validade da palavra da vitima
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Acórdão nº 0003816-09.2011.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-01-2015
Estupro de vulnerável e estupro comum tentados. Negativa da autoria. Palavra da vítima. Validade. Desclassificação para contravenção penal. Redução da pena base. Impossibilidades. A palavra da vítima tem relevante valor probatório, ante a simples negativa do agente, autorizando decreto condenatório ou desclassificação quando corroborada pelos demais elementos de convicção. As circunstâncias e as...
... Negativa da autoria. Palavra da vítima. Validade. Desclassificação para ... -
Acórdãos nº 0000161-38.2015.8.26.0631 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... RECONH ECIDA A VALID ADE DA PALAVRA DA VÍTIMA, CONSOAN TE JURISP RUDÊNCI ...
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Acórdão Nº 0486983-43.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-02-2021
... TESTEMUNHAL. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE DOS ... DEPOIMENTOS ...
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Acórdão nº 50040844520158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RELAÇÃO AOS 2º E 3º FATOS. NÃO CONHECIMENTO. Extinta a punibilidade do réu apelante em relação aos delitos de receptação e corrupção de menores, carece de...
... marca Samsung, bens estes pertencentes à vítima L. A. S. avaliados em R$ 1.580,00 (mil, ... restando, de qualquer modo, suficiente a palavra da lesada, Lenir Aparecida B., para revelar os ... VALIDADE PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. PALAVRA DE ... -
Acórdão Nº 0471926-48.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2016
... PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. PALAVRA ... DA VÍTIMA. VALIDADE. COMPENSAÇÃO ENTRE A ...
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Acórdãos nº 0036112-03.2010.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... devidamente comprovadas – Validade da palavra da vítima e dos ...
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Acórdãos nº 0000177-25.2014.8.26.0405 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
... AO APELADO – RECONHECIDA A VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA, CONSOANTE ...
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Acórdãos nº 0017529-58.2012.8.26.0019 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... autoria devidamente comprovadas - Validade da palavra da vítima – ...
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Acórdão Nº 0009388-90.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. APELANTE PRESO 17 DIAS APÓS O FATO DELITUOSO QUANTO TENTAVA PRATICAR OUTRO ROUBO UTILIZANDO A MOTOCICLETA ROUBADA DA VÍTIMA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO POLICIAL. VALIDADE MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO.
... VÍTIMA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO POLICIAL ... -
Acórdão Nº 0001671-90.2020.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... PELOS CRIMES DENUNCIADOS. PALAVRA DA VÍTIMA ... QUE SE APRESENTA COESA. VIAS DE TO E AMEAÇA ... ESPECIAL VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA NAS ... INFRAÇÕES PENAIS ...
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Acórdão nº 2008/0228947-3 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO OBRIGATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E SEGURA, RELEVÂNCIA PARA A ... , porquanto a palavra da vítima tem validade probante, em particular nessa forma clandestina ...
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Acórdãos nº 0000677-49.2015.8.26.0537 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... relato e reconhecimento pela vítima Validade da palavra dos policiais ...
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Acórdão nº 12680071 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
... PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. VALIDADE. TESTEMUNHAS ...
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Acórdãos nº 0002315-48.2015.8.26.0269 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... Validade da palavra e reconhecimento da vítima – ...
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Acórdão Nº 0022015-65.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... IMPORTÂNCIA E ... VALIDADE DA PALAVRA DOS POLICIAIS SOMADO AO MATERIAL ... ROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME ESPECIAL ... RELEVÂNCIA NOS CRIMES ...
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Acórdãos nº 0026248-28.2015.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... devidamente comprovadas – Validade da palavra e reconhecimento da vítima ...
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Acórdãos nº 3004239-60.2013.8.26.0286 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... devidamente comprovadas – Validade da palavra da vítima – Reconhecimento - ...
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Acórdãos nº 3010542-85.2013.8.26.0320 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... Validade da palavra da vítima, que ganha ...
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Acórdãos nº 0026595-24.2011.8.26.0625 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... devidamente comprovadas – Validade da palavra da vítima e das ...
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Acórdão nº 1.0713.12.008802-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - VIOLÊNCIA EMPREGADA CONTRA A VÍTIMA - PALAVRA SEGURA DA OFENDIDA - VALIDADE - ATENUANTE DA CONFISSÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - VIOLÊNCIA EMPREGADA CONTRA A VÍTIMA - PALAVRA SEGURA DA OFENDIDA - VALIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0687.11.009777-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
PENAL - ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - VALIDADE - DELAÇÃO DO COMPARSA - HARMONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO.
... PALAVRA DA VÍTIMA - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - ... ção essa que lhe assegura a necessária validade como meio de prova, como também vem reconhecendo ... -
Acórdãos nº 0014428-80.2013.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... e suficiente à condenação – validade" da palavra e reconhecimento da vítima \xE2" ...
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Acórdão nº 0537400-85.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... o assalto, desferindo um soco no rosto da vítima – Flaviano dos ... Santos Reis Filho - causando ... RELEVÂNCIA DA ... PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA O ... PATRIMÔNIO, ... DEPOIMENTO DE ... POLICIAIS. VALIDADE PROBATÓRIA. ILEGALIDADE DA ... DOSIMETRIA DAS ...
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Acórdão Nº 0015960-83.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE ... DO DEPOIMENTO PRESTADO ...
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Acórdãos nº 0004195-42.2017.8.26.0322 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Mayo de 2020
... Art. 129, §9º, do CP. Validade da palavra da vítima. Ausência de ...