valor aduaneiro cif
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021
... 8º a 14 para fins de apuração do valor normal. A segunda retificação, publicada em 8 de julho de 2020, corrigiu ... Marraqueche, os termos da acessão de um Estado (ou território aduaneiro separado com autonomia sobre suas relações comerciais externas) aos ...
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PORTARIA Nº 494, DE 12 DE JULHO DE 2019
... de energia gasta por quilograma de material para se atingir um certo valor de magnetização (indução magnética) a uma determinada frequência da ... ção, a maior parte das importações estavam sujeitas ao regime aduaneiro especial de drawback, resultando em suspensão ou isenção do imposto de ...
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DECRETO Nº 501, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Entre Brasil, Argentina e Mexico.
... Aduaneiro, Decreto de 11/II/1972 e Decreto publicado no Diário Oficial de ... uma mudança de posição na nomenclatura será suficiente com que o valor CIF porto de destino ou CIF porto marítimos dos materiais de paises não ...
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DECRETO Nº 94118, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 19 No Setor da Industria Eletronica e de Comunicações Eletricas.
... 1.411/83, cuja quantia e de 2 por cento, aplicada sobre o valor da fatura comercial e cujo montante é destinado ao pagamento dos direitos ... ii) emolumento consular recebido em pesos mexicanos (Código Aduaneiro, Decreto de II/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78) ...
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DECRETO Nº 92706, DE 22 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional do Acordo Comercial 26, Subscrito por Argentina, Brasil e Mexico, No Setor de Artigos e Aparelhos de Uso Hospitalar, Medico, Odontologico, Veterinario e Afins.
... nº 1.411/83, cuja quantia é de 2 por cento, aplicada sobre o valor da fatura comercial e cujo montante é destinado ao pagamento dos direitos ... ii) Emolumento Consular em pesos mexicanos (Código Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78) ...
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DECRETO Nº 92710, DE 22 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional do Acordo Comercial 15 Subscrito por Argentina, Brasil e Mexico, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica.
... 1.411/83, cuja quantia é de 2 por cento, aplicada sobre o valor" da fatura comercial e cujo montante é destinado ao pagamento de importaç\xC3" ... ii) Emolumento consular em pesos mexicanos (Código Aduaneiro, Decreto de 11/I/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de ...
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DECRETO Nº 92707, DE 22 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional, Subscrito por Argentina, Brasil e Mexico No Setor da Industria de Oleos Essenciais, Quimico-aromaticos, Aromas e Sabores.
... nº 1.411/83, cuja quantia é de 2 por cento, aplicada sobre o valor da fatura comercial e cujo montante é destinado ao pagamento dos direitos ... ii) Emolumento Consular em pesos mexicanos (Código Aduaneiro ...
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DECRETO Nº 94304, DE 04 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21.
... nº 1.411/83 , cuja quantia é de 2 por cento, aplicada sobre o valor da fatura comercial e cujo montante é destinado ao pagamento dos direitos ... ii) Emolumento Consular em pesos mexicanos (Código Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78) ...
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DECRETO Nº 92709, DE 22 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional do Acordo Comercial 20 Subscrito por Argentina, Brasil e Mexico, No Setor da Industria de Materia Corantes e Pigmentos.
... nº 1.411/83, cuja quantia é de 2 por cento, aplicada sobre o valor da fatura comercial e cujo montante e destinado ao pagamento dos direitos ... ii) Emolumento Consular em pesos mexicanos (Código Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78) ...
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DECRETO Nº 96019, DE 09 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre Execução do Decimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica.
... nº 1.411/83, cuja quantia é de 2 por cento, aplicada sobre o valor da fatura comercial e cujo montante é destinado ao pagamento dos direitos ... pagamento de um emolumento consular em pesos mexicanos (Código Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78) ...
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CIRCULAR Nº 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
... 8oa 14 para fins de apuração do valor normal. 1.4. Com a expiração do item 15(a)(ii) do Protocolo de Acessão ... Marraqueche, os termos da acessão de um Estado (ou território aduaneiro separado com autonomia sobre suas relações comerciais externas) aos ...
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CIRCULAR Nº 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (*)
... 8oa 14 para fins de apuração do valor normal. 1.4. Com a expiração do item 15(a)(ii) do Protocolo de Acessão ... Marraqueche, os termos da acessão de um Estado (ou território aduaneiro separado com autonomia sobre suas relações comerciais externas) aos ...
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DECRETO Nº 95974, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica.
... nº 1.411/83, cuja quantia é de 2 por cento, aplicada sobre o valor da fatura comercial e cujo montante é destinado ao pagamento dos direitos ... pagamento de um emolumento consular em pesos mexicanos (Código Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78) ...
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DECRETO Nº 489, DE 08 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica, Entre Brasil, Argentina, Chile, Mexico, Uruguai e Venezuela.
... taxa de estatística cuja quantia é de 3 por cento aplicado sobre o valor do CIF e exigível no momento da liquidação dos direitos de importação ... 1. Código Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78 ...
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DECRETO Nº 94577, DE 09 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo do Acordo Comercial 10, No Setor da Industria de Maquinas de Escritorio.
... nº 1.411/83, cuja quantia é de 2 por cento, aplicada sobre o valor da fatura comercial e cujo montante é destinado ao pagamento dos direitos ... Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78) ...
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DECRETO Nº 96028, DE 10 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, No Setor da Industria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medico, Odontologicos, Veterinarios e Afins.
... nº 1.411/83, cuja quantia é de 2 por cento, aplicada sobre o valor da fatura comercial e cujo montante é destinado ao pagamento dos direitos ... pagamento de um emolumento consular em pesos mexicanos (Código Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78) ...
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DECRETO Nº 96344, DE 15 DE JULHO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica, Subscrito Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico e o Uruguai.
... nº 1.411/83, cuja quantia é de 2 por cento, aplicada sobre o valor da fatura comercial e cujo montante é destinado ao pagamento dos direitos ... pagamento de um emolumento consular em pesos mexicanos (Código Aduaneiro, Decreto de 11/11/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78) ...
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DECRETO Nº 560, DE 29 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo-quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 18, No Setor da Industria Fotografica, Entre Brasil, Argentina, Mexico, Uruguai e Venezuela.
... taxa estatística cuja quantia é de 3 por cento aplicado sobre o valor CIF e exigível no momento da liquidação dos direitos de importação ... 1. Código Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78 ...
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DECRETO Nº 96020, DE 09 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 22, No Setor da Industria de Oleos Essenciais, Quimico - Aromaticos, Aromas e Sabores.
... nº 1.411/83, cuja quantia é de 2 por cento, aplicada sobre o valor da fatura comercial e cujo montante é destinado ao pagamento dos direitos ... pagamento de um emolumento consular em pesos mexicanos (Código Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78) ...
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DECRETO Nº 99044, DE 07 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
... n° 1.411/83, cuja quantia é de 2 por cento, aplicada sobre o valor da fatura comercial e cujo montante é destinado ao pagamento dos direitos ... pagamento de um emolumento consular em pesos mexicanos (Código Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78) ...
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DECRETO Nº 95973, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos.
... nº 1.411/83, cuja quantia é de 2 por cento, aplicada sobre o valor da fatura comercial e cujo montante é destinado ao pagamento dos direitos ... ao pagamento de emolumento consular em pesos mexicanos (Código Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78) ...
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DECRETO Nº 89, DE 15 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 10, No Setor da Industria de Maquinas de Escritorio, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
... uma taxa consular cuja quantia é de 3,5 por cento, aplicada sobre o valor da fatura comercial e cujo montante é destinado ao pagamento dos direitos ... Aduaneiro, Decreto de 11/II/1972 e Decreto publicado no Diário Oficial de ...
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DECRETO Nº 484, DE 07 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, No Setor da Industria Quimica, Entre Brasil, Argentina, Chile, Mexico, Uruguai e Venezuela.
... taxa de estatística cuja quantia é de 3 por cento aplicado sobre o valor CIF e exigível no momento da liquidação dos direitos de importação ... 1. Código Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78 ...
- Acórdão nº 3302-004.755 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Octubre de 2017
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DECRETO Nº 561, DE 29 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 19, No Setor da Industria Eletronica e de Comunicações Eletricas, Entre Brasil, Argentina, Mexico, Uruguai.
... taxa de estatística cuja quantia é de 3 por cento aplicado sobre o valor CIF e exigível no momento da liquidação dos direitos de importação ... 1. Código Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/78 ...