utilização da energia eletrica
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-358/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Abril de 2005
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. PRAZO RECURSAL NÃO PRORROGADO. 1. Discute-se a intempestividade do Recurso de Revista em face do encerramento antecipado do horário de atendimento do Tribunal Regional do Trabalho em cumprimento das medidas governamentais de contenção e...
... RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ... adaptar as normas de contenção da utilização da energia elétrica. A redução do horário de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Abril de 2005
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. PRAZO RECURSAL NÃO PRORROGADO. 1. Discute-se a intempestividade do Recurso de Revista em face do encerramento antecipado do horário de atendimento do Tribunal Regional do Trabalho em cumprimento das medidas governamentais de contenção e...
... RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ... adaptar as normas de contenção da utilização da energia elétrica. A redução do horário de ... -
Acórdão nº 50001706420168210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-03-2022
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DEMORA DA CONCESSIONÁRIA EM ATENDER AO PLEITO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO NA ESPÉCIE. 1. Dano moral configurado na espécie, pois a concessionária, ao não observar o prazo legal para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ceifou da parte autora o...
... (AUTOR) APELADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... para o restabelecimento da energia elétrica foi desarrazoada e implica dano moral a ser ... ão do serviço, possibilitando a utilização de serviço essencial, ostenta-se caracterizado o ... -
DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... hídricos, para fins de geração de energia elétrica e dos recursos minerais, por quaisquer ... Da Compensação Financeira pela Utilização" ... de Recursos Hídricos ... Art. 2º A compensa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011882-82.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS ... AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIGAÇÃO CLANDESTINA COMPROVADA. RECUPERAÇÃO ... a concessionária não cobre pela utilização clandestina da energia elétrica, mormente ante o ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Art. 11. (VETADO) ... Da Utilização do Ágio por Rentabilidade Futura (goodwill) e da ... , incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pelos aproveitamentos ... ) poderão comercializar energia elétrica com consumidor ou conjunto de consumidores ...
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Acórdão nº 51085054020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... ão do serviço, possibilitando a utilização de serviço essencial, ostenta-se caracterizado o ...
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Processo nº 0024302-61.2014.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO. Serviço de energia elétrica. Interrupção por ... eis que a utilização da energia elétrica discutida em juízo ...
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Processo nº 0380179-59.2008.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Tributário. Icms. Energia Elétrica. Demanda Contratada. Legitimidade Ativa. Matéria Sumulada. 1. Trata a Espécie de Ação Ajuizada Com O Propósito de Afastar O Icms sobre a Demanda Contratada de Energia Elétrica, Além Da Restituição Do Indébito. 2. como É de Conhecimento de Todos, a Matéria, No Nível Do Superior Tribunal de Justiça, Está Pacificada Nos Termos Da...
... ELÉTRICA. ... CONTRATADA. ... LEGITIMIDADE ... energia elétrica, além da restituição do ... necessária, portanto, a utilização da ... -
Acórdão Nº 0300457-48.2015.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... rural e que sua unidade consumidora de energia eltica estava classificada cmo industrial, e no ...
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Acórdão nº 50003289820208210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... ... ão do serviço, possibilitando a utilização de serviço essencial, ostenta-se caracterizado o ...
- DECRETO Nº 60848, DE 09 DE JUNHO DE 1967. Cria Grupo de Trabalho para Propor Medidas Relativas as Normas Sobre Energia Eletrica e a Utilização da Tarifa Como Instrumento de Promoção de Desenvolvimento.
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Acórdão Nº 0024775-47.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... APELANTE : CONSORCIO BC ENERGIA PR01 (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO DE BRITO ... concessionária – ENERGISA – e a utilização" dessa energia pela unidade consumidora vinculada \xC3" ... operação de utilização da energia elétrica anteriormente cedida a título gratuito à ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
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Acórdão Nº 5004757-48.2020.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ DEVE SER RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONDOMÍNIO E ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTES DO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM. INSUBSISTÊNCIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. POSSE QUE NÃO É EXERCIDA SOMENTE PELA RÉ, MAS SIM COM A FILHA (CRIANÇA) DO CASAL, A QUAL USUFRUI DOS SERVIÇOS DO CONDOMÍNIO E DA...
... a 35% das despesas com condomnio e energia eltrica a partir do uso exclusivo do imvel.b) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , desenvolver estudos e projetos de utilização" de áreas indispensáveis à segurança do territ\xC3" ... b) regime hidrológico e fontes de energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; ... d) indústria do petróleo e de energia elétrica, inclusive nuclear; ... e) transportes ...
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Acórdão Nº 5000450-43.2020.8.24.0055 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... Disse que em razo dos elevados custos da energia eltrica em comparao com outras empresas do mesmo ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... poderão ser utilizados após a utilização total dos créditos próprios ... § 4º A ... de consumo para exportação; ao setor de energia" elétrica, a estruturas para exportação de gran\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
... Fica autorizada a utilização dos recursos de que trata o caput para ... , nos segmentos de saneamento básico, energia elétrica, gás, telecomunicações, rodovias, ...
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Acórdão Nº 5056933-92.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... imvel rural e que a parte r lhe fornece energia na potncia mxima de 112,5 Kva, e, por tais ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... que reduzam estruturalmente os custos de geração de energia elétrica suportados pela Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, observado o ... VIII – definir mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos e da qualidade dos empreendimentos, permitida a solicitação ...
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Acórdão Nº 5002798-19.2020.8.24.0060 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
ALTERAÇÃO DA CLASSE DE CONSUMO DA UNIDADE CONSUMIDORA DE RESIDENCIAL PARA RURAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. DEVER DA RÉ DE CLASSIFICAR A UNIDADE CONSUMIDORA DE ACORDO COM A ATIVIDADE NELA EXERCIDA E A FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... : DCELT - DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELETRICA LTDA (RU) RECORRIDO: ZAQUEU DE OLIVEIRA ... -
Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... duas Procuradorias, se conveniente a utilização de estrutura de apoio única para atender a ... energia elétrica; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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DECRETO Nº 8221, DE 01 DE ABRIL DE 2014. Dispõe Sobre a Criação da Conta No Ambiente de Contratação Regulada e da Outras Providencias.
... 1º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE criará e manterá a Conta no ... ária de distribuição, mediante a utilização dos recursos de que trata o § 1o, considerando a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto ... energia elétrica e semelhantes; ou ... c) fixação de ...