurpadora, vigarista profissional, como ele me chamou já. Vigarista é ele! Eu não sou, não.” (sem destaques no original) O acórdão ...
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Processo nº 0059792-21.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 14 de Agosto de 2017
... Tampouco convence a tese de que se trate de lei usurpadora ... da competência privativa da União Federal em matéria de trânsito e transporte. ...