validade dos alimentos
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 489 do CPC, que trata dos elementos essenciais à validade das sentenças. Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para lavagem de dinheiro de José ... COMPETÊNCIA. VALIDADE DOS ATOS. POSTERIOR RATIFICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Quando o ...
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Acordao N° 1320855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória de negócio jurídico c/c sobrepartilha de bens c/c tutela de urgência. Divórcio consensual extrajudicial. Alimentos de 2 (dois) salários-mínimos ao cônjuge virago devidos pelo cônjuge varão até maio de 2022. Diagnóstico de câncer de mama, na sequência. Manutenção do cônjuge virago no plano de saúde funcional do cônjuge varão. Cabimento. Custeio das...
... DIVÓRCIO ... CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL. ALIMENTOS DE 2 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS AO ... CÔNJUGE VIRAGO DEVIDOS PELO ... validade ainda será objeto de discussão nos autos principais ... 1.3. O acervo ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO MI 4733 / DF prestar alimentos pelo companheiro homossexual, já que na Colômbia o ... a supremacia da própria Constituição, fundamento de validade de todo o sistema jurídico, a lei fundamental do país. E a este ...
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Acórdão Nº 0000590-08.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... local, onde foi constatado a existência de diversos produtos com validade vencida expostos para venda, sendo produtos alimentícios, impróprios ... denunciado por manter em seu estabelecimento comercial produtos (alimentos) impróprios ao consumo, uma vez que com validade vencida ou sem nenhuma ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001772-54.2017.8.19.0080 (Criminal), 23-01-2019
Direito Civil. Direito das Famílias. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação de divórcio consensual. Recurso manejado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Obrigatoriedade de fixação de cláusulas versando sobre guarda, alimentos e regulamentação de convivência do filho (então menor). Ausência de obrigatoriedade. Demanda que deve ser observada à luz do seu fundamento...
... de cláusulas versando sobre guarda, ... alimentos e regulamentação de convivência ... do filho (então menor). Ausência ... observada à luz do seu fundamento ... constitucional de validade. Art. 226 da ... Constituição da República. Direito ... potestativo ... -
Acórdão nº 0019156-03.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Julio de 2017
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ALIMENTOS ... JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO DA DEMANDA ... DEFINIÇÃO DOS BENS ... comum do casal ... Decidiu-se, ademais, pela validade dos contratos de doação de ... dinheiro e cotas sociais firmados em ...
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Acórdão nº 0002021-41.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... Imp ... Exp. E Com. De alimentos LTDA, que também participou do certame, informou ter ... disponível em ... ão do contrato, até mesmo para que fossem cumpridos os prazos de validade dos ... alimentos exigidos pelo precitado Registro de Preço ... Sem ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A petição inicial apta é requisito de validade e desenvolvimento do processo (art. 330 do CPC/2015), de forma que, ao ... de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em que constem dados ...
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Acordao N° 1346028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Agravo de instrumento. Preliminar. Nulidade por ausência de fundamentação. Não ocorrência. Alimentos. Remuneração. Regra. Todas as fontes do devedor. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. 1. Não se considera nula por falta de fundamentação a decisão que declina com suficiência e clareza as razões de decidir, indicando os motivos do convencimento de acordo com o conteúdo dos...
... FUNDAMENTAÇÃO. não ocorrência. alimentos. remuneração. regra. todas as fontes do devedor ... AGRAVO DE ... de fundamentos, bem como não macula a validade da decisão judicial ... 2. A jurisprudência é uníssona no sentido de ... -
Acórdão Nº 5027545-82.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 01-07-2021
... produtos e subprodutos de 13 kg de frango desfiado com o prazo de validade vencido; 10,1 kg de calabresa sem identificação; 12 kg de carne moída ... ; 8 kg de pão de queijo com prazo de validade vencido; 20 kg alimentos com prazo de validade vencidos e abertos para troca; 9,7 kg chocolate ...
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Decisao Nº 8044113-19.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-12-2022
... 0039 (Divórcio litigioso) e o de nº 8013594-41.2022.8.05.0039 (Alimentos), nos quais se discutem, respectivamente a guarda da filha do casal e o ... Tece considerações acerca da validade das provas no processo penal, ressaltando que a medida restritiva de ...
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Processo nº 0012551-44.2016.8.19.0067 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Mayo de 2018
... RECORRENTE ... : PANDURATA ALIMENTOS LTDA ... : DR(a). ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI ... : JULIA AFFONSO FERREIRA ...
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Acórdãos nº 2054642-93.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... 11.477 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO Alimentos provisórios - Na fixação dos alimentos devem-se equilibrar ... Manutenção do valor – Correção pelo IPCA – Validade - Retroagindo os alimentos à data da citação, é a partir ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transgênicos". Não tendo havido apelação quanto a este ponto, os ... "significa que as normas constitucionais não derivam a sua validade de outras normas com dignidade hierárquica superior. Pressupõe-se, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transgênicos". Não tendo havido apelação quanto a este ponto, os ... "significa que as normas constitucionais não derivam a sua validade de outras normas com dignidade hierárquica superior. Pressupõe-se, ...
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... pagos serem dedutíveis do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve remessa oficial ... Apela a ...
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... pagos serem dedutíveis do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve remessa oficial ... Apela a ...
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... pagos serem dedutíveis do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve remessa oficial ... Apela a ...
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... pagos serem dedutíveis do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve remessa oficial ... Apela a ...
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... pagos serem dedutíveis do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve remessa oficial ... Apela a ...
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... pagos serem dedutíveis do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve remessa oficial ... Apela a ...
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... pagos serem dedutíveis do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve remessa oficial ... Apela a ...
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... pagos serem dedutíveis do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve remessa oficial ... Apela a ...
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... pagos serem dedutíveis do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve remessa oficial ... Apela a ...