vacância o que é
- Acórdão nº 2014/0063916-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº RMS 37700 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
... de validade do concurso, houver o surgimento de novas vagas, seja em razão da criação de novos cargos mediante lei, seja em virtude de vacância decorrente de exoneração, demissão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento. Precedentes: RE 581.113⁄SC, 1ª Turma, ...
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Acórdão nº 2007/0122423-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. ACUMULAÇÃO DE SERVENTIAS. EXCEÇÃO À REGRA. DESACUMULAÇÃO. PRIMEIRA VACÂNCIA. ART. 49 DA LEI Nº 8.935/94. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. A desacumulação de serventia, mercê de a acumulação ser ...
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Acórdão Nº 1287389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... INTERPOSIÇÃO EM 06.10.2020. SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO ... LEGISLAÇÃO LOCAL QUE PREVÊ A VACÂNCIA DO CARGO APÓS A ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO ... MESMO CARGO QUE OCUPAVA SEM A REALIZAÇÃO DE NOVO ... CONCURSO ...
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Acórdão Nº 5612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... EXONERADO DO CARGO EM RAZÃO DE SUA APOSENTADORIA. TEMA Nº ... 1.150/RG. PREVISÃO ESPECÍFICA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUANTO À ... VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ... 1. Havendo previsão específica no Estatuto dos Servidores Públicos ... municipais ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969 ... ARTIGO 173 ... Os atos de provimento de cargos públicos ou que determinarem sua vacância assim como os referentes a pensões, aposentadorias e reformas, serão assinados pelo Presidente da República ou, mediante delegação dêste, pelos ...
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Acórdão nº AR 3104 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACÓRDÃO QUE ATRIBUIU INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL À NORMA. SERVENTIAS DO FORO EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA ANTERIOR A 1983. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO IMPROCEDENTE ... 1. As certidões cartorárias que documentam atos processuais, que afora possuírem ...
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Acórdão nº 2005/0171984-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO. PRECARIEDADE. VACÂNCIA ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CF/88. CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE SERVENTIAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES ...
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... QUE REGEM A ELEIÇÃO INDIRETA PARA OS CARGOS DE ... GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. SITUAÇÃO DE DUPLA ... VACÂNCIA. AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO ... MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR ... PARCIALMENTE DEFERIDA E CUMPRIDA. INEXISTÊNCIA DE ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício; ... V - a realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de vacância; ... VI - a ...
- Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
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Acórdão Nº 1292180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO LEGISLATIVA DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PREVIDÊNCIA ... MUNICIPAL ... APOSENTADORIA ... VOLUNTÁRIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ... PREVISÃO LEGISLATIVA DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO ... REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DE AMBAS AS ... TURMAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2009/0070135-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1967, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 22/82. IMPOSSIBILIDADE. VACÂNCIA EM PERÍODO POSTERIOR À PROMULGAÇÃO DA LEI MAIOR VIGENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 236, 3º, DA CR/88 ... 1. No caso dos autos, esclarece a agravante ...
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Acórdão nº 2006/0229489-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXERCÍCIO DE CINCO ANOS COMO OFICIAL SUBSTITUTO DA SERVENTIA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1983. REQUISITO NÃO-CUMPRIDO. VACÂNCIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA CARTA MAGNA DE 1988. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Não há falar em ofensa aos princípios ...
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DECRETO Nº 93336, DE 06 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Gabinete do Vice-presidente da Republica, em Caso de Vacancia Desse Cargo, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 93.336, DE 6 DE OUTUBRO DE 1986 ... Dispõe sobre o Gabinete do Vice-Presidente da República, em caso de vacância desse cargo, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, itens III e V, da ...
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Acórdão Nº 1276956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. 3. Tabelionato. Vacância da serventia após a promulgação da CF/88. 4. Impossibilidade de manutenção de substituto nomeado em caráter precário. Nulidade do ato. Necessidade de concurso público. 5. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 6. Embargos de declaração...
... Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ... extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. 3. Tabelionato ... Vacância da serventia após a promulgação da CF/88. 4. Impossibilidade ... de manutenção de substituto nomeado em caráter precário. Nulidade do ... ato ... -
Acórdão Nº 0005024-91.2017.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR AOS TRÊS (03) MESES QUE ANTECEDEM O PLEITO ELEITORAL. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM LISTA DE CLASSIFICÁVEIS. POSTERIOR EXONERAÇÃO. ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AUSÊNCIA DE VAGA. NÃO CABIMENTO. VACÂNCIA DE
... DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI DE RESPONSABILIDADE ... FISCAL E AUSÊNCIA DE VAGA. NÃO CABIMENTO. VACÂNCIA DE CARGO ... DEMONSTRADA PELO AUTOR. NÃO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM DETERMINADAS ÁREAS PREVISTAS ... NO ... -
Acórdão Nº 1239969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MUNICÍPIO DE VAZANTE. AUSÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PELO REGIME GERAL. VACÂNCIA DO CARGO PREVISTA EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO AO MESMO CARGO PARA ACUMULAR OS PROVENTOS E A REMUNERAÇÃO DELE DECORRENTES. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. AGRAVO...
... AUSÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO DE ... PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL PELO REGIME GERAL. VACÂNCIA DO CARGO ... PREVISTA EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO ... AO MESMO CARGO PARA ACUMULAR OS PROVENTOS E A ... REMUNERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0230460-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARTÓRIO. SERVENTUÁRIO SUBSTITUTO. TITULARIDADE DE SERVENTIA. COMPETÊNCIA PARA JULGAR PEDIDO DE EFETIVAÇÃO. ART. 208 DA CF/67. VACÂNCIA DO CARGO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... 1. O substituto de serventia não possui direito adquirido ...
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Avisos. DOE - VACANCIA - AGUAS LINDAS
DE VACANCIA ... N°1789/2021 DECLARA VACÂNCIA do cargo ... de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, por motivo do FALECIMENTO ... do servidor efetivo PABLO HENRIQUE SABINO VIDAL SANTOS, ...
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Acórdão nº 2006/0216996-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E, por essa razão, não se teria como devolvê-la ... 2. Ausência de prova preconstituída sobre a existência de vacância ou de realização de exame de adequação econômico-financeiro prévio à realização de concurso para a serventia de Registro Civil das Pessoas ...
- Acórdão nº RMS 30973 / PI de T5 - QUINTA TURMA
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Avisos. vacancia 25-6
Águas Lindas de Goiás - GO ... N°1959/2021DECLARA VACÂNCIA do cargo de Professor,por motivo do ... FALECIMENTO da servidora efetivaMARIA APARECIDA BORGES CORREIA, MAT ... 2895. / LUCAS DE CARVALHO ...
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Acórdão nº 2009/0225319-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. (CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARTÓRIO. VACÂNCIA DE SERVENTIA. ATO DE PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM FUNDAMENTO EM DECISÃO DO CNJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE LOCAL. MERO EXECUTOR.) ...
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Acórdão nº RMS 39906 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... cargo se, durante o prazo de validade do concurso, houver o surgimento de novas vagas, seja por criação de lei ou por força de vacância ... 3. No caso concreto dos autos, os recorrentes ficaram colocados em 2619º, 2624º, 2627º, 2631º, 2635º, 2639º, 2647º, 2658º, 2678º e ...