impotência generandi
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Acórdãos nº 0016245-54.2012.8.26.0006 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Existência de exame anterior com diagnóstico de impotência “generandi” e confirmado depois do conhecimento da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.147899-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 1999
Para eximir-se da paternidade argüida, cabe ao investigado fazer prova satisfatória capaz de fazer frente àquela trazida pelo autor, não sendo suficiente a simples alegação da ""exceptio plurium concubentium"" ou de sua impotência ""generandi"".
... alegação da "exceptio plurium concubentium" ou de sua impotência "generandi" ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.147.899-9/00 - COMARCA DE ... -
Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... 1.597, inciso III, IV e V; ( iii ) a prova da impotência à época da concepção ilide a presunção de paternidade, conforme ... (impotência coeundi ), quer para procriar (impotência generandi ), acaba se esvaziando” em razão da alta probabilidade de certeza do ...
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Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... maternidade de substituição, ou seja, quando, em razão da impotência generandi , houver a necessidade de se implantar o embrião no útero de ... -
Do direito das famílias
... impotência do marido ou da mulher, os tribunais permitem, também, a realização ... coeundi , que é a inaptidão para a prática do ato sexual; ou generandi , que é a incapacidade para a fecundação ... A impotência coeundi ...
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Vulnerabilidade, inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
... de reprodução humana assistida quando a pessoa possuir impotência generandi ou concipiendi , ou seja, a incapacidade de geração de ...
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Da clássica presunção pater is est à sua reconfiguração
... recorrentes são: a pater is est quem nuptia demonstrante, a impotência generandi e a exception plurium concubentium. Àquela baseava-se na ...
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Capítulo 3 - Da clássica presunção pater is est à sua reconfiguração
... recorrentes são: a pater is est quem nuptia demonstrante, a impotência generandi, ou seja, em virtude da absoluta esterilidade, na época da ...
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Artículos 1.596 a 1.606
... 1.597 ... Art. 1.599. A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção da ... em exame é a perícia médica que demonstre a impotência generandi , o que se identifica com a impossibilidade de gerar ... De tal sorte ...
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O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
... 1.597, inciso III, IV e V; ( iii ) a prova da impotência à época da concepção ilide a presunção de paternidade, conforme ... (impotência coeundi ), quer para procriar (impotência generandi ), acaba se esvaziando” em razão da alta probabilidade de certeza do ...
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Direito Civil
... III. A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção da ... generandi do varão à época da concepção não ilide a presunção de ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Ictu oculi: percebido pela vista ... Impotentia coeundi: impotência de conceber ... Impotentia generandi: impotência de fecundar ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Ictu oculi: percebido pela vista ... Impotentia coeundi: impotência de conceber ... Impotentia generandi: impotência de fecundar ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Ictu oculi: percebido pela vista ... Impotentia coeundi: impotência de conceber ... Impotentia generandi: impotência de fecundar ...
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Lesões Corporais
... De outra banda, embora a lesão que produz a impotência generandi (para a fecundação) ou coeundi (funcional) seja ...
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Lesões Corporais (Art. 129, CP)
... Lesão que cause impotência “generandi” (reprodutiva) ou “coeundi” (de manter coito) para ...
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Direito civil e (bio)tecnologia: inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
... de reprodução humana assistida quando a pessoa possuir impotência generandi ou concipiendi, ou seja, a incapacidade de geração de filhos ...
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Invalidade do casamento
... na codificação revogada quando o defeito físico atrelado à impotência generandi batia de frente com a finalidade do casamento que era, ...
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Acórdão nº 1.0111.13.000359-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - IMPUTAÇÃO DE FALSA PATERNIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa,
... Existncia de exame anterior com diagnstico de impotncia "generandi" e confirmado depois do conhecimento da gravidez. Improcedncia mantida ... -
Acórdão nº 1.0111.13.000359-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - IMPUTAÇÃO DE FALSA PATERNIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa,
... Existncia de exame anterior com diagnstico de impotncia "generandi" e confirmado depois do conhecimento da gravidez. Improcedncia mantida ... -
Estupro (Art. 213)
... A IMPOTÊNCIA “COEUNDI” VERSUS A IMPOTÊNCIA “CONCIPIENDI” ... Mévio é ... -se de que a impotência concipiendi é também conhecida por generandi (impotência relativa) ... RESUMO PRÁTICO ... a) Na impotência ...
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Acórdão nº 1.0000.16.049249-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - SEGURO DE SAÚDE - PLANEJAMENTO FAMILIAR - FERTILIZAÇÃO IN VITRO - RESOLUÇÃO 387/2015 DA ANS - EXCLUSÃO DE COBERTURA - POSSIBILIDADE.- A fertilização in vitro não é procedimento de cobertura obrigatória pelas empresas operadoras de planos de saúde, salvo por expressa previsão contratual (1ª Jornada de Direito de Saúde promovida pelo CNJ, enunciado nº 20).
... (de que no teria dvida alguma, do ponto de vista da impotncia generandi) exclui, irremissivelmente, a responsabilidade da parte R ... -
Acórdão nº 1.0000.16.049249-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - SEGURO DE SAÚDE - PLANEJAMENTO FAMILIAR - FERTILIZAÇÃO IN VITRO - RESOLUÇÃO 387/2015 DA ANS - EXCLUSÃO DE COBERTURA - POSSIBILIDADE.- A fertilização in vitro não é procedimento de cobertura obrigatória pelas empresas operadoras de planos de saúde, salvo por expressa previsão contratual (1ª Jornada de Direito de Saúde promovida pelo CNJ, enunciado nº 20).
... (de que no teria dvida alguma, do ponto de vista da impotncia generandi) exclui, irremissivelmente, a responsabilidade da parte R ... -
Capítulo 1: Filiação presumida
... poderia afastar a presunção de legitimidade com a prova da impotência absoluta à época da concepção (art. 342, CC1916). Não bastava nem a ... O Código Civil vigente esclarece que é a impotentia generandi (impotência para gerar) a que pode afastar a presunção de paternidade ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0306744-6 de T4 - QUARTA TURMA
... como reconhecimento de paternidade eis que "é portador de impotência generandi, doença biológica que impede a procriação" (fl. 87) ...