validade da palavra da vitima
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Acórdão nº 2014/0166976-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO E ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPABILIDADE E CONDUTA DO AGENTE. VALORAÇÃO NEGATIVA....
... REVOLVIMENTO DE PROVAS. PALAVRA" DA VÍTIMA. ... VALIDADE. DOSIMETRIA \xC2" ... -
Em vigor
Código Penal
... caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria ... Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio ... inservível para consumo ou com prazo de validade vencido; ... #Incluído pela Lei nº 14.133, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 711, e sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei ... do Conselho de Justiça dará a palavra, para sustentação das alegações escritas ou ... , ou documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida ... Ordenação de ...
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Acórdão nº 2015/0190942-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 217-A DO CP. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACÓRDÃO A QUO FIRMADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO É SUCEDÂNEO DE INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. 1. A teor da reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de...
... a palavra ... vítima ... -
Acórdão nº 2014/0019112-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 213 DO CP. ESTUPRO. ACÓRDÃO A QUO FIRMADO NO ACERVO DE PROVAS DOS AUTOS. O STJ NÃO É SUCEDÂNEO DE INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISUM EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. REGIME INICIAL FECHADO. CABIMENTO. 1.
... a palavra ... da vítima ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos ... ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra ... § 2o De ofício ou a requerimento do ... ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... do interessado, o tipo e o prazo de validade, e, quando couber, a hipótese de enquadramento ... f) tenha sido vítima" de tráfico de pessoas, trabalho escravo ou viola\xC3" ... Art. 201. O direito à palavra deverá ser dado ao expulsando e ao seu defensor ...
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Acórdão Nº 0008674-48.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-11-2018
VV. Apelação Criminal. Estupro. Prova da autoria e da materialidade do crime. Pleito de absolvição afastado. Validade da palavra da vítima.- Os crimes contra a liberdade sexual são, pela sua natureza, de regra, cometidos na clandestinidade, tornando difícil, senão impossível, a obtenção da prova oral. Nesse contexto, a palavra da vítima assume especial importância, mormente se for expressa
... Pleito de absolvição afastado ... Validade da palavra da vítima ... - Os crimes contra a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000525-36.2021.8.19.0003 (Criminal), 29-03-2023
APELAÇÃO. ARTS. 215-A E 147-A, § 1º, N/F ART. 69, TODOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE ARGUI VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA PELA MODIFICAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO DO DELITO DE AMEAÇA PARA O DE PERSEGUIÇÃO. NO MÉRITO, ALMEJA A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, POSTULA: 1) FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, OU MESMO A REDUÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA, EM RELAÇÃO AO DELITO DO...
... 07/02/2021, a vítima estava chegando à casa de sua irmã, quando ... que a palavra de quem sofreu a agressão não pode comprovar, ... O que ... determina a validade da palavra da vítima não é a presença de ... -
Acórdão Nº 0800298-25.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
Apelação Criminal. Lesão corporal qualificada pelo violência doméstica. Violação de domicílio. Existência de provas da materialidade e da autoria. Validade da palavra da vítima. Afastamento do pleito de incidência do princípio da consunção.- Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar, a palavra da vítima é de fundamental importância para a elucidação dos fatos, constituindo
... materialidade e da autoria. Validade da palavra da vítima ... Afastamento do pleito ... -
Acórdão Nº 0001435-56.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-08-2018
Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Prova da autoria e da materialidade do crime. Pleito de absolvição afastado. Validade da palavra da vítima.- Comprovado nos autos a autoria e a materialidade do crime de estupro de vulnerável, consubstanciadas na palavra segura e coerente da vítima, aliada às demais provas existentes, deve ser reformada a Sentença que absolveu o acusado.- Sendo
... Pleito de absolvição afastado ... Validade da palavra da vítima ... - Comprovado nos autos ... -
Acórdão Nº 0500157-43.2012.8.01.0081 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-03-2018
VV. Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Existência de provas da autoria e da materialidade. Validade da palavra da vítima.- Os crimes contra a liberdade sexual são, pela sua natureza, de regra, cometidos na clandestinidade, tornando difícil, senão impossível, a obtenção da prova oral. Nesse contexto, a palavra da vítima assume especial importância, mormente se for expressa de forma
... provas da autoria e da materialidade. Validade da palavra ... da vítima ... - Os crimes contra ... -
Acórdão Nº 0013461-09.1998.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-09-2019
Apelação Criminal. Estupro. Ocorrência de causa de suspensão da prescrição. Existência de provas da materialidade e da autoria. Argumento de ausência de prova afastado. Validade da palavra da vítima.- Ocorre a perda da pretensão punitiva do Estado quando constatado que entre o recebimento da Denúncia e a publicação da Sentença penal condenatória, decorreu o prazo previsto na Lei.
... prova afastado. Validade da palavra da vítima ... - Ocorre a perda da ... -
Acórdão Nº 0000223-13.2018.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-12-2018
Apelação Criminal. Perturbação da tranquilidade. Ameaça. Violação de domicílio. Prova da autoria e da materialidade. Validade da palavra da vítima.- Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar, a palavra da vítima é de fundamental importância para a devida elucidação dos fatos, constituindo elemento hábil a fundamentar uma condenação, principalmente quando corroborada pelos demais
... materialidade. Validade da palavra da vítima ... - Nos crimes que ... -
Acórdão Nº 0801101-42.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
Apelação Criminal. Ameaça qualificada pelo violência doméstica. Violação de domicílio. Perturbação da tranquilidade. Prova da autoria e da materialidade. Validade da palavra da vítima.- Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar, a palavra da vítima é de fundamental importância para a elucidação dos fatos, constituindo elemento hábil a fundamentar uma condenação, principalmente
... Validade da palavra da vítima ... - Nos crimes que ... -
Acórdão Nº 0000459-36.2021.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-05-2023
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Ameaça qualificada pela violência doméstica. Validade da palavra da vítima. Reparação dos danos. Valor mínimo. Exclusão. Impossibilidade. - No crime de ameaça, especialmente o praticado no âmbito doméstico ou familiar, a palavra da vítima possui fundamental relevância.- A legislação processual penal determina a fixação de valor mínimo a ser pago
... qualificada pela violência doméstica. Validade da palavra ... da vítima. Reparação dos danos ... -
Acórdão Nº 0801341-02.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-03-2018
Apelação Criminal. Ameaça qualificada pela violência doméstica. Prova da autoria e da materialidade. Validade da palavra da vítima. Reparação dos danos. Exclusão. Inviabilidade.- Comprovado nos autos a autoria e a materialidade do crime de ameaça, consubstanciadas na palavra segura e coerente da vítima, aliada às demais provas existentes, deve ser mantida a Sentença que condenou o apelante.
... Prova da autoria e da materialidade. Validade ... da palavra da vítima. Reparação dos danos ... -
Acórdão Nº 0000229-87.2013.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-07-2019
Apelação Criminal. Estupro. Prova da materialidade e da autoria. Argumento de ausência de prova afastado. Validade da palavra da vítima.- Os crimes contra a liberdade sexual são, pela sua natureza, de regra, cometidos na clandestinidade, tornando difícil, senão impossível a obtenção da prova oral. Nesse contexto, a palavra da vítima assume especial importância,aliando-se às demais provas
... Validade da palavra da vítima ... - Os crimes contra a ... -
Acórdão Nº 0010883-72.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-04-2019
Apelação Criminal. Roubo com causa de aumento de pena.Pleito de diligência para produção de prova afastado. Existência de provas da materialidade e da autoria. Argumento de inexistência do crime afastado. Validade da palavra da vítima quanto ao reconhecimento feito.- A conversão do feito em diligência é faculdade do Órgão julgador, quando verificar a pertinência da produção da prova
... de inexistência do crime afastado. Validade da palavra da ... vítima quanto ao ... -
Acórdão Nº 0012306-38.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
Apelação Criminal. Roubo com causa de aumento de pena.Existência de provas da materialidade e da autoria. Validade da palavra da vítima quanto ao reconhecimento.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam aos réus a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de inexistência do crime, mantendo-se a Sentença que os condenou.- As declarações firmes e
... Validade ... da palavra da vítima quanto ao ... -
Acórdão Nº 0008563-20.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-03-2018
Apelação Criminal. Estupro. Prova da autoria e da materialidade. Validade da palavra da vítima. Provimento.- Comprovado nos autos a autoria e a materialidade do crime de estupro, consubstanciadas na palavra segura e coerente da vítima, aliada às demais provas existentes, deve ser reformada a Sentença que absolveu o acusado.- Recurso de Apelação provido. Vistos, relatados e
... materialidade. Validade da palavra da vítima. Provimento ... - ... -
Processo nº 0024490-11.2016.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
Ementa: EMENTA: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ¿ PRELIMINAR ¿ REINTERROGATÓRIO NO SEGUNDO GRAU ¿ EXCEPCIONALIDADE NÃO JUSTIFICADA ¿ INDEFERIMENTO - RECEPTAÇÃO ¿ TRÊS ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL ¿ ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO ¿ CONCURSO MATERIAL ¿ CRIME CONTINUDADO ¿ CONCURSO ENTRE CONCURSO FORMAL E CRIME...
... PALAVRA" DA VÍTIMA – VALIDADE – ... PRETENSÃO\xC2" ... -
Acórdão Nº 0010332-63.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-07-2019
Apelação Criminal. Roubo simples tentado. Existência de prova da materialidade e da autoria. Argumento de negativa de autoria afastado. Validade da palavra da vítima.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de negativa de autoria, mantendo-se a Sentença que o condenou.- As declarações da vítima
... de autoria afastado. Validade da palavra da vítima ... - As provas produzidas ... -
Acórdão Nº 0500718-11.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-08-2019
Apelação Criminal. Roubo com causa de aumento de pena.Existência de provas da materialidade e da autoria. Validade da palavra da vítima quanto ao reconhecimento.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de inexistência do crime, mantendo-se a Sentença que o condenou.- As declarações firmes e
... Validade ... da palavra da vítima quanto ao ... -
Acórdão Nº 0288816-60.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-09-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA A MODALIDADE TENTADA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM SEDE EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. LEGITIMIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO OU AMOTIO.
... RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM SEDE ... RAJUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. LEGITIMIDADE ...